Elizabeth Maria De Toledo Orlandi

Processos do Advogado

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2. Processo 08027816120248190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Processo: 0802781-61.2024.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALMIR BARROS DE SOUZA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Nos termos do que dispõe o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado retro para que surta todos os efeitos. Sem custas e honorários, nos termos do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. SÃO FIDÉLIS, 15 de julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
3. Processo 00413936120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041393-61.2021.8.26.0100 (processo principal 1033200-74.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - - Terra Nossa Transportes Ltda - Paranaíba Fertilizantes Indústria e Comércio Ltda - Fls. 331/332: ciência às partes. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCUS VINICIUS FERREIRA (OAB 171527/MG), LUCIANO VILELA (OAB 77199/MG)
4. Processo 08010794620258190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0801079-46.2025.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: MARLEN DA CONCEICAO OLIVEIRA PARTE RÉ: ITAU UNIBANCO S.A DESPACHO Defiro JG Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, § 4º, II, do CPC. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE a empresa ré, pela via postal (artigos 248 c/c 250, CPC) caso ainda não estejam cadastradas conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 149/2016 e alterações mensais subsequentes, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (artigos 335, III c/c 231 do CPC). Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada Publique-se. São Fidélis, Quinta-feira, 10 de Julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
5. Processo 08013011420258190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0801301-14.2025.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: K. F. C. PARTE RÉ: BANCO PAN S.A DESPACHO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) 1 - cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) 2 - cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) 3 - cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) 4 - cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal NA INTEGRA; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Advirta-se que a ausência de qualquer dos documentos elencados para avaliar a concessão do benefício será motivo para o seu indeferimento. Após, conclusos. São Fidélis, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
6. Processo 08012977420258190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0801297-74.2025.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: DEUZIMAR ROCHA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: BANCO BMG S/A DESPACHO Diante do documento de índice 207740161, defiro JG Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se a empresa ré, pela via postal (artigos 248 c/c 250, CPC) caso ainda não estejam cadastradas conforme Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 102/2016 e Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 149/2016 e alterações mensais subsequentes, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (artigos 335, III c/c 231 do CPC). Por verificar que as partes se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor, bem como por ser a autora hipossuficiente processualmente para comprovar os fatos que embasam sua pretensão, havendo verossimilhança nas suas alegações, na forma do art. 6º, VIII do CDC, defiro, desde já, a inversão do ônus da prova a fim de que o réu demonstre a regularidade do serviço prestado e/ou inexistência da falha alegada Publique-se. São Fidélis, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
7. Processo 08006869220238190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0800686-92.2023.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: APELANTE: STTELA CRISTINA DE SOUZA MOTTA PARTE RÉ: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DESPACHO Cumpra-se o V. Acordão. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Fixo prazo de 15 dias para manifestação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe. São Fidélis, Sexta-feira, 11 de Julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
8. Processo 00492352420098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0049235-24.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: João Marcos de Almeida e Silva - Destaque-se que, após o processamento do presente recurso ainda, noticiou-se nos autos que as partes aderiram ao acordo coletivo homologado pelo STF (fls. 186/189 e 191/194), inclusive com comprovante de depósito (fls. 197/198). Assim, com fulcro nos arts. 487,III e 932,I do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado. Isto posto, com fulcro no art. 932,III do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do recurso, porque prejudicado. Int.. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Luzia Queiroz de Oliveira (OAB: 25540/SP) - Elizabeth Maria de Toledo Orlandi (OAB: 171527/SP) - 3º andar