Tudo
José Magno Ribeiro Simões

José Magno Ribeiro Simões

Número da OAB: OAB/SP 171585

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP, TJMG, TJRJ
Nome: JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074590-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - Salomon Hasenberg - - Lucy Figueiredo Hasenberg - - Sarita Ercilia Hasenberg - - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - DROGARIA SÃO PAULO S/A e outros - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - - Jorge Luiz Costa Lima e outros - Karla Grasielli Oliveira da Costa e outros - Brigadeiro Variedades Ltda. e outros - Pro-habita Imóveis Ltda. e outros - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 15803e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), MARIO TAKAO NAKASHIMA (OAB 474027/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), RENE LIMA CELOTO (OAB 366621/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007354-86.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LETICIA DO NASCIMENTO DELGADO - EUGÊNIO RENZO D´ANDREA - Vistos. Proceda-se a intimação do assistente de acusação, conforme o determinado pelo E. Tribunal de Justiça, fls. 1.916. Certificado o trânsito em julgado, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens e anotações de estilo. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. Distribuidora de Livros Ltda. - - Brasilivros Editora e Distribuidora Ltda.. - Claudio Rodrigues Sicko - - Maria Lucinete Moraes Carvalho - - Maria de Lourdes Moraes de Goveia e outros - Editora Spicione - Terra Virgem Produções Culturais Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Editora Metha Ltda Me - - Mario Rui Feliciani - - Editora Rideel Ltda. - - Ateliê Editorial Ltda - - Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda. - - Aide Editora e Comercio de Livros Ltda. - - Oliveira Rocha Comercio e Serviços Ltda. - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - - Grafica Auriverde Ltda. - - Editora Claridade Ltda - - Editora Rocco Ltda - - Editora Manole Ltda - - Madras Editora Ltda - - Editora Roca Ltda. - - Ltr Editora Ltda - - Brinque-book Editora de Livros Ltda - - Letras e Letras Editora Ltda. - - Companhia Editora Forense - - Editora Frase Ltda - - Ltc - Livros Técnicos e Ciêntíficos Editora S/a. - - Editora Garamond Ltda. - - Sérgio Antonio Fabris -me - - Verus Editora Ltda. -me - - Editora Átomo Ltda. - - Matrix - Idéia & Ação Comercio e Serviço Ltda - - Associação Religiosa Editora Mundo Cristão - - Editora Guanabara Koogan S/A. - - Editora Iluminuras Ltda - - Editora Fundação Peirópilis Ltda - - Novo Século Livraria e Editora Ltda - - Memnon Edições Científicas Ltda - - Elaine Cristina Silveira Santos - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Bankboston Banco Multiplo S/a. - - Jamef Transportes Ltda - - Saraiva S/A Livreiros Editores - - Editora Moderna Ltda - - Livraria e Editora Renovar Ltda - - Thr Industria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Capivara Editora Ltda - - Rocco Promoções e Empreendimentos Ltda - - Ícone Editora Ltda - - Editora Forense Universitária - - Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda - - Siciliano S.a e outros - Flávia Mileo Ieno Giannini - Elsevier Editora Ltda - - Katia Verginia Pansani -me - - Editora Harbra Ltda - - de Paulo Editora Ltda. - - Empório do Livro Editora e Livraria Ltda - - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Livraria Del Rey Editora Ltda - - Editora Francis Ltda - - Editora Nova Alexandria - - Milfolhas Produção Editorial Ltda - - Ampub Comercial Ltda - - Mercado de Letras Edições e Livraria Ltda - - Summus Editorial Ltda - - Método Editoração Eletrônica, Comercialização, Distribuição e Editora Ltda -me - - Livraria Correa do Lago Ltda. - - Rg Editores Ltda - - Ab Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Banco Sofisa S A - - Editora Original Ltda. - Epp - - Edipro - Edições Profissionais Ltda - - Editora Estação Liberdade Ltda - - Via Lettera Editora e Livraria Ltda - - Fj & F Editora Ltda - Editora Landmark - - Juarez Cordeiro de Oliveira - - União