Luciana Pontes De Mendonça Ikeda

Processos do Advogado

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2. Processo 00229332420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022933-24.2024.8.26.0002 (processo principal 1010868-77.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Maria Vieira de Andrade - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Páginas 233-235: diga a empresa executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA (OAB 170862/SP)
3. Processo 00018215920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001821-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1033236-77.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Espólio de Kássia Watanabe - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos. Fls. 90/93: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA (OAB 170862/SP), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE)
4. Processo 21987443320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2198744-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy e outro - Agravado: S A A I Usina Miranda - Agravado: Delci Donizete Colombo - Agravado: Richard Jenry Murricy - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONHECEU O INTERESSE DO INCRA NO LITÍGIO E DETERMINOU O ENVIO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL, COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO, CONFORME ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OS AGRAVANTES BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO DECISÃO SURPRESA E QUE O ENVIO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL ATRASARIA AINDA MAIS A RESOLUÇÃO DO PROCESSO, QUE JÁ TRAMITA HÁ QUASE CEM ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR O FEITO, CONSIDERANDO O INTERESSE DO INCRA NA ÁREA OBJETO DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. (II) A ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA PELA AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O ROL DO ART. 1.015 DO CPC É DE TAXATIVIDADE MITIGADA, PERMITINDO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASOS DE URGÊNCIA. A URGÊNCIA DECORRE DA NECESSIDADE DE DIRIMIR A QUESTÃO ANTES DO ENVIO DOS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO. 4. A ÁREA EM QUESTÃO INCLUI IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INCRA, AUTARQUIA FEDERAL, JUSTIFICANDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA MANIFESTAÇÃO APÓS O REQUERIMENTO DO INCRA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO É DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DO INTERESSE DO INCRA. 2. NÃO HÁ DECISÃO SURPRESA, POIS AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA MANIFESTAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 109, I. CPC, ART. 45, CAPUT. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP) - Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP) - Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP) - Faiz Massad (OAB: 12071/SP) - João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP) - Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP) - Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP) - Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP) - Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB: 17214/SP) - Rubens Traldi (OAB: 21311/SP) - Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP) - Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP) - Adriano Menezes Urbano da Silva (OAB: 311699/SP) - Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - 4º andar
5. Processo 00018215920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001821-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1033236-77.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Espólio de Kássia Watanabe - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos. 1) Expeça-se MLE do valor incontroverso, conforme já determinado às fls. 43/44. 2) No mais, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Valor atualizado: R$ 1.604,05. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA (OAB 170862/SP)
6. Processo 21987443320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 0000001-84.1963.8.26.0453; Divisão e Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravante: Filomena Matarazzo Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada: Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP); Advogado: Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Agravado: Delci Donizete Colombo; Advogado: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB: 17214/SP); Advogado: Rubens Traldi (OAB: 21311/SP); Advogado: Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP); Agravado: Richard Jenry Murricy; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessado: Luiz Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogado: Adriano Menezes Urbano da Silva (OAB: 311699/SP); Interessado: Emilia Fernandes Affonso; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessada: Helena Maria Matarazzo Suplicy; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Interessada: Marina Suplicy Vianna; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Interessada: Vera Matarazzo Suplicy; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00018215920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001821-59.2025.8.26.0003 (processo principal 1033236-77.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Espólio de Kássia Watanabe - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Vistos. 1) Expeça-se MLE do valor incontroverso, conforme já determinado às fls. 43/44. 2) No mais, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados abaixo:Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Valor atualizado: R$ 1.604,05. Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. 3) Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JÚNIOR (OAB 23289/PE), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), ANA VALÉRIA LEMOS CABRAL DE ALBUQUERQUE (OAB 185854/SP), LUCIANA PONTES DE MENDONÇA IKEDA (OAB 170862/SP)
8. Processo 21987443320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198744-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Demarcação / Divisão; Nº origem: 0000001-84.1963.8.26.0453; Assunto: Divisão e Demarcação; Agravante: Paulo Matarazzo Suplicy e outro; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogada: Luciana Pontes de Mendonça Ikeda (OAB: 170862/SP); Agravado: S A A I Usina Miranda; Advogada: Anna Carlota Cesarino Massad Roman (OAB: 116020/SP); Advogado: Faiz Massad (OAB: 12071/SP); Advogado: João Otavio Spilari Goes (OAB: 309819/SP); Advogado: Fabio Gianini D´amico (OAB: 129089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Almeida Bernardo (OAB: 105968/SP); Advogado: Daniel Henrique Matana Barradel (OAB: 279939/SP); Agravado: Delci Donizete Colombo; Advogado: Vicente de Paulo Miller Perricelli (OAB: 17214/SP); Advogado: Rubens Traldi (OAB: 21311/SP); Advogado: Jose Roberto Gomes Corrêa (OAB: 198783/SP); Agravado: Richard Jenry Murricy; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessado: Luiz Suplicy; Advogada: Lilian de Melo Silveira (OAB: 24738/SP); Advogado: Adriano Menezes Urbano da Silva (OAB: 311699/SP); Interessado: Emilia Fernandes Affonso; Advogado: Jordao Poloni Filho (OAB: 24488/SP); Interessada: Helena Maria Matarazzo Suplicy e outros; Advogado: Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP); Advogada: Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP)