Alessandra Herrera Januzzi

Processos do Advogado

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2. Processo 50027091320244036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002709-13.2024.4.03.6126 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: MARCO ANTONIO DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA HERRERA JANUZZI - SP171144 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante observação de regra de transição da EC n. 103/2019. Foi atribuído à causa o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na data do ajuizamento da ação, agosto/2024, certo que esse valor, à época, já superava a alçada do JEF. Lado outro, em resposta a decisão anterior, o autor apresentou atualização da planilha de cálculo do valor da causa, pugnando pela retificação do valor da causa para R$ 147.405,65 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), sem renunciar ao excedente do valor da alçada. É o relatório, no essencial. Passo a decidir. Como se depreende da petição inicial e do cálculo apresentado, a parte autora deseja a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento das parcelas vencidas desde então. E em que pese o autor ter atualizado a planilha do valor da causa, verifica-se que o cálculo, seja na data do ajuizamento, seja após a atualização, é superior ao patamar de 60 salários-mínimos. Dessa forma, considerando que o referido valor supera a alçada de competência dos Juizados Especiais Federais, delimitada no art. 3º, caput, da Lei n. 10.259/2001 e, não havendo expressa renúncia pelo autor, imperioso o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do processo, com o que determino a devolução dos autos à 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. Int. Santo André, SP, data do sistema.
3. Processo 00678705720038260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067870-57.2003.8.26.0002 (002.03.067870-8) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Ferreira da Silva - Charles Minutentag - Ofício disponível para impressão. - ADV: FELIPE LIMA TEIXEIRA (OAB 462533/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), ALESSANDRA HERRERA JANUZZI (OAB 171144/SP)
4. Processo 00678705720038260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067870-57.2003.8.26.0002 (002.03.067870-8) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Ferreira da Silva - Charles Minutentag - Vistos. Autos desarquivados e digitalizados. Oficie-se ao Detran/SP para desbloqueio do veículo penhorado nos autos, qual seja: Fiat Ducato 2008, placa DTD 4321. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA HERRERA JANUZZI (OAB 171144/SP), FELIPE LIMA TEIXEIRA (OAB 462533/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
5. Processo 00678705720038260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0067870-57.2003.8.26.0002 (002.03.067870-8) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Maria Ferreira da Silva - Charles Minutentag - Vistos. Autos desarquivados e digitalizados. Oficie-se ao Detran/SP para desbloqueio do veículo penhorado nos autos, qual seja: Fiat Ducato 2008, placa DTD 4321. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA HERRERA JANUZZI (OAB 171144/SP), FELIPE LIMA TEIXEIRA (OAB 462533/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP)
6. Processo 10403749520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040374-95.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Pedro do Prado - Simone Aparecida Silva do Prado - Diante do trânsito em julgado da sentença, em caso de eventual execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Instaurado o incidente, ou decorrido prazo para sua instauração, arquivem-se os autos com movimentação específica. Int. - ADV: DIONE MARTINS (OAB 390165/SP), ALESSANDRA HERRERA JANUZZI (OAB 171144/SP)
7. Processo 01281143120128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0128114-31.2012.8.26.0100 (583.00.2012.128114) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denis Martins de Figueiredo - Mr Werner Distribuidora de Livros Ltda - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ELISABETH LEITE RIBEIRO (OAB 14968/DF), ALESSANDRA HERRERA JANUZZI (OAB 171144/SP), MARIO EXPEDITO ALVES JUNIOR (OAB 258540/SP), FELISBERTO DE ALMEIDA LEDESMA (OAB 258473/SP)