Federal e outros - Banco Bradesco S/a. - Alexandre Balan - - Roque Tadeu Aciardi - - Editora Planeta do Brasil Ltda e outros - David Buarque - Pia Sociedade de São Paulo - Patricia Picciarelli - - Patricia Picciarelli. - - Leonardo de Natale - - Editora Schawacz Ltda - - Comic Store Comercial Ltda. - - Mirian Paglia Editora de Cultura Ltda - - Condominio Edificio Hosal - - Fj&f Editora Ltda - - Artmed Editora S/a. - - Qualitymark Editora Ltda - - Aeroplano Editora e Consultoria Ltda - - Textonovo Editora e Serviços Editoriais Ltda e outros - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda. - Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A - - Editora Guanabara Koogan S/A - Primeira Impressão Editora e Distribuidora Ltda. - - Cosac & Naify Edições e outros - Transportadora Cometa Sa. - - Editora Atheneu Ltda - - Centro Budista Mahabodhi - - Jinkings Editores Associados Me - - Academia de Inteliência Instituto e Editora Ltda -epp - - Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. - - Bradesco Bcn Leasing S/A - Marco Antonio Gonçalves Valle e outros - Texto Informática Ltda. - - Catavento Distribuidora de Livros Ltda. - Editora Best Seller Ltda - - Editora Bertrand Ltda - - F.b.f.cultural Ltda - - Odivellas Advogados - - Consultor Assessoria de Planejamento Ltda - - Millennium Editora Ltda - - Editora Academia de Inteligência Ltda - - Editora Pillares Ltda - - Tecmedd Imp. e Distrib. de Livros Ltda - - Gmr Participações S/A e outros - Superpedido Comercial Ltda. - Editora Anhembi Morumbi - - Ideia e Ação Com. e Serv. Ltda. - - Ediouro Publicações Ltda e outros - Veromax Serviços Médicos, Participações e Comércio Ltda - Ida Pedrossian e outros - Adilson Capél Rocha - Vania Aparecida Crevalaro - - Editora Schwarcz Ltda. - - BANCO ITAÚ S/A - - Maria Luicineta Moraes de Carvalho - - Maria de Lourdes Moares de Gouveia e outros - Gilmar de Souza Oliveira - Icone Editora Ltda. - - Jamef Transportes Ltda. e outros - Saraiva e Siciliano S. A. (Livraria Saraiva) - - José Wilson Gomes de Medeiros - - Ltr Editora Ltda. - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Editora Schwarcz S/A - - Norpark Comércio de Embalagens - - Renato Peres Valero - - Saraiva S/A Livreiros Editores. - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e outros - Clayton Estreano Nogueira - - Deusdedite Souza dos Santos - Osvaldo Duarte Grimauth Neto e outros - Adilson Capel Rocha. - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Fl. 12686: Ciência ao arrematante quanto ao resultado da pesquisa RENAJUD - ADV: MARIO CERVEIRA FILHO (OAB 33886/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), AMILCARE CARLETTI (OAB 39404/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), MARIA DA PENHA PIRES BUSSAB (OAB 33433/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), JANAINA VIEIRA JOAQUIM (OAB 252184/SP), KAREN MELO DE SOUZA BORGES (OAB 249581/SP), KAREN MELO DE SOUZA BORGES (OAB 249581/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA (OAB 71204/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP), SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ORSOMARZO (OAB 55984/SP), VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 73293/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), SIMONE AKEMI KUSSABA TROVÃO (OAB 246826/SP), ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO (OAB 232187/SP), JOSÉ SÉRGIO MIRANDA (OAB 243240/SP), WILSON ALVES FERREIRA (OAB 239320/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (OAB 231330/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), FABIANA BARROS (OAB 14820/PE), FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP), FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES VALLE (OAB 16879/PR), PAULO CESAR GONÇALVES VALLE (OAB 31323/PR), OTAVIANO SOUZA (OAB 15719/PE), FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB 1538B/RJ), JOSÉ ERALDO MOURA FILHO (OAB 20375/PE), ALFEU JOSÉ BISOGNIN SANDINI (OAB 13039/RS), DANIEL SANDINI (OAB 60444/RS), JOSÉ DE RIMAMAR SILVA PASSOS (OAB 48614/RJ), FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB 