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Gilcenor Saraiva Da Silva

Gilcenor Saraiva Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 171081

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 75
Total de Intimações: 86
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: GILCENOR SARAIVA DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 86 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012357-65.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.L.C., registrado civilmente como B.L.C. e outro - C.R.C. - Diante da certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALLAN RODRIGUES GOIS (OAB 463538/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004373-35.2021.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.Y.O.S. e outro - I.G.S. - Ciência ao requerente acerca da expedição dos ofícios de fls. 468/469, cabendo à parte a impressão e o respectivo encaminhamento, comprovando-se nos autos em até 15 (quinze) dias. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), VITÓRIA XAVIER AZEVEDO (OAB 468306/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003975-35.2024.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Gilberto de Jesus Amorim - Felipe Leite Freitas e outro - Felipe Leite Freitas - - Edivan Araujo Souza - Gilberto de Jesus Amorim - Designo audiência de instrução e julgamento ao dia 15 de setembro de 2025, às 15:45 horas a ser realizada de modo virtual. Assim, para viabilizar a realização da audiência de forma virtual, informem as partes e seus advogados e-mails válidos para envio de convite, inclusive das testemunhas arroladas, ou esclareçam eventual dificuldade de acesso à internet das partes e/ou testemunhas, no prazo de 5 dias Ficam as partes advertidas que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC. Int. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Barueri (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006876-41.2023.4.03.6342 EXEQUENTE: JOAQUIM PEREIRA LOPES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GILCENOR SARAIVA DA SILVA - SP171081 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Contadoria. No prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se as partes sobre os cálculos. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. Se os valores apurados excederem 60 (sessenta) salários-mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários-mínimos, juntando declaração de próprio punho do autor ou procuração com poderes específicos para renunciar. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. A parte exequente deverá estar com sua inscrição regular na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), devendo, ainda, conferir a exatidão do cadastramento do seu nome no sistema processual (PJE). Intimem-se. BARUERI, 30 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014297-52.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - TMS Call Center S/A e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 8.828-8.830 - Última decisão. 1) Fls. 8.883-8.886-Manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro informando que que as empresas do Grupo Warm não possuem débitos inscritos na Divida Ativa. Ciência ao AJ. 2) Fls.8.840-8.848; 8.881-8.882; 8.883; 8.884; 8.930; 8.942; 8.972;9.000; 9.004;9.005 (contas bancárias): Ciência ao AJ. 3) Fls. 8.840-8.848 e 8.887-8.880: Carla Paschoal Coutinho e Boa Vista Empreendimentos: Os Credores informam sobre seus créditos e faz juntada dos respectivos incidentes de crédito com decisão transitada em julgado, requerendo inclusão no QGC: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 4) Fls. 8.839 Edmilson Aurélio da Silva requer a expedição de certidão de objeto e pé. 5) Fls.8.856-8.866- Certidão de objeto e pé - Ciência ao credor. 6) Fls. 8.898-8.900 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Isabel Brigiti de Almeida Porto em face da decisão de fls. 8.829- 8.830 (item 5) que tratou de esclarecer aos credores que os créditos extranconcursais são pagos em prioridade aos créditos trabalhistas concursais e homologou o Planto de Rateio. Rejeito os embargos por não vislumbrar obscuridade, contradição ou eventuais erros materiais na decisão embargada. Nos termos do artigo 149 da lei 11.101/2005, somente depois de realizada as restituições (art.84) e pagos os créditos extraconcursais (art.84) as importâncias recebidas com a realização do ativo devem ser destinadas ao pagamento dos credores, observada a ordem de privilégio do artigo 83 do mesmo diploma legal. Desta forma, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 7) Fls.8.900-8.901/8.943-8.944 (TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA requer o levantamento do seu crédito extraconcursal listado no Plano de Rateio homologado, no valor de R$534.800,96, nos termos indicados na manifestação do administrador judicial de fls.8.912-8.928 (juntada de MLE). Defiro o levantamento referente ao MLE (fls. 8.945) no valor de R$534.800,96 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos reais e noventa e seis centavos) em favor de do credor extraconcursal TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA. À Z. serventia para providencias. 