Jonas Greb

Processos do Advogado

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2. Processo 10246492120148260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024649-21.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Karla Katerina Dias Hon Amaral - - Fernando Meneghini Amaral Sampaio Coelho e outro - 1- Fls. 431/435: retifique o inventariante as últimas declarações (fls.407/412) para: a) excluir da herança a viúva Karla, casada com o "de cujus" sob o regime da separação obrigatória de bens, por não haver nos autos comprovação de que tenha contribuído para a aquisição dos bens do espólio; b) indicar integrar o espólio o direito de uso de uma cadeira cativa no Estádio do Morumbi (fls.249) e não o título do SPFC. 2- Fls. 431/435: a desocupação do imóvel, como consequência da comprovação da inexistência de direito real de habitação sobre o bem indicado pela viúva, deverá ser pleiteada após a sentença da ação própria que tramita em apenso aos presentes (processo nº 1007736-75.2025.8.26.0002). 3- Cumpra o inventariante o item 2 "a" da decisão de fls. 225 e o item 4 da decisão de fls. 364. 4- Fls. 457/460: indefiro o requerimento para levantamento de valor depositado nos autos, considerando a ausência de comprovação de que tenha a viúva concorrido com esforço para aquisição de bem do espólio. 5- Fls. 465/469: manifeste-se o inventariante sobre o parecer do Ministério Público. 6- Cumpridos todos os itens supra, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JONAS GREB (OAB 171387/SP), ESTEFAN CZERNORUCKI (OAB 33609/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP), MARTHA MACRUZ DE SÁ (OAB 87543/SP), MARTHA MACRUZ DE SÁ (OAB 87543/SP), ESTEFAN CZERNORUCKI (OAB 33609/SP), MARTHA MACRUZ DE SÁ (OAB 87543/SP), ESTEFAN CZERNORUCKI (OAB 33609/SP)
3. Processo 10179276120198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017927-61.2019.8.26.0562 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - J.S.S. - J.A.A. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Evandro Renato Pereira Fls. 230/231: digam e ao M.P. Após, considerando a maioridade de Mariana, venham para extinção do feito. Int. - ADV: JONAS GREB (OAB 171387/SP), JONAS GREB (OAB 171387/SP), ALESSANDRA DE ANDRADE TAVARES (OAB 498799/SP)
4. Processo 10008738120185020709
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000873-81.2018.5.02.0709 RECLAMANTE: ANGELITA MARIA DE JESUS RECLAMADO: MARCO AURELIO DE CASTRO ALCKMIN (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39cfdfd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEONARDO SANTOS DE JESUS DESPACHO   Vistos Pretende-se o prosseguimento da execução em face do espólio ou herdeiros do de cujus. No entanto, conforme entendimento consolidado na jurisprudência trabalhista, a responsabilização dos sucessores está condicionada à comprovação de existência de bens herdados ou de partilha formalizada, sob pena de se atingir patrimônio de terceiros não responsáveis pela dívida. Destaca-se, nesse sentido, a decisão da 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no processo 0036000-03.1995.5.02.0031, que assim consignou: “Inexistindo prova robusta da existência de bens provenientes da herança, é impossível a hipótese de execução dos herdeiros em razão da mera presunção. Tal prática afronta os princípios do devido processo legal e da segurança jurídica.” No mesmo sentido, o Tribunal Superior do Trabalho, por sua 6ª Turma, no julgamento do processo RR-91200-31.2006.5.03.0047, de relatoria do Ministro Augusto César Leite de Carvalho, firmou o seguinte entendimento: “O espólio responde pelas dívidas do de cujus dentro dos limites da herança, sendo imprescindível a comprovação da partilha para que se determine a responsabilidade dos herdeiros, a qual deve ocorrer na proporção do quinhão recebido.” Diante disso, visando garantir a legalidade do prosseguimento da execução e evitar o risco de constrição indevida de bens de terceiros, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: Apresente prova documental da existência de bens deixados pelo de cujus ou de partilha formalizada; Indique quais bens ou direitos se pretende alcançar e quem seriam os respectivos herdeiros, especificando a relação entre o patrimônio e a dívida em execução. Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado implicará na extinção da execução em face do de cujus, nos termos do art. 485, VI, do CPC, sem prejuízo de eventual reativação caso venha a ser demonstrada, oportunamente, a viabilidade da sucessão processual.   SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA MARIA DE JESUS
5. Processo 00024972920058260093
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002497-29.2005.8.26.0093 (223.02.2005.002497) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Manoel Vitaliano dos Santos - Diante da resposta da Vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza/CE., de fls. 1074/1075, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, em silêncio, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 1065, arquivando-se os autos. Int. - ADV: JONAS GREB - ADVOGADO (OAB 171387/SP)
6. Processo 10119775520188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1011977-55.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Sergio Mezadri - Apelado: Jorge Miagava (Espólio) - Apelado: Luzia Mitsuko Miagawa (Herdeiro) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Aline Videira Lopes (OAB: 332938/SP) - Jonas Greb (OAB: 171387/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
7. Processo 10119775520188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1011977-55.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Sergio Mezadri - Apelado: Jorge Miagava (Espólio) - Apelado: Luzia Mitsuko Miagawa (Herdeiro) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Aline Videira Lopes (OAB: 332938/SP) - Jonas Greb (OAB: 171387/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
8. Processo 00015287720115020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 0001528-77.2011.5.02.0301 : LUCIANO EDUARDO MONTEIRO KEMPFER : PIZZARIA LA PLAGE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af35c11 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. RIBERTO CINTRA DESPACHO Vistos. Proceda-se a penhora livre de bens da Executada Juliana.  GUARUJA/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO EDUARDO MONTEIRO KEMPFER