50103/RJ), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), MARCELLA BOBADILLO COSTA (OAB 505270/SP), STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI (OAB 466286/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), CÉSAR AUGUSTO MARTINS CARNAÚBA (OAB 414352/SP), DAFNER TIAGO BELEJ PRADO (OAB 337073/SP), FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB 1538/RJ), AUGUSTO ESTEVO ALVES (OAB 372786/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO (OAB 358378/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), DAFNER TIAGO BELEJ PRADO (OAB 337073/SP), VERA LUCIA DE CERQUEIRA LOUREIRO (OAB 74411/SP), EDISON AURELIO CORAZZA (OAB 99769/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), JUCYARA DE CARVALHO MAIA (OAB 258182/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SERGIO DE OLIVEIRA WIXAK (OAB 98506/SP), OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP), JANDIR JOSE DALLE LUCCA (OAB 96539/SP), MARIA ELISABETE DIAS GOMES (OAB 85122/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB 50103/RJ), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ALICE PASSOS POSSARI (OAB 48613/RJ), ALICE PASSOS POSSARI (OAB 48613/RJ), IVO SOUZA NEVES (OAB 320546/SP), MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ANA PAULA RIELLI RAMALHO (OAB 90374/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB 208574/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), FÁBIO ROCHA CALIARI (OAB 216603/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), CRISTIANE ALVES CONCEIÇÃO (OAB 220512/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JULIO CESAR DE MORAES (OAB 224236/SP), ALENCAR FREDERICO (OAB 216466/SP), GUILHERME SALVADOR FALANGHE (OAB 215550/SP), JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA (OAB 21497/SP), ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA VECCHIARELLI (OAB 211269/SP), LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (OAB 209761/SP), LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (OAB 209761/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB 208574/SP), MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), MIGUEL FERNANDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 157705/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), ILDENEU GALLIAS (OAB 15822/SP), VERA KAISER SANCHES KERR (OAB 159165/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ANDRÉ LUIZ FELIPPE MONTEIRO (OAB 162435/SP), PAULO ROBERTO PANTUZO (OAB 163320/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), FRANCISCO LUIS LOPES BINDA (OAB 145692/SP), MARCELO NOGUEIRA CRUVINEL (OAB 146960/SP), LUCIANA RANIERI ZANGARI (OAB 147043/SP), IZNER HANNA GARCIA (OAB 148110/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), CARLA BOECHAT LODE (OAB 149242/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), CARLA BOECHAT LODE (OAB 149242/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS (OAB 195072/SP), ELTON ENÉAS GONÇALVES (OAB 182174/SP), CARLOS ALBERTO BESSELER (OAB 182385/SP), FERNANDA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 191876/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP), MARTA DE LIMA FERREIRA ARAUZ (OAB 192166/SP), VANESSA ARANTES NUZZO (OAB 181567/SP), ANGELA CARBONI MARTINHONI (OAB 197017/SP), LUCAS PATTO DE MELO E SOUSA (OAB 200231/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA BARRETTO (OAB 202787/SP), MANOEL ALELUIA DE SOUZA FILHO (OAB 171836/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ARLINDO ORSOMARZO (OAB 171882/SP), DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), MARIO RUI FELICIANI (OAB 174771/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), KELY REGINA FURUE TOQUETON (OAB 177266/SP), MAURÍCIO MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), CASSIANE BEZERRA DE SANTANA (OAB 178143/SP), VALDECIR BARBONI (OAB 178244/SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX (OAB 110757/SP), JOSE PAULO DA ROCHA BRITO (OAB 111257/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS C FAVACHO (OAB 120295/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (OAB 