8) Fls.8.905 -8.911/8.946-8.952 / 8.954 -8.958 Cintia Siqueira da Silva, Gabriela Pinto Rocha e Guian Henrique dos Santos Souza, respectivamente (Impugnação de Crédito): Indefiro. Via incorreta. Ciência aos requerentes da homologação do Quadro Geral de Credores nos termos 18, 1o da lei 11.101/2005 (fls.8.699/8.701). Portanto, os requerentes devem observar o rito ordinário conforme disposto no artigo 19, §§ 1o e 2o da lei 11.101/2005 para futuras pretensões de retificações/alterações do QGC. 9) Fls.8.912-8.928 (Manifestação do Administrador Judicial): I - Ciência aos credores Mirian Costa Ferreira; Cosme Pomponet Silva; Carla Paschoal Coutinho, Espólio de Deize Gomes De Souza, Carolina Souza Fernandes, Edmilson Aurélio da Silveira. II - Indefiro o levantamento de valores pleiteado por Boa Vista Empreendimentos (fls.8.726/8.727) ante a ausência de recursos para alcançar a respectiva classe. III - Indefiro o pedido da Credora Claro S.A (fls.8.747-8.756). Via inadequada. Trata-se de objeto idêntico ao quanto decidido no incidente de crédito processado sob o n. 1112101-51.2023.8.26.0100. IV - Determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais de n. 500122014111; 4200129993825; 4200106810264; 23001132923850. V - Acolho as razões do Administrador Judicial e encaminho o feito ao seu encerramento ante incontroversa ausência de recursos, já que os valores arrecadados não foram suficientes nem mesmo para a quitação dos créditos extraconcursais. Ainda que remanesçam credores não satisfeitos, não havendo mais ativos para alienação, a falência deve ser encerrada. Desta forma, determino ao Administrador Judicial a apresentação das contas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 154, § 1o da lei 11.101/2005. Considerando que não há recursos para pagamento dos credores concursais, determino a suspensão de todos os incidentes de créditos em face das falidas. Ressalto que as obrigações dos devedores falidos não são extintas com eventual encerramento do processo falimentar. 10) Fls. 8965 -8.971 (82a VT de São Paulo): Ao Administrador Judicial para manifestação. 11) Fls.8.974-8.998- QUADRO GERAL DE CREDORES: A Administradora Judicial apresenta a Consolidação do Quadro Geral de Credores após retificações, nos termos da decisão homologatória de fls.8.828/8.830. Ao cartório para publicação do edital a que se refere o artigo 18, § 1o da Lei 11.101/2005. 12) Fls.9.009-9.015 ANDRE LUIZ SEGATTO (Impugnação de crédito, reitera pedido de fls.8.873): Indefiro. Via inadequada. Atente se o credor para a homologação do Quadro Geral de Credores fls.8.828/8.830 (vide item 8 acima). 13) Fls. 8.837/ Fls.8.901 -8.904; Fls.9.017 -9.019: Ao Cartório para anotações se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 14) Fls. 8.892: Ciência ao credor do QGC após retificações (fls.8.974/8.998). 15) Fls.8.931-8.940 o credor Alexandre Tavares da Mota informa sobre seu crédito julgado no respectivo incidente e requer sua habilitação: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 16) Fls.9.031/9.033: Defiro prazo de 5 dias para regularização processual. 17) Abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), EURIPIDES VICENTE DA SILVA (OAB 260997/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), TELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP), MARCELIA ONÓRIO (OAB 275512/SP), DENISE ROBLES (OAB 272426/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), TELMA REGINA MARQUES (OAB 261185/SP), DEBORA MACHADO DE CARVALHO GIANSANTI (OAB 256881/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP), GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP), VALQUIRIA LOURENÇO VALENTIM (OAB 258893/SP), 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0168090-50.2009.8.26.0100 (100.09.168090-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - - Cabezón Administração Judicial EIRELI - Vistos. Última decisão às fls. 8.018/8.021. 