Helvio Cagliari

Processos do Advogado

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2. Processo 50010473720228130026
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. 5001047-37.2022.8.13.0026 DECISÃO 1) Homologo o acordo de ID. 10502443916 e, nos termos do art. 922, do CPC, suspendo a execução até o dia 10/05/26 (trinta dias após o vencimento da última parcela); 2) Providencie-se o desbloqueio dos valores encontrados pelo SISBAJUD, interrompendo-se a "teimosinha"; 3) Se nada for requerido no prazo suspensivo, arquivem-se, com baixa e sem custas, ficando extinta a execução, hipótese em que devem ser baixados eventuais impedimentos e restrições; 4) Intime-se. Andradas, 28 de julho de 2025. Eduardo Soares de Araújo Juiz de Direito
3. Processo 00033300920214036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) nº 0003330-09.2021.4.03.6318 EXEQUENTE: MARIO SERGIO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, bem como das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para INTIMAÇÃO das partes quanto à disponibilização da Requisição de Pagamento de Valores (RPV) expedida nos autos, já liberada para pagamento na instituição bancária oficial, sem restrições. Vossa Senhoria deverá consultar os dados da requisição de pagamento por meio do link disponibilizado no site do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme orientação anterior, a saber: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta disponível pelo número do processo ou pelo CPF). O valor correspondente poderá ser levantado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil, localizadas em municípios pertencentes ao estado de São Paulo. Preferencialmente, o levantamento poderá ser realizado nas agências deste município, a saber: Banco do Brasil: Agência Central Caixa Econômica Federal (CEF): Posto de Atendimento Bancário (PAB) localizado dentro da Justiça Federal desta Subseção Judiciária. Para o saque, o beneficiário (autor) deverá comparecer à instituição bancária munido de documento de identidade com foto (RG, CPF, CNH ou outro documento congênere), além de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. A instituição bancária poderá, conforme suas normas internas, exigir outros documentos além dos mencionados. Observação: O advogado, caso deseje, poderá efetuar o levantamento dos valores em conformidade com as normas da instituição bancária depositária, mediante apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. A referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente por meio do protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - conforme estabelecido pela Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou o requerimento da presente certidão deverá conter a indicação do ID da decisão/sentença, em caso de deferimento da justiça gratuita. Saliento que, conforme disposto no artigo 49, § 10, da Resolução 822/2023 – CJF, o prazo de validade bancária da procuração certificada é de 30 dias, contados da data de sua emissão. Lembrando que, tratando-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o crédito poderá ser efetivado em até 60 dias. Caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento ou a liberação do crédito na instituição bancária oficial. Caso decorrido esse prazo sem qualquer manifestação ou requerimento, será proferida sentença de extinção da execução. FRANCA, 29 de julho de 2025.
4. Processo 50011712020228130026
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. 5001171-20.2022.8.13.0026 DESPACHO 1) Realizem-se pesquisas pelo sistema SNIPER; 2) Após, dê-se vista à credora, por 10 dias, para requerer o que de direito; 3) Conclusos, ao final; 4) Intime-se. Andradas, 29 de julho de 2025. Eduardo Soares de Araújo Juiz de Direito
5. Processo 50002563420238130026
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. 5000256-34.2023.8.13.0026 SENTENÇA 1) Face ao teor da manifestação de ID. 10504212665, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis; 2) Façam-se as comunicações necessárias e expeça-se a certidão do Enunciado 75, do Fonaje; 3) Providencie-se a baixa de eventuais impedimentos e restrições, bem como a retirada do nome do executado dos órgãos de proteção ao crédito; 4) Arquivem-se, oportunamente, com baixa e sem custas; 5) P. R. I. Andradas, 29 de julho de 2025. Eduardo Soares de Araújo Juiz de Direito
6. Processo 50034420220228130026
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, Andradas - MG - CEP: 37838-014 Proc. n° 5003442-02.2022.8.13.0026 SENTENÇA Vistos, etc. Verificado a ausência de bens penhoráveis, com suporte § 4° do art. 53 da Lei n° 9.099/95, em combinação com o inciso VI do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Inexistem custas (Lei n° 9.099/95, art. 55). Ao trânsito, nos termos dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE, expeça-se certidão e arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Andradas, na data da assinatura eletrônica. EDSON ZAMPAR JR. JUIZ DE DIREITO
7. Processo 50032458120218130026
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 2º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, Andradas - MG - CEP: 37838-014 PROCESSO Nº: 5003245-81.2021.8.13.0026 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANDRADAS CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI CPF: 29.058.796/0001-15 FLAVIO DO ROSARIO NICOLAU CPF: 701.628.676-20 Intime-se para requerer o que de direito. RENATO LELIS FERRAZ Andradas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50007352720238130026
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, Andradas - MG - CEP: 37838-014 Proc. n° 5000735-27.2023.8.13.0026 Vistos, etc. Expeça-se alvará, conforme requerido (ID 10483916156) para o levantamento, a partir dos depósitos (ID 10473618900), os quais são valores incontroversos, na medida em que não foi apresentada impugnação, intimando-se para retirada. Após, intime-se a exequente para indicação de bens penhoráveis em complemento, atualizando o débito. Andradas, na data da assinatura eletrônica. EDSON ZAMPAR JR. JUIZ DE DIREITO