101967/SP), ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (OAB 101967/SP), JORGE MANUEL PINTO SIL (OAB 110311/SP), HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP), EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA (OAB 109752/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI (OAB 143690/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), NEIVA MARIA BRAGA (OAB 134582/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 135217/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO (OAB 139860/SP), NEIVA MARIA BRAGA (OAB 134582/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), PATRICIA BASTOS MONTEIRO DA CUNHA (OAB 141589/SP), RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA (OAB 142677/SP), PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 143678/SP), NOEMIA CECILIA DUARTE CHAGAS (OAB 124106/SP), SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI (OAB 130756/SP), PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA (OAB 130674/SP), NEIVA MARIA BRAGA (OAB 134582/SP), NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ADONIAS JOSE DA LUZ (OAB 132226/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0105852-39.2002.8.26.0100 (583.00.2002.105852) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - L.C.l. Distribuidora de Livros Ltda. - - Brasilivros Editora e Distribuidora Ltda.. - Claudio Rodrigues Sicko - - Maria Lucinete Moraes Carvalho - - Maria de Lourdes Moraes de Goveia e outros - Editora Spicione - Terra Virgem Produções Culturais Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Editora Metha Ltda Me - - Mario Rui Feliciani - - Editora Rideel Ltda. - - Ateliê Editorial Ltda - - Editora Mantiqueira de Ciência e Arte Ltda. - - Aide Editora e Comercio de Livros Ltda. - - Oliveira Rocha Comercio e Serviços Ltda. - - Ibep Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas Ltda - - Grafica Auriverde Ltda. - - Editora Claridade Ltda - - Editora Rocco Ltda - - Editora Manole Ltda - - Madras Editora Ltda - - Editora Roca Ltda. - - Ltr Editora Ltda - - Brinque-book Editora de Livros Ltda - - Letras e Letras Editora Ltda. - - Companhia Editora Forense - - Editora Frase Ltda - - Ltc - Livros Técnicos e Ciêntíficos Editora S/a. - - Editora Garamond Ltda. - - Sérgio Antonio Fabris -me - - Verus Editora Ltda. -me - - Editora Átomo Ltda. - - Matrix - Idéia & Ação Comercio e Serviço Ltda - - Associação Religiosa Editora Mundo Cristão - - Editora Guanabara Koogan S/A. - - Editora Iluminuras Ltda - - Editora Fundação Peirópilis Ltda - - Novo Século Livraria e Editora Ltda - - Memnon Edições Científicas Ltda - - Elaine Cristina Silveira Santos - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Bankboston Banco Multiplo S/a. - - Jamef Transportes Ltda - - Saraiva S/A Livreiros Editores - - Editora Moderna Ltda - - Livraria e Editora Renovar Ltda - - Thr Industria e Comércio de Embalagens Ltda. - - Capivara Editora Ltda - - Rocco Promoções e Empreendimentos Ltda - - Ícone Editora Ltda - - Editora Forense Universitária - - Ao Livro Técnico Indústria e Comércio Ltda - - Siciliano S.a e outros - Flávia Mileo Ieno Giannini - Elsevier Editora Ltda - - Katia Verginia Pansani -me - - Editora Harbra Ltda - - de Paulo Editora Ltda. - - Empório do Livro Editora e Livraria Ltda - - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Livraria Del Rey Editora Ltda - - Editora Francis Ltda - - Editora Nova Alexandria - - Milfolhas Produção Editorial Ltda - - Ampub Comercial Ltda - - Mercado de Letras Edições e Livraria Ltda - - Summus Editorial Ltda - - Método Editoração Eletrônica, Comercialização, Distribuição e Editora Ltda -me - - Livraria Correa do Lago Ltda. - - Rg Editores Ltda - - Ab Editora e Distribuidora de Livros Ltda - - Banco Sofisa S A - - Editora Original Ltda. - Epp - - Edipro - Edições Profissionais Ltda - - Editora Estação Liberdade Ltda - - Via Lettera Editora e Livraria Ltda - - Fj & F Editora Ltda - Editora Landmark - - Juarez Cordeiro de Oliveira - - União Federal e outros - Banco Bradesco S/a. - Alexandre Balan - - Roque Tadeu Aciardi - - Editora