Gerciel Gerson De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10108455520248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010845-55.2024.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.T.R. - Considerando que o aviso de recebimento não foi assinado pelo réu, expeça-se mandado de citação, ficando advertido(a-s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do mandado, para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
2. Processo 00040205920178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004020-59.2017.8.26.0286 - Execução da Pena - Aberto - Jaqueline Fabio - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (fls. 346/349, 407/410 e 412), julgo extinta a pena imposta à sentenciada Jaqueline Fabio nos autos do processo nº 0000596-72.2018.8.26.0286 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itu/SP (PEC nº 0006434-67.2018.8.26.0521), com a ressalva do artigo 202 da LEP. No mais, ante a inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do montante da multa não recolhida pela sentenciada (fls. 401/402 e 411), extingo sua punibilidade, em relação a ela, com respaldo no § 3º do art. 482 das NSCGJ-TJSP, dispositivo vigente à época da deliberação da inscrição. Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
3. Processo 10077008820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007700-88.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - V.C.O. - L.F. - Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir; justificando sua necessidade e pertinência. Faculto às partes a indicação dos pontos controvertidos. Desde já, concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do rol de testemunhas e manifestação sobre interesse no depoimento pessoal. Decorrido, com ou sem manifestação, ao Ministério Público, se o caso e, após, conclusos. Diante da implantação do Sistema SAJ, a(s) testemunha(s) eventualmente arrolada(s) deverá(ão) estar qualificada(s), mencionando-se o número de seus documentos pessoais e endereço com CEP e e-mail ou número de telefone celular, possibilitando, assim, seu cadastramento junto ao Sistema. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), JANAÍNA TEDESCHI MORAES JUSTINO (OAB 260159/SP)
4. Processo 00045571120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004557-11.2024.8.26.0286 (processo principal 1008645-80.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Bancários - Evandro Correa de Paula - BANCO PAN S.A. - Intimação da(s) parte(s) EXECUTADA(S) para pagamento, no prazo de 15 (dias), das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), referente a taxa judiciária de satisfação do crédito (art. 4º, III, da Lei 11.608/2003). - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
5. Processo 10003870420258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000387-04.2025.8.26.0137 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Micheti & Micheti Ltda - Me - Ricardo Grecchi e outro - Vista à parte autora para se manifestar sobre a defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá o causídico utilizar ao peticionar o código: 38028 - Manifestação sobre a contestação - para processos de conhecimento. 38036 - Manifestação sobre a impugnação - para processos em fase de cumprimento de sentença. Advogado(a), carregue o QR CODE e tenha acesso à lista completa de nomenclaturas de petições. Quanto mais específico o nome da petição mais ágil a análise do pedido. Petições genéricas serão analisadas em ordem cronológica de entrada no sistema informatizado. - ADV: VIVIAN MELARÉ (OAB 188822/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
6. Processo 10064603020258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006460-30.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.V.F.C. - - L.V.F.C. - - M.A.F.S. - Ao Distribuidor para adequação da classe/assunto do processo (Procedimento Comum - Guarda / Regulamentação de Visitas / Fixação). Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sob pena de prosseguimento somente quanto à ação de alimentos: A) a petição inicial deve ser emendada para incluir a genitora no polo ativo, parte legítima para os pedidos cumulados de regulamentação de guarda e visitas; B) deve ser regularizada a representação processual da genitora. A petição inicial deverá ser ainda emendada para indicação dos dias e horários das visitas paternas. Prazo: 15 dias. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
7. Processo 00136184920238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013618-49.2023.8.26.0602 (processo principal 0021664-13.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - B.H.S.O.S. - L.O.S. - Vistos. Considerando a decisão de fls. 66/67, que condicionou a concessão do benefício da justiça gratuita à efetiva demonstração da hipossuficiência econômica, verifico que o executado não apresentou documentação idônea capaz de comprovar sua condição de hipossuficiente. A mera alegação de insuficiência de recursos, desacompanhada de elementos objetivos, não é suficiente para o deferimento do benefício, sobretudo diante da inexistência de provas que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado. Int. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP), MARIANGELA MARCIA FERREIRA HENRIQUES (OAB 227829/SP), LÉA LUIZA ZACCARIOTTO (OAB 174563/SP)
8. Processo 00041402920228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004140-29.2022.8.26.0286 (processo principal 1001779-22.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - G.G.L. - Certifique a serventia o correto recolhimento da taxa para a realização das pesquisas. Após, defiro o pedido de 23 de abril de 2025, providenciando-se o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, procedendo-se a quebra do sigilo bancário, observando-se o cálculo atualizado apresentado. Reitere-se a ordem por 30 dias. Realizado o bloqueio, no primeiro dia útil seguinte, deve ser verificada a existência de bloqueio de valores em quantia superior à necessária para a satisfação da dívida; oportunidade em que, independentemente de nova conclusão, deve ser realizado o desbloqueio da quantia excedente. Caso haja dúvidas sobre qual conta deva ser desbloqueada; certifique-se e encaminhe-se os autos imediatamente à conclusão, na fila "conclusos urgente". Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado; ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores irrisórios, inferiores a R$ 100,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser desde logo liberados. Desde já, fica a parte exequente ciente de que, eventual solicitação de nova pesquisa, será realizada após 60 dias, mediante apresentação de cálculo atualizado do débito. Restando negativo ou insuficiente o bloqueio, defiro a realização de pesquisa e, se o caso, bloqueio, via RENAJUD. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora. Com fundamento no artigo 517, parágrafo 1º, do CPC, defiro a negativação do nome da parte executada via SERASAJUD. Assinalo que é de responsabilidade da parte exequente a futura exclusão da negativação. Oportunamente, liberem-se os documentos sigilosos e reordenem-se as fls. * Ciência pesquisa Sisbajud realizada. Recolher taxa para realização de pesquisa Renajud* - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
9. Processo 15034564020258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503456-40.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSINALDO ROCHA PONTES - Vistos, O Ministério Público localizou um novo provável endereço da testemunha Ademar (fls 132). Expeça-se mandado de intimação. Int. - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)
10. Processo 00023492020258260286
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002349-20.2025.8.26.0286 (processo principal 1005754-52.2022.8.26.0286) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Gerson da Rocha Marguardt - Intime-se a inventariante, por meio de seu advogado, a se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO BARBOSA SEBENELLI (OAB 258686/SP), GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP)