Rodrigo Antonio Duque Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 23780318720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2378031-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fabiana Hofer Nicoleti - Agravado: Gabriel Nivoloni Tavares da Silva - Interessado: Uesley Carvalho Lima - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rodrigo Antonio Duque Andrade (OAB: 171498/SP) - Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP) - Helen Rodrigues de Souza (OAB: 433385/SP) - Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 23780318720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2378031-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fabiana Hofer Nicoleti - Agravado: Gabriel Nivoloni Tavares da Silva - Interessado: Uesley Carvalho Lima - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rodrigo Antonio Duque Andrade (OAB: 171498/SP) - Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP) - Helen Rodrigues de Souza (OAB: 433385/SP) - Alexandre Andreoza Sociedade de Advogados (OAB: 304997/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 00027455220228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002745-52.2022.8.26.0625 (processo principal 1018129-43.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.S.B. - J.C.B. - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP), RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB 171498/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP)
5. Processo 00028788920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002878-89.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1010927-39.2024.8.26.0625) (processo principal 1010927-39.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Fátima Gonçalves - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.104: Posicione-se a parte executada, com urgência, em 48 (quarenta e oito) horas. II - Oportunamente, conclusos. III - Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB 171498/SP)
6. Processo 22060505320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2206050-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS; Foro de São Bento do Sapucaí; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000016-45.2022.8.26.0563; Associação; Agravante: Associação dos Proprietários do Portal da Mantiqueira; Advogada: Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB: 311898/SP); Advogada: Nathalia Aparecida Romeu de Paula (OAB: 472610/SP); Agravado: Gustavo Pardo Rossini; Advogado: Rodrigo Antonio Duque Andrade (OAB: 171498/SP); Agravado: José Wilmar de Mello Justo Filho; Advogada: Zilma Quintino Ribeiro Alvarenga (OAB: 207518/SP); Agravada: Claisa Pardo Rossini de Mello Justo; Advogada: Zilma Quintino Ribeiro Alvarenga (OAB: 207518/SP); Agravado: Cláudio Pardo Rossini; Advogada: Zilma Quintino Ribeiro Alvarenga (OAB: 207518/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50255313320238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025531-33.2023.8.24.0008/SC AUTOR : CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB SP171498) AUTOR : JULIO CESAR CONCEICAO RAMOS ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB SP171498) RÉU : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUZA RAMOS e JULIO CESAR CONCEICAO RAMOS em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para, como consequência:  a) rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes; b) condenar a parte ré à restituição de R$ 4.747,78 (quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos) , a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pela variação do INPC/IBGE, acrescidos de juros de 1% ao mês, ambos a partir da citação (02/09/2023); c) condenar a parte ré, finalmente, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada parte do polo ativo, a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente pela variação do INPC/IBGE a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I.  Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
8. Processo 00295396720098260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029539-67.2009.8.26.0625/01 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Daniela Cristina Winther Gaudioso - Marcelo Ribeiro Neves - - M.S.R.N. - - Carlos Eduardo da Costa Neves - Associação de Poupança e Empréstimo Poupex - - Prefeitura Municipal da Estância Turistica de Tremembé - - Emanuelle Guimarães Ribeiro Neves - - M.N.N. e outros - E.J.B.L. e outro - - Cumprir a exequente o item 2 do despacho de fls. 1420. - ADV: JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), RUBENS EDUARDO DE SOUSA AROUCA (OAB 169157/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE (OAB 171498/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), TADEU FERNANDES GIORDANO (OAB 36249/SP), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP), THAYSSA ADRIANA MAIA PRADO (OAB 480532/SP), JULIANA DE JESUS GUILHERME CORRÊA (OAB 425698/SP), EMANUELLE GUIMARÃES RIBEIRO NEVES (OAB 341253/SP), EMANUELLE GUIMARÃES RIBEIRO NEVES (OAB 341253/SP), DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE (OAB 21127/DF), JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), ALEXANDRE ANDREOZA (OAB 304997/SP)