Planeta do Brasil Ltda e outros - David Buarque - Pia Sociedade de São Paulo - Patricia Picciarelli - - Patricia Picciarelli. - - Leonardo de Natale - - Editora Schawacz Ltda - - Comic Store Comercial Ltda. - - Mirian Paglia Editora de Cultura Ltda - - Condominio Edificio Hosal - - Fj&f Editora Ltda - - Artmed Editora S/a. - - Qualitymark Editora Ltda - - Aeroplano Editora e Consultoria Ltda - - Textonovo Editora e Serviços Editoriais Ltda e outros - Topbooks Editora e Distribuidora de Livros Ltda. - Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S/A - - Editora Guanabara Koogan S/A - Primeira Impressão Editora e Distribuidora Ltda. - - Cosac & Naify Edições e outros - Transportadora Cometa Sa. - - Editora Atheneu Ltda - - Centro Budista Mahabodhi - - Jinkings Editores Associados Me - - Academia de Inteliência Instituto e Editora Ltda -epp - - Edelbra Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Livraria e Editora Lumen Juris Ltda. - - Bradesco Bcn Leasing S/A - Marco Antonio Gonçalves Valle e outros - Texto Informática Ltda. - - Catavento Distribuidora de Livros Ltda. - Editora Best Seller Ltda - - Editora Bertrand Ltda - - F.b.f.cultural Ltda - - Odivellas Advogados - - Consultor Assessoria de Planejamento Ltda - - Millennium Editora Ltda - - Editora Academia de Inteligência Ltda - - Editora Pillares Ltda - - Tecmedd Imp. e Distrib. de Livros Ltda - - Gmr Participações S/A e outros - Superpedido Comercial Ltda. - Editora Anhembi Morumbi - - Ideia e Ação Com. e Serv. Ltda. - - Ediouro Publicações Ltda e outros - Veromax Serviços Médicos, Participações e Comércio Ltda - Ida Pedrossian e outros - Adilson Capél Rocha - Vania Aparecida Crevalaro - - Editora Schwarcz Ltda. - - BANCO ITAÚ S/A - - Maria Luicineta Moraes de Carvalho - - Maria de Lourdes Moares de Gouveia e outros - Gilmar de Souza Oliveira - Icone Editora Ltda. - - Jamef Transportes Ltda. e outros - Saraiva e Siciliano S. A. (Livraria Saraiva) - - José Wilson Gomes de Medeiros - - Ltr Editora Ltda. - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Editora Schwarcz S/A - - Norpark Comércio de Embalagens - - Renato Peres Valero - - Saraiva S/A Livreiros Editores. - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e outros - Clayton Estreano Nogueira - - Deusdedite Souza dos Santos - Osvaldo Duarte Grimauth Neto e outros - Adilson Capel Rocha. - ABC I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outros - Fl. 12686: Ciência ao arrematante quanto ao resultado da pesquisa RENAJUD - ADV: MARIO CERVEIRA FILHO (OAB 33886/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), AMILCARE CARLETTI (OAB 39404/SP), MARIO NUÑEZ CARBALLO (OAB 34607/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), JOSE THOMAZ BECHARA NETTO (OAB 33879/SP), MARIA DA PENHA PIRES BUSSAB (OAB 33433/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI (OAB 252961/SP), JANAINA VIEIRA JOAQUIM (OAB 252184/SP), KAREN MELO DE SOUZA BORGES (OAB 249581/SP), KAREN MELO DE SOUZA BORGES (OAB 249581/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA (OAB 71204/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA IMACULADA FELIPPE (OAB 65739/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), SANDRA MARIA ABDALLA ROSTAGNO (OAB 61527/SP), SILVANA ROSA ROMANO AZZI (OAB 57098/SP), MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ORSOMARZO (OAB 55984/SP), VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 73293/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), SIMONE AKEMI KUSSABA TROVÃO (OAB 246826/SP), ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO (OAB 232187/SP), JOSÉ SÉRGIO MIRANDA (OAB 243240/SP), WILSON ALVES FERREIRA (OAB 239320/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), DANIELA CAPACCIOLI AIDAR (OAB 231330/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), FABIANA BARROS (OAB 14820/PE), FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP), FELIPE LISBOA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 331797/SP), MARCO ANTONIO GONÇALVES VALLE (OAB 16879/PR), PAULO CESAR GONÇALVES VALLE (OAB 31323/PR), OTAVIANO