1. Fls. 8.027, 8.043, 8.044, 8.091, 8.101, 8.114 e 8.116 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo, ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 8.028 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Com a vigência da Lei 14112, de 2020, as execuções fiscais ficam suspensas e deve ser instaurado incidente de classificação de crédito público para cada ente fazendário. Sendo assim, indefiro a anotação de penhora no rosto dos autos. AO AJ, para instauração do incidente. 3. Fls. 8.030/8.037 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo do controle de dados bancários e envio de ofícios. 4. Fls. 8.038 (MARCELO LINS ASSOCIADOS COMUNICAÇÕES LTDA): ciência à AJ dos dados bancários. 5. Fls. 8.039/8.041 (petição do patrono WAGNER DE SOUZA SANTIGO): indefiro, pois é dever do patrono manter e atualizar os dados dos seus constituintes, além de não ser a falência via para pesquisa de endereços e informações de credores. 6. Fls. 8.046/8.053 (envio de ofício ao d. Juízo da 4ª. Vara Cível de Serra/ES, autos de nº 0026420-21.2008.8.08.0048): ciente o Juízo. 7. Fls. 8.054/8.058 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO): À AJ. 8. Fls. 8.062/8.063 (MINISTÉRIO PÚBLICO): ciência aos interessados. 9. Fls. 8.067 e fls. 8.093/8.094 (MARIA JOSÉ DA SILVA): deve a interessada aguardar a fase de liquidação e pagamentos, bem como verificar se consta na relação de credores e/ou promover habilitação/impugnação de crédito por peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, caso já se tenha promovido a habilitação, aguarda-se a atualização do quadro geral de credores. Ademais, ao cartório para anotações, se em termos. 10. Fls. 8.079/8.085 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): Digam os credores e o Ministério Público, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo ofertada pela Prefeitura de Araçariguama, para quitar o precatório nº 1000328-71.2018.8.26.0586/01. 11. Fls. 8.087/8.090 (VILMA APARECIDA PERETI RODRIGUES), 8.103/8.106 (CRISTINA AUXILIADORA RODRIGUES), 8.112/8.113 (CELINA MARIA MARTINS): ao cartório para anotações, se em termos, e ciência à AJ dos dados bancários. 12. Fls. 8.108/8.110 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): oficie-se o d. Juízo dos autos nº. 0139685-04.2009.8.26.0100, para que se reforce que valores decorrentes de atos expropriatórios em face de VILSON DO NASCIMENTO não podem ser levantados até o desfecho de responsabilidades na presente falência. Serve a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser enviada pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: ELIZABETH BIZARRO (OAB 85514/SP), DEVANIR ANTONIO DOS REIS (OAB 68881/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB 70074/SP), DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (OAB 72131/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), JOAO SILVESTRE BORRO (OAB 80663/SP), EDISON ALVES DE SOUZA (OAB 67979/SP), ODAIR DE OLIVEIRA (OAB 90981/SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP), CESAR AUGUSTO DE MELLO (OAB 92187/SP), NADIR APARECIDA TRINDADE (OAB 92449/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), DALLI CARNEGIE BORGHETTI (OAB 95870/SP), NANCI ESMERIO RAMOS (OAB 36916/SP), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB 252876/SP), GILSON FERREIRA MONTEIRO (OAB 254300/SP), TIAGO BATISTA ABAMBRES (OAB 254683/SP), ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (OAB 27291/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), EDSON BALDOINO (OAB 32809/SP), LUCIA TOKOZIMA (OAB 66406/SP), NELSON ESTEVES (OAB 42872/SP), EDSON GOMES PEREIRA DA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002362-62.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.S. - F.A.A.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) reconhecer a existência de união estável entre as partes do período de 6 de setembro de 1991 a 1° de abril de 2019; e 2) partilhar os direitos de promitentes compradores sobre a fração ideal de n° 05, com área total de 125 m2, do empreendimento denominado "Condomínio Casa Branca", localizado na Estrada Jataí, n° 31, no bairro Vila Silvania, no Município de Carapicuíba/SP, na proporção de 50% para cada uma das partes. Diante da sucumbência recíproca, as partes ficam condenadas a arcar com 50% das custas e demais despesas processuais e com honorários advocatícios do patrono da parte contrária, os quais arbitro, por equidade, no valor de R$ 1.500,00, ressalvada a gratuidade processual concedida. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047664-23.2020.8.26.0100 (processo principal 1068409-75.