Marcelo José Cabrera

Processos do Advogado

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2. Processo 10009357820188260588
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000935-78.2018.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião da Grama - Apelante: Maria Joana Serrano Ferreira e outros - Apelado: Ambrosio Amaru Baca - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Não conheceram do recurso, com observação. V. U. - APELAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL. RECURSO INTERPOSTO SEM FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONCRETO E DE RAZÕES RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE INSANÁVEL QUE IMPEDE O CONHECIMENTO. ELEVAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1. A PETIÇÃO RECURSAL QUE NÃO APRESENTA FUNDAMENTOS DE FATO OU DE DIREITO APTOS A DEMONSTRAR O DESACERTO DA SENTENÇA, TAMPOUCO DELIMITA O OBJETO DA INSURGÊNCIA OU FORMULA PEDIDO RECURSAL CONCRETO, NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 1.010 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO COM FOLHAS EM BRANCO OU DESPROVIDA DE CONTEÚDO ÚTIL CONFIGURA VÍCIO INSANÁVEL, QUE IMPEDE A FORMAÇÃO DA DIALETICIDADE RECURSAL, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 3. CONSTITUI DEVER DA PARTE RECORRENTE FISCALIZAR A REGULARIDADE DA TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DOS AUTOS, INCUMBINDO-LHE ASSEGURAR O CORRETO ENVIO DA PETIÇÃO RECURSAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. 4. RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DA APELAÇÃO, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM A CONSEQUENTE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA 12% SOBRE OS VALORES DAS CAUSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC, DIANTE DA ATUAÇÃO EM GRAU RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO
3. Processo 10001368820258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000136-88.2025.8.26.0588 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mário Sérgio Della Colleta - Elza Helena Della Colleta Balbino - - Leonice Della Colleta de Souza - - Márcio Donizetti Della Colleta - - Therezinha Bergamasco Dela Coleta - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento comum dos bens deixados por Mário Dela Coleta, CPF 016.290.528-92. Nomeio o requerente Mário Sérgio Della Colleta, CPF 120.487.948-66, como inventariante, independentemente de compromisso. Venham para os autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes documentos: a) certidão de casamento do inventariado; b) primeiras declarações e plano de partilha; c) certidão do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) (https://censec.org.br/) sobre a existência ou não de testamento em nome do autor da herança; d) certidões negativas de débitos com a União, Estado e Município em nome do autor da herança; e) certidão negativa municipal de eventual(is) imóvel(is) urbano(s) inventariado(s); f) certidão negativa de débito de eventual(is) imóvel(is) rural(is) inventariado(s); g) comprovação dos valores atribuídos aos bens, por meio do carnê de IPTU, ITR, certidões, tabela FIPE, entre outros documentos; h) declaração eletrônica do ITCMD e seu protocolo ou a certidão de homologação. As custas processuais deverão ser recolhidas antes da homologação da partilha. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
4. Processo 10014552820248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001455-28.2024.8.26.0588 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Antônio Donizete da Silva - Sobre a contestação encartada pelo requerido às fls. 103/105, manifeste-se o executado. Sem prejuízo especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV: ANA CAROLINA FONSECA NOGUEIRA (OAB 291727/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
5. Processo 10003680320258260588
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000368-03.2025.8.26.0588 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Correa - Vistos. Nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, junte a parte autora cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado da mencionada ação de indenização. Sem prejuízo, o autor afirmou que tomou conhecimento das negativações em 24/04/2012 (fls. 02), que, no entanto, ocorreram posteriormente (fls. 13/14). Assim, emende a parte autora a petição inicial para esclarecer. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
6. Processo 00001263720208260588
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000126-37.2020.8.26.0588 (processo principal 1001435-23.2017.8.26.0575) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - - MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Marcelo Barbosa - Vistos. Encaminhem-se os autos para cumprimento, conforme determinação de fls130. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
7. Processo 10013054720248260588
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001305-47.2024.8.26.0588 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Simone Cristiane Ribeiro de Souza - - Estefano Ribeiro de Souza - - Rafael Ribeiro Pereira - - Pâmela Raíssa Ribeiro Pereira - - Rubens Ribeiro Pereira - Vistos. Considerando que a presente partilha está na fase de homologação ante a ausência de pendencias relevantes que justifiquem a continuidade do presente feito, conforme partilha de pgs. 05/07, indefiro o pedido de cumulação pretendido. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP)
8. Processo 00006163020188260588
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000616-30.2018.8.26.0588 (processo principal 1000576-02.2016.8.26.0588) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - M.L.T. - Vistos. Pg. 382: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ CABRERA (OAB 171485/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)