SOUZA (OAB 15719/PE), FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB 1538B/RJ), JOSÉ ERALDO MOURA FILHO (OAB 20375/PE), ALFEU JOSÉ BISOGNIN SANDINI (OAB 13039/RS), DANIEL SANDINI (OAB 60444/RS), JOSÉ DE RIMAMAR SILVA PASSOS (OAB 48614/RJ), FABIANO CORDEIRO COZZI (OAB 68008/MG), RUI RIBEIRO (OAB 096632/RJ), ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB 50103/RJ), MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (OAB 64847/MG), MARCELLA BOBADILLO COSTA (OAB 505270/SP), STÉFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI (OAB 466286/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), MATHEUS DE OLIVEIRA (OAB 443653/SP), CÉSAR AUGUSTO MARTINS CARNAÚBA (OAB 414352/SP), DAFNER TIAGO BELEJ PRADO (OAB 337073/SP), FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (OAB 1538/RJ), AUGUSTO ESTEVO ALVES (OAB 372786/SP), RODRIGO CARDOGNA (OAB 359583/SP), NESTOR LEONEL DE SOUZA NETO (OAB 358378/SP), BRUNA MEYER (OAB 337061/SP), DAFNER TIAGO BELEJ PRADO (OAB 337073/SP), VERA LUCIA DE CERQUEIRA LOUREIRO (OAB 74411/SP), EDISON AURELIO CORAZZA (OAB 99769/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES (OAB 263752/SP), JUCYARA DE CARVALHO MAIA (OAB 258182/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), SERGIO DE OLIVEIRA WIXAK (OAB 98506/SP), OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP), JANDIR JOSE DALLE LUCCA (OAB 96539/SP), MARIA ELISABETE DIAS GOMES (OAB 85122/SP), TANIA DE OLIVEIRA WIXAK FERRAZ (OAB 79634/SP), MILTON MARCELLO RAMALHO (OAB 78424/SP), ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (OAB 50103/RJ), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ALICE PASSOS POSSARI (OAB 48613/RJ), ALICE PASSOS POSSARI (OAB 48613/RJ), IVO SOUZA NEVES (OAB 320546/SP), MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), FERNANDO LOESER (OAB 120084/SP), ANA PAULA RIELLI RAMALHO (OAB 90374/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB 208574/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), FÁBIO ROCHA CALIARI (OAB 216603/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), CRISTIANE ALVES CONCEIÇÃO (OAB 220512/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (OAB 220280/SP), JULIO CESAR DE MORAES (OAB 224236/SP), ALENCAR FREDERICO (OAB 216466/SP), GUILHERME SALVADOR FALANGHE (OAB 215550/SP), JOSE ROBERTO MARTINS GARCIA (OAB 21497/SP), ROSANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA VECCHIARELLI (OAB 211269/SP), LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (OAB 209761/SP), LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (OAB 209761/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARC MAGALHÃES BUCKUP (OAB 228380/SP), MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA (OAB 208574/SP), MARCELLO ZANGARI (OAB 158093/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), MIGUEL FERNANDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 157705/SP), LUIZ PAULO FACIOLI (OAB 157757/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), ILDENEU GALLIAS (OAB 15822/SP), VERA KAISER SANCHES KERR (OAB 159165/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP), ANDRÉ LUIZ FELIPPE MONTEIRO (OAB 162435/SP), PAULO ROBERTO PANTUZO (OAB 163320/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), FRANCISCO LUIS LOPES BINDA (OAB 145692/SP), MARCELO NOGUEIRA CRUVINEL (OAB 146960/SP), LUCIANA RANIERI ZANGARI (OAB 147043/SP), IZNER HANNA GARCIA (OAB 148110/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), CARLA BOECHAT LODE (OAB 149242/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), MARCUS VINICIUS BRAZ DE CAMARGO (OAB 149219/SP), CARLA BOECHAT LODE (OAB 149242/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), LUIZ ROBERTO WEISHAUPT SILVEIRA DE ODIVELLAS (OAB 195072/SP), ELTON ENÉAS GONÇALVES (OAB 182174/SP), CARLOS ALBERTO BESSELER (OAB 182385/SP), FERNANDA DE FIGUEIREDO FERRAZ (OAB 191876/SP), LIGIA MARIA DE FREITAS CYRINO (OAB 191899/SP), MARTA DE LIMA FERREIRA ARAUZ (OAB 192166/SP), VANESSA ARANTES NUZZO (OAB 181567/SP), ANGELA CARBONI MARTINHONI (OAB 197017/SP), LUCAS PATTO DE MELO E SOUSA (OAB 