Celso Luiz Bini Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00467716220098260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046771-62.2009.8.26.0053 (053.09.046771-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosendo Vieira de Souza - - Regina Terezinha Uraguchi de Aguiar e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1-) Fls. 317/333: Diga a parte exequente, informando se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e especificando de forma pormenorizada, em caso negativo, as pendências a serem regularizadas. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
3. Processo 10060437820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006043-78.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Aparecida de Araujo e outros - Embargdo: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAIS MILITARES. QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. DETERMINADA REMESSA AO CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR. NÃO SE TRATA DE AÇÃO COLETIVA, MAS DE CUNHO INDIVIDUAL, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DO ARTIGO 2º, § 1º, I, DA LEI 12153/2009. IRDR, TEMA 17. EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR, PELA DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES, PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO. PARA TAL ACRÉSCIMO, SÃO ACOLHIDOS OS EMBARGOS, MAS SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Eber Gilberto Cavalcante Souza (OAB: 85157/SP) (Procurador) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00007221120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000722-11.2019.8.26.0053 (processo principal 0010279-71.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sidnei Pini Mazzilli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nada a deliberar. À Serventia para anotação da suspensão deste incidente, conforme decisão de fls. 122/123. Intime-se. - ADV: EDUARDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA (OAB 221607/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
5. Processo 02523284320218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0252328-43.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Celia Marcelino Nakazone - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041418-77.2016.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
6. Processo 02523284320218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0252328-43.2021.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Celia Marcelino Nakazone - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1041418-77.2016.8.26.0053/0002 5ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
7. Processo 00045786820178260500
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004578-68.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Joel Pereira Marins - - Thais Miremis Sanfelippo da Silva Amadio - - Magda Bernadete Rodriguez Varela Laurindo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0138275-23.2007.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP)
8. Processo 00142111820198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014211-18.2019.8.26.0053 (processo principal 0002953-60.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Magali Janis Carvelli - - Isabel Cristina de Oliveira Fernandes - - Liude Gomes Santiago - - Ivanete Cesar Klimesch - - Maria Janete Moreno Malossi - - José Guilherme Sartori - - Helena Fadel Gazonato - - Dolores Serrano Di Piero - - Elza Ornelas - - Elza Mantovani Gati de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte executada. Int. - ADV: PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)