Fabiana Fabricio Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10000069720258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000006-97.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.R.F.P. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
2. Processo 10102213520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010221-35.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Valdeires Maciel - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, tendo em vista o mandado/a carta de citação/intimação devolvido(a) cumprido(a) negativo (a). - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
3. Processo 00020111520238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002011-15.2023.8.26.0319 (processo principal 1003279-58.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.G.L. - - S.G.L. - E.C.L. - Vistos. A parte executada apresentou justificativa às fls. 339/344, acompanhada dos documentos de fls. 345/371, alegando que enfrenta sérios problemas de saúde desde 2023, sendo portador de insuficiência coronária com infarto arterror e angioplastia em maio de 2023, apresenta disfunção importante de ventrículo esquerdo, sem condições de realizar atividade física por tempo indeterminado. Afirmou que depende exclusivamente de benefício previdenciário para sobreviver, entretanto ficou meses sem receber o benefício. Sustentou que eventual prisão agravará ainda mais a sua situação e que ficou sem energia elétrica onde reside. Pugnou pela concessão da gratuidade da justiça e extinção da execução. As partes exequentes reiteraram pela prisão do devedor, visto que nem mesmo quando recebia benefício previdenciário efetuou qualquer pagamento da pensão (fls. 376/377). O Ministério Público opinou pela decretação da prisão civil (fls. 392/393). Decido. Concedo a gratuidade da justiça à parte executada, por auferir rendimento mensal inferior a três salários-mínimos (fls. 348/357). Anote-se. Em que pesem os problemas de saúde da parte executada (fls. 358/360), fato é que está recebendo benefício previdenciário (fls. 348/357) e poderia contribuir para o sustento das filhas. Nesse contexto, antes de decretar eventual prisão civil do executado, determino a expedição de ofício ao INSS para que passe a fazer o desconto da pensão, no patamar de 40% do valor do benefício previdenciário conforme o título executivo, acrescido de 10% do valor do benefício, até saldar o débito alimentar de R$ 10.798,84. Ainda, no mesmo ofício, solicite ao INSS informações acerca da natureza e do valor do benefício previdenciário da parte executada, seu eventual prazo de duração e se houve renovação/prorrogação. Intimem-se. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI (OAB 441469/SP), ANA CLARA DE OLIVEIRA LANGONI (OAB 441469/SP)
4. Processo 10289906220238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028990-62.2023.8.26.0071 - Monitória - Obrigações - Massa Falida da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Município de Bauru/SP - CREDISERV - Edir Venâncio Ribeiro - VISTOS. Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta seus regulares efeitos. Julgo em consequência extinto o processo de conhecimento o que faço com o arrimo no art. 487, III, "b", do CPC. Honorários como avençado. Não haverá reembolso de custas eventualmente adiantadas e restam isentas as partes de custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Publicada em audiência, saem intimados. Registre-se. Certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e aguarde-se notícia de cumprimento da avença, para definitivo arquivamento. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA (OAB 390491/SP)
5. Processo 10077057620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007705-76.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gm Rabelo Me - Fls. 152: Expeça-se citação. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
6. Processo 10150757220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015075-72.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.O.M. - Está em trâmite idêntica ação perante esta Vara (n° 1015080-94.2025.8.26.0071), anteriormente ajuizada, envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto; de rigor o reconhecimento da litispendência. Em tais condições, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação, sem exame de seu mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
7. Processo 10312975220248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031297-52.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Denilson Henrique Chies - Pontual Servicos Ltda - Ciência sobre as razões de apelação retro juntadas. Apresentar contrarrazões em 15 dias, após, com ou sem as contrarrazões, os autos subirão ao Eg. Tribunal de Justiça. - ADV: JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), FLAVIO LUIZ DAINEZI (OAB 292760/SP)
8. Processo 00108664820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010866-48.2023.8.26.0071 (processo principal 3008833-83.2013.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Edleusa Ferreira de Melo Cravo - Vistos. Fls. 330/404: vista à Sra. Perita. Com a manifestação da expert, dê-se vista às partes. Int. - ADV: JOAO PAULO ROCHA CABETTE (OAB 307939/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
9. Processo 00108664820238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010866-48.2023.8.26.0071 (processo principal 3008833-83.2013.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Edleusa Ferreira de Melo Cravo - Vistos. Fls. 330/404: vista à Sra. Perita. Com a manifestação da expert, dê-se vista às partes. Int. - ADV: JOAO PAULO ROCHA CABETTE (OAB 307939/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
10. Processo 10201004220208260071
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020100-42.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1007791-23.2019.8.26.0071) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Santana Vieira - Ana Andrea Santana Sanches Caetano - Vistos. Trata-se de ação de sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus Osvaldo Guirelli Sanches, falecido em 02/09/2018 (fls. 16), no estado de convivente (união estável com Maria Aparecida), deixando as filhas Ana Andrea e Andreza (falecida em 20/01/2008, sem deixar filhos, fls. 11, dos autos em apenso). No curso da ação, foi determinada intimação pessoal da inventariante (fl. 216 e 225) Veio aos autos certidões do oficial de justiça à fl. 220 e 229 informando que não obteve êxito em sua localização. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que a inventariante nomeada não foi localizada para dar regular andamento ao feito. Nesse passo, é caso nomear a herdeira ANA ANDREA SANTANA SANCHES, como inventariante. Ante o exposto: a) removo a viúva meeira Maria Aparecida Santana Vieira do cargo de inventariante e nomeio em seu lugar a herdeira ANA ANDREA SANTANA SANCHES. independentemente da lavratura de termo de compromisso. Anote-se no SAJ. Intime-se a inventariante, por carta, com aviso de recebimento, no endereço cadastrado no sistema para que cumpre integralmente a r. decisão de fl. 193/194. Advirta-se que, em caso de inércia injustificada e diante de inexistência de herdeiros interessados ou localizáveis, os autos serão encaminhados ao arquivo até a vinda de novas informações ou requerimentos que justifiquem o desarquivamento do processo. Intime-se. - ADV: FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)