200231/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA BARRETTO (OAB 202787/SP), MANOEL ALELUIA DE SOUZA FILHO (OAB 171836/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), ARLINDO ORSOMARZO (OAB 171882/SP), DANIEL AMOROSO BORGES (OAB 173775/SP), MARIO RUI FELICIANI (OAB 174771/SP), ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL (OAB 174828/SP), KELY REGINA FURUE TOQUETON (OAB 177266/SP), MAURÍCIO MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO (OAB 177961/SP), CASSIANE BEZERRA DE SANTANA (OAB 178143/SP), VALDECIR BARBONI (OAB 178244/SP), ALBERTO JOSÉ MARCHI MACEDO (OAB 180365/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RENATA CHADE CATTINI MALUF (OAB 117938/SP), MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX (OAB 110757/SP), JOSE PAULO DA ROCHA BRITO (OAB 111257/SP), MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE (OAB 113353/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), JOSE OMAR DA ROCHA (OAB 110324/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS C FAVACHO (OAB 120295/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), LENISVALDO GUEDES DA SILVA (OAB 122365/SP), LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES (OAB 122463/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), REGINA MARA MASSARENTE (OAB 100759/SP), ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (OAB 101967/SP), ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (OAB 101967/SP), JORGE MANUEL PINTO SIL (OAB 110311/SP), HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO (OAB 108416/SP), EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA (OAB 109752/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), VANESSA BUENO FAVALLE TERASSI (OAB 143690/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), NEIVA MARIA BRAGA (OAB 134582/SP), JOSE EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 135217/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), LUIZ EDUARDO DE ODIVELLAS FILHO (OAB 139860/SP), NEIVA MARIA BRAGA (OAB 134582/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), ISAAC VALEZI JUNIOR (OAB 140710/SP), PATRICIA BASTOS MONTEIRO DA CUNHA (OAB 141589/SP), RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA (OAB 142677/SP), PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 143678/SP), NOEMIA CECILIA DUARTE CHAGAS (OAB 124106/SP), SILVIA NOGUEIRA GUIMARAES BIANCHI NIVOLONI (OAB 130756/SP), PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), PATRICIA SENHORA NUNEZ SALA (OAB 130674/SP), NEIVA MARIA BRAGA (OAB 134582/SP), NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), NILSON FERIOLI ALVES (OAB 131414/SP), JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ADONIAS JOSE DA LUZ (OAB 132226/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0010572-72.2024.8.26.0002 (processo principal 0009827-34.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.R.M.A. - - E.R.M.A. - E.M.A. - Fls.294: defiro novas diligências, expeça-se mandado, conforme requerido. A intimação com hora certa poderá ser efetuada, caso o Oficial de Justiça suspeite de ocultação, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 371042/SP), VIVIANE FERREIRA DE ARAUJO (OAB 371042/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074590-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - Salomon Hasenberg - - Lucy Figueiredo Hasenberg - - Sarita Ercilia Hasenberg - - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - DROGARIA SÃO PAULO S/A e outros - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - - Jorge Luiz Costa Lima e outros - Karla Grasielli Oliveira da Costa e outros - Brigadeiro Variedades Ltda. e outros - Pro-habita Imóveis Ltda. e outros - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas executadas VALESKA HASENBERG PIOVEZANI LIMA e SARITA ERCILIA HASENBERG, às fls. 15.470/15.507, alegando nulidade absoluta da sentença proferida na fase de conhecimento por suposta ausência de citação válida da embargada/exequente SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA. A impugnada ofereceu resposta às fls. 15.759/15.772, refutando integralmente as alegações e demonstrando a regularidade da representação processual desde o início da demanda, com robusta documentação probatória. Posteriormente, a executada Valeska apresentou nova manifestação às fls. 15.805/15.808, impugnando os documentos apresentados e reiterando as alegações de nulidade. