Luiz Carlos Justino

Processos do Advogado

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2. Processo 10006938120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000693-81.2025.8.26.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Obrigações - Marcos Henrique Rodrigues Maran - Novaportfolio Participações S.a. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência, no prazo de 10 dias. Atento às exigências da Resolução TJSP n° 809/2019 (art. 8º), de remuneração dos Conciliadores, a ser arbitrada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC, se não houver consenso , com observância da tabela publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com responsabilidade das partes pelo pagamento, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, observando que o silêncio será interpretado como concordância com a conciliação e remuneração. Em caso negativo, o feito será saneado, se o caso, ou julgado antecipadamente. Int. - ADV: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP)
3. Processo 00088214020178160013
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: ctba-57vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0008821-40.2017.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsificação de documento público Data da Infração:   01/11/2007 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ADALTO JORGE DUMBRA ALEXANDRE ALVES FERREIRA VELCI ANTONIO SIEBERT 1. Compulsando o conteúdo dos autos, nota-se que a sentença de item 328.1 julgou parcialmente procedente a denúncia, para o fim de condenar o réu VELCI ANTÔNIO SIEBERT pela prática dos delitos previstos pelo artigo 288, caput, pelo artigo 180, caput, pelo artigo 297 e pelo artigo 304, c/c o artigo 297, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, e os réus ADALTO JORGE DUMBRA e ALEXANDRE ALVEZ FERREIRA pela prática dos delitos previstos pelo artigo 288, caput, e pelo artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. A Defesa do réu VELCI ANTONIO SIEBERT interpôs recurso de apelação (item 335.1), manifestando o desejo de apresentar as razões recursais em segundo grau. O réu ALEXANDRE ALVES FERREIRA foi intimado da sentença no item 336.1, oportunidade em que informou o desejo de recorrer. A Defesa do réu ADALTO JORGE DUMBRA interpôs recurso de apelação (item 341.1), também pugnando pela apresentação das razões em segundo grau. A Defesa do réu ALEXANDRE ALVES FERREIRA apresentou requerimento requerendo o reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva (item 348.1). O pronunciamento judicial de item 357.1 declarou extinta a punibilidade dos réus “Velci Antônio Siebert (pelos delitos de associação criminosa e receptação), Adalto Jorge Dumbra (pelo delito de associação criminosa) e Alexandre Alves Ferreira (pelo delito de associação criminosa), nos termos dos artigos 107, inciso IV, e 110, parágrafo 1º, ambos do Código Penal”. Na oportunidade, também recebeu os recursos interpostos pelos réus Adalto (petição), Velci (petição) e Alexandre (termo nos autos). A Defesa do réu ALEXANDRE ALVES FERREIRA opôs embargos de declaração em face da decisão de item 357.1, alegando a existência de omissão, os quais foram conhecidos, porém improvidos (item 367.1). A Defesa do réu ALEXANDRE ALVES FERREIRA interpôs recurso em sentido estrito (item 370.1), objetivando a reforma da decisão de item 357.1, que reconheceu apenas a prescrição do crime de associação criminosa, e da decisão de item 367.1 que deixou de acolher os embargos de declaração opostos. O procurador alega que as decisões atacadas aplicaram equivocadamente o artigo 117, inciso I e IV, do Código Penal; não observaram a aplicação da Súmula 497 do STJ; e calcularam incorretamente o prazo prescricional do crime 180, caput, do Código Penal. A Defesa do réu ADALTO JORGE DUMBRA apresentou as razões recursas no item 375.1. O Ministério Público, em parecer de item 378.1, apresentou os seguintes requerimentos: “a) a intimação das defesas de Alexandre Alves Ferreira e Velci Antonio Siebert para apresentação de razões de apelação. b) seja o feito posto à conclusão, a fim de que o recurso em sentido estrito interposto por Alexandre Alves Ferreira (mov. 370.1) seja submetido à apreciação judicial”. É o relatório. Decido. 2. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pela Defesa do réu ALEXANDRE ALVES FERREIRA (item 370.1), pois tempestivo. Considerando que as razões já foram apresentadas, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente as contrarrazões recursais no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do art. 588 do Código de Processo Penal. Após, observadas as formalidades legais, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 589 do Código de Processo Penal). 3. Intime-se a Defesa do réu ALEXANDRE ALVES FERREIRA para apresentação das razões de apelação (item 336.1), no prazo legal.   4. Após, considerando que a Defesa do réu VELCI ANTONIO SIEBERT requereu a apresentação das razões recursais em segundo grau, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal (item 335.1), abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões em relação às apelações interpostas pelos réus ADALTO JORGE DUMBRA e ALEXANDRE ALVES FERREIRA, no prazo legal. Por fim, com a apresentação das razões e contrarrazões recusais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as cautelas de praxe. 5. Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, datado e assinado digitalmente.    Fernanda Orsomarzo Juíza de Direito Substituta
4. Processo 00004915020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-50.2025.8.26.0157 (processo principal 0004183-77.2013.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.O. - A.E.R.O. - Vistos. Manifeste-se o Exequente sobre a proposta do Executado de fl. 88. Int. - ADV: CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES (OAB 273485/SP), VITOR SANTOS MENEZES (OAB 295987/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP)
5. Processo 10015907220248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001590-72.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.V.M. - Vistos. Ante a concordância ministerial, homologo o pedido de desistência (fls. 81) e, via de consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 485, VIII, do C.P.C. Nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, não sendo caso de arbitrar honorários advocatícios diante da ausência de contestação. Não há interesse recursal, de modo que declaro a sentença transitada em julgado nesta data, certificando-se. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP)
6. Processo 00120487620238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012048-76.2023.8.26.0004 (processo principal 0003308-18.2012.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - ESPÓLIO de Sergio Salles - Adgusmar Luiz Ferreira - - Noeme Bernardino da Silva - - Adgusmar Luiz Ferreira Filho - - Delma Luiza Ferreira de Souza - - Ivan Bernardino da Silva - - Ricardo Rodrigues da Silva - - Izaias Cardoso dos Santos - - Adriana da Silva Ferreira Lima e outro - "Ciência da devolução do mandado, ficando a parte autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias.". - ADV: JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), JOSE BALAGUER PORTOLES (OAB 342014/SP), LUIZ FERNANDO MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D'AVILA (OAB 98796/SP), PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP), GILVANIO VIEIRA MIRANDA (OAB 301522/SP)
7. Processo 00003557920238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000355-79.2023.8.26.0268 (processo principal 0012113-75.2011.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A. A. Navarro Sociedade de Advogados - Luiz Carlos Justino - À parte exequente para que manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias ou requeira a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), CAMILA NAVARRO ÜBERSFELD (OAB 393185/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), ARNALDO VARALDA FILHO (OAB 154037/SP)
8. Processo 00004915020258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-50.2025.8.26.0157 (processo principal 0004183-77.2013.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.O. - A.E.R.O. - Vistos. Fls. 66/69. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS JUSTINO (OAB 170864/SP), CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES (OAB 273485/SP), VITOR SANTOS MENEZES (OAB 295987/SP)