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e outro - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) - - Serginaldo de Ribamar Sodre - - ANTONIO ALVES MOTA - - BANCO BRADESCO S/A - - Daniel Brito Teixeira - - Moisés Gomes de Almeida - - Oseias Eloes - - Rafael Ramires Valerio - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Rafael Ramires Valerio - - Claudecir de Souza Vaz - - Claudecir de Souza Vaz - - Valdeir Ribeiro de Souza - - Leandro Lima da Mota e outros - Joel Rodrigues da Silva - - Wagner Bento de Jesus - - Marinaldo Antonio Vieira - - José Helton Ferreira da Silva - - Atilio Franchini Neto - - Antonio Soares - - Marcelo Machado - - Diego Fernando de Sousa - - EXM Administração Judicial Ltda. e outros - José Benedito Machado - - Espólio de José Aparecido de Oliveira - - Daniella Vieira Machado de Souza e outro - Ciência aos interessados acerca do relatório de prestação de contas apresentado pelo administrador judicial. - ADV: LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), GLAUCILENE VITOR GORGONHA (OAB 273830/SP), ANDRÉ YOKOMIZO ACEIRO (OAB 175337/SP), MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB 278205/SP), VINICIUS ROSA DE AGUIAR (OAB 296206/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP), GUILHERME VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 435206/SP), TALITA LIMA RAMOS (OAB 384656/SP), JOÃO LUIZ MANICA (OAB 374124/SP), RAFAEL JOSUÉ CARAVIERI (OAB 373884/SP), RAFAEL JOSUÉ CARAVIERI (OAB 373884/SP), ANDERSON CALICIO DA SILVA (OAB 370147/SP), GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP), GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), DAYANE SILVA DE QUEIROZ (OAB 342172/SP), DAYANE SILVA DE QUEIROZ (OAB 342172/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LAURO JOSE DA ROSA (OAB 328414/SP), SABRINA JOIA LADEIRA (OAB 322899/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CRISTINA MIEKO OKUSHIGUE PAZOTTO (OAB 314583/SP), SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP), LAURO JOSE DA ROSA (OAB 328414/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARCOS VALÉRIO DE SOUZA (OAB 119775/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), CARLOS ALBERTO LOLLO (OAB 114525/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), FANDES FAGUNDES (OAB 103967/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANA CINTIA MADUREIRA (OAB 239763/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), MARCUS VINICIUS MADASTAVICIUS (OAB 179602/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 175203/SP), ATILIO FRANCHINI NETO (OAB 218979/SP), MARCUS VINICIUS MADASTAVICIUS (OAB 179602/SP), NELSON DI SANTO JUNIOR (OAB 182348/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005989-40.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Meiriluce Cristina da Silva Mariano - Vistos. Inicialmente, cumpre ressaltar que a revelia não pode acarretar, ipso facto, o acolhimento do pedido na extensão pretendida, porquanto a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, dela decorrente, é relativa. Ao que parece, a negativa do pagamento da indenização securitária, em princípio, parece ter se dado de forma justificada, em virtude do cancelamento do contrato de seguro pela própria de cujus, bem como do consequente estorno dos valores correspondentes. A própria parte autora, inclusive, admite a existência de suposta gravação que retrataria referida operação. A alegação de falsidade dessa gravação, feita de maneira unilateral, assim como a simples afirmação de que a falecida não possuía conta junto à instituição financeira responsável pelo estorno, não se mostram suficientes, por si sós, para ensejar o reconhecimento do direito subjetivo à indenização nos moldes pleiteados. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a mencionada gravação tida por inverídica, a fim de que se proceda à realização de perícia técnica destinada à aferição de sua autenticidade e eventual identificação de indícios de adulteração ou manipulação do conteúdo. Intime-se. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014833-76.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Walter Jorge da Silva - Ficam as partes intimadas que, conforme determinado a fls. retro, expedi nesta data, junto ao portal de custas, MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (R$ 571,30), o qual foi encaminhado para assinatura judicial e demais providências. Nada Mais. - ADV: GILCENOR SARAIVA DA SILVA (OAB 171081/SP)
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