8. Processo 06124213919858260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0612421-39.1985.8.26.0053 (053.85.612421-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Durval Rabboni - - Jose Ferreira Leite - - Daniel Barbosa - - Francisco Gomes Muniz Neto - - Weter Pereira da Silva - - Pedro Paulo Dias de Andrade - - Jose Ribeiro dos Santos - - Abel da Cruz Filho - - Marcos Antonio de Carvalho - - Benedicto Rodrigues - - Nicomedes Pacheco de Barros - - Amauri Figueiredo Santiago - - Joaquim Paulo de Freitas - - Deodoro Vieira - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Juresa Industrial de Ferro Ltda - - Pelzer System Ltda - - Sergio Aparecido Silvestre & Cia Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - Macrotec Industria e Comercio de Equipamentos Ltda e outros - Reinaldo de Oliveira Franco (sucessor de Rivadavio de Oliveira Franco) e outros - RPM Trading Comércio, Importação e Exportação Ltda e outros - Janaina Aparecidas Spolador Francisco (Herdeiro de Sergio Luiz Spolador) - - Maria celia silva spolador (herdeiro(a) de: Sergio luiz spolador) - - Janaina aparecida spolador paterno (herdeiro(a) de: Sergio luiz spolador) e outros - Eyko Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Hellen Conceição Desiderio de Rezende dos Santos e outros - Marcos Henrique Rigoleto - - Rosangela Rigoleto Oliva - - José Trindade Neto - - Paula Trindade e outros - Benedicto Rodrigues - - Abel da Cruz Filho e outros - JULIA CAMPOS SILVA - - SUZETE CALDEIRA DA SILVA - - ANTONIA CAMPOS DA SILVA TEMPORIM - - Renata Juliana Nunes dos Santos Bueno - - Mateus de Oliveira Roquini - - Denise Medeiros e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Maria Luiza Fantanetti Rossi - - Facility Business Ltda - - Para fins de publicação - - Para fins de publicação - - para fins publicação - - CERMAG COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Termo Retrateis Industrial e Comercio Eireli - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda - - Mirian Lika Hishinuma - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - para fins de intimação e outro - Ato Ordinatório: a) ciência ao advogado, Dr. Oswaldo D'Asti de Lima, quanto à decisão de fls.7837/7842. b) ciência às partes quanto à decisão de fls.7890/7891. - - ADV: BEATRIZ PEREIRA GALLI (OAB 419299/SP), BEATRIZ PEREIRA GALLI (OAB 419299/SP), DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), BEATRIZ PEREIRA GALLI (OAB 419299/SP), BEATRIZ PEREIRA GALLI (OAB 419299/SP), CARLOS JOSE DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28042/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 353730/SP), CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP), NATÁLIA BRAGA ARAUJO PAVANELLO (OAB 317202/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), EDSON JANUZZI (OAB 397016/SP), LEONEL APARECIDO SOSSAI (OAB 373322/SP), LUIS ANTONIO BARBOSA PASQUINI (OAB 264975/SP), ALLANA PRADO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 331706/SP), ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA (OAB 333382/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), JAIR CARPI (OAB 133422/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), CLAIR LOPES DA SILVA (OAB 115271/SP), ANA CECILIA ZERBINATO AZARIAS (OAB 260627/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), SERGIO ANTONIO ALAMBERT (OAB 137866/SP), GILBERTO ROCHA BONFIM (OAB 138286/SP), GILBERTO ROCHA BONFIM (OAB 138286/SP), DIONISIO APARECIDO DA SILVA (OAB 138828/SP), DIONISIO APARECIDO DA SILVA (OAB 138828/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 31130/SP), ANTONIO ISRAEL DE CARVALHO NETO (OAB 50951/SP), ANTONIO ISRAEL DE CARVALHO NETO (OAB 50951/SP), ANTONIO BENEDITO GARCIA (OAB 43299/SP), ANTONIO BENEDITO GARCIA (OAB 43299/SP), DOMIVIL MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (OAB 31130/SP), SONIA MARIA GARCIA (OAB 110811/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP), LEONARDO BENETTI (OAB 251057/SP), MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP), THIAGO BONADIES DE ANDRADE E SILVA (OAB 232136/SP), JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 61814/SP), CELSO MENEGUELO LOBO (OAB 204899/SP), ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), ELIAS BSAIBIS FAZAN (OAB 204276/SP), LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB 204320/SP), LILIA PIMENTEL DINELLY (OAB 204320/SP), CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CAIO AUGUSTO GIMENEZ (OAB 172857/SP), JELIMAR VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), JEAN ALVES (OAB 167362/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), ALESSANDRA HERRERA JANUZZI (OAB 171144/SP), HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (OAB 172488/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ (OAB 267038/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ (OAB 267038/SP), HELLEN CONCEIÇÃO DESIDERIO DE REZENDE DOS SANTOS (OAB 307928/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), FLAVIA AMARAL DOS SANTOS (OAB 280550/SP), MARINALVO MARCOS PEREIRA (OAB 284249/SP), MARTHA PEREIRA DOS SANTOS GALLI (OAB 72173/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ (OAB 267038/SP), NILCEIA SIMOES PAES (OAB 97850/SP), MOISES ANDERSON RODRIGUES ALVES FERREIRA (OAB 291143/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), DANIELA FAZOLI PRATA MARTINS (OAB 315541/SP), MARTHA PEREIRA DOS SANTOS GALLI (OAB 72173/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), FATIMA APARECIDA MOURA BARROS (OAB 69193/SP), ADRIANA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ (OAB 267038/SP), MARTHA PEREIRA DOS SANTOS GALLI (OAB 72173/SP), NILCEIA SIMOES PAES (OAB 97850/SP), MARTHA PEREIRA DOS SANTOS GALLI (OAB 72173/SP), MARTHA PEREIRA DOS SANTOS GALLI (OAB 72173/SP)