Luiz Francisco Zogheib Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00010304020248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001030-40.2024.8.26.0128 (processo principal 1000339-77.2022.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Jessica Vieira Martins Coradini - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - Vistos. Ante ausência de manifestação, concedo à exequente o prazo derradeiro de 10 dias para que providencie o protocolo digital do incidente, para requisição do valor fixado às fls. 77. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado, arquivem-se os autos anotando no sistema informatizado os dados necessários ao registro da movimentação processual. Int.-se. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES (OAB 171131/SP), JESSICA VIEIRA MARTINS CORADINI (OAB 475170/SP)
3. Processo 00022939820084036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002293-98.2008.4.03.6124 AUTOR: NILMA DE OLIVEIRA PELARIM Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974, LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES - SP171131 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: AMANDA MEDEIROS YARAK - SP164028-E, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, JULIANA ALVES CASTEJON - SP179224-E D E S P A C H O Intime-se a parte credora para indicar dados bancários para transferência dos valores depositados. Com a informação, expeça-se o necessário. Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe destes autos para “Cumprimento de Sentença”, devendo figurar como exequente a autora e como executada a CEF. Satisfeito o crédito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. P.I. Jales, assinatura e data lançadas eletronicamente. Juiz Federal
4. Processo 00024363020074036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002436-30.2007.4.03.6316 RELATOR: 35º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) RECORRENTE: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270-A, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384-A, LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A RECORRIDO: MARIA PINTO DIAS SOBRINHO Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974-A, LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES - SP171131-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Tendo em vista que foi proferida sentença de parcial procedência (id. 224132603), bem como considerando que há recurso pendente de apreciação, interposto pela Caixa Econômica Federal, a ausência de regularização de incumbência da parte autora não resultará na extinção do processo (artigo 76, §2º, inciso II, do CPC). Assim, determino o retorno dos autos ao sobrestamento até o julgamento dos Temas 264, 265, 284 e 285 pelo Supremo Tribunal Federal, independentemente do decurso de prazo. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de julho de 2025.
5. Processo 00016978920084036003
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001697-89.2008.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: ANTONIA MARIA DA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974, LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES - SP171131 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-B S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança proposta por ANTONIA MARIA DA FONSECA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A CEF apresentou proposta de acordo, devidamente homologada nos autos, com determinação de comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (ID 354580833). Após a regularização do pagamento (ID 354580834) e a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão homologatória de acordo (ID 354580838), vieram os autos conclusos para prolação da sentença. É o relatório. Tendo em vista a quitação do débito pela parte ré, conforme acordo homologado nos autos, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 924, II c.c. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
6. Processo 00016978920084036003
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001697-89.2008.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas AUTOR: ANTONIA MARIA DA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974, LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES - SP171131 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES - MS9877-B S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança proposta por ANTONIA MARIA DA FONSECA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A CEF apresentou proposta de acordo, devidamente homologada nos autos, com determinação de comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (ID 354580833). Após a regularização do pagamento (ID 354580834) e a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão homologatória de acordo (ID 354580838), vieram os autos conclusos para prolação da sentença. É o relatório. Tendo em vista a quitação do débito pela parte ré, conforme acordo homologado nos autos, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento nos artigos 924, II c.c. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários e custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
7. Processo 10064844020238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006484-40.2023.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Andressa Aparecida de Andrade - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRESSA APARECIDA DE ANDRADE em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA, para CONDENAR o réu a conceder à autora o benefício de pensão por morte, calculado conforme o art. 72 da Lei Complementar Municipal nº 147/2014, com DIB fixada em 21/12/2022, observada aprescrição quinquenal (Súmula 85 do STJ). O débito em atraso deverá ser pago em parcela única, corrigido monetariamente pelo IPCA-E até 08/12/2021,data de promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, e, a partir daí, exclusivamente pela taxa SELIC, de forma simples e mensal, vedada a cumulação com outros índices de atualização ou juros, nos termos do art. 3º da referida emenda. Os juros moratórios são devidos a partir da citação (art. 405 do Código Civil e art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), integrados à taxa SELIC após a Emenda Constitucional nº 113/2021. Diante da sucumbência, CONDENO, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a presente data (art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do STJ). O réu é isento das custas e despesas processuais, na forma do artigo 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/1993. Por fim, considerando que o valor da condenação não ultrapassa o limite previsto no art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, não se aplica o reexame necessário, em consonância com a Súmula 490 do STJ. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES (OAB 171131/SP)
8. Processo 00015047620108260168
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001504-76.2010.8.26.0168 (168.01.2010.001504) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Luzinete Maria dos Santos - Solange Aparecida Alves Dias - Banco do Brasil Sa - Vistos ... Ante o teor da certidão de fls. 266 e o desinteresse tácito do herdeiro em requerer a habilitação nos autos, bem como, havendo comprovação do deposito integral dos valores acordados, tendo a co-herdeira inclusive levantado sua cota-parte, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n.º 0001504-76.2010.8.26.0168, ajuizado por LUZINETE MARIA DOS SANTOS e Solange Aparecida Alves Dias, em face de Banco do Brasil Sa, o fazendo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os valores remanescentes permanecerão à disposição da parte legítima. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, após as baixas, anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES (OAB 171131/SP), LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES (OAB 171131/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)