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a presente impugnação não merece sequer conhecimento, por múltiplas razões de ordem processual que impedem sua análise meritória. A executada Sarita Ercilia Hasenberg já apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em 13/09/2016, conforme fls. 1.459/1.476, sendo devidamente rejeitada por este Juízo. Não é possível nova impugnação pela mesma executada, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios da segurança jurídica. Quanto à executada Valeska Hasenberg Piovezani Lima, embora tenha sido incluída no polo passivo para pagamento de multa processual, conforme decisão de fls. 15.004/15.006, isso não lhe confere legitimidade para questionar a validade da sentença dos embargos de terceiro, da qual não participou. Sua condenação deriva de ato pessoal de má-fé praticado no curso da execução, conforme fls. 15.333/15.335, sendo desvinculado da decisão originária dos embargos de terceiro. É pessoa estranha ao debate da fase de conhecimento, não possuindo interesse jurídico para impugnar sentença que não lhe diz respeito diretamente. Ainda que assim não fosse, a impugnação não merece prosperar no mérito. Ao contrário do alegado na manifestação de fls. 15.805/15.808, na qual as executadas alegam que a impugnada fabricou procuração, a documentação apresentada pela impugnada é sólida e convergente, demonstrando inequivocamente a existência de procuração válida outorgada em 21/02/2002. A alegação de documento fabricado é infundada, constituindo grave ofensa aos princípios da boa-fé processual. As provas apresentadas pela impugnada são robustas e múltiplas, incluindo o Termo de Audiência realizado no TJ/SP em 19/09/2006, que atesta expressamente a presença do Dr. Kozo Denda com "procuração às fls. 103", a Certidão de Remessa de 23/05/2003, em que a Escrivã conferiu e identificou a advogada com procuração às fls. 103, e a capa dos autos do Recurso Especial, que identifica Regiane Leopoldo e Silva como representante com "procuração às fls. 103". Seria necessária a falsificação coordenada de múltiplos documentos públicos, produzidos por serventuários diferentes, em épocas distintas. A sequência lógica fls. 102 (petição de comparecimento), fls. 103 (procuração), fls. 104/134 (contratos sociais) e fls. 136 (início da contestação) é logicamente coerente e demonstra a juntada tempestiva da procuração com poderes específicos para receber citação. Além disso, o comparecimento espontâneo da embargada com oferecimento de contestação convalida qualquer irregularidade, nos termos do art. 239, §1º do CPC. Ademais, o art. 525, §1º, I do CPC exige expressamente que o processo corra à revelia para que seja possível a alegação de nulidade de citação. No presente caso, a embargada/exequente apresentou contestação tempestiva, participando ativamente de toda a instrução processual. Não houve revelia, razão pela qual a hipótese legal simplesmente não se configura. A manifestação de fls. 15.805/15.808 agrava exponencialmente a caracterização da litigância de má-fé, por conter acusações infundadas e ofensivas à dignidade da parte contrária. A alegação de que a impugnada teria fabricado procuração constitui ofensa grave e violação frontal aos deveres de lealdade e boa-fé processuais. Ademais, a cronologia dos fatos caracteriza nulidade de algibeira. Em 2007, houve o trânsito em julgado da sentença. Em 2016, Sarita ingressou no polo passivo, permanecendo em silêncio sobre qualquer nulidade. Na primeira impugnação de Sarita, em 2016, não houve menção à nulidade de citação. Durante todo o período de restauração dos autos, entre 2011 e 2016, os executados deixaram de questionar a regularidade da procuração. Somente em 2025, após 18 anos do trânsito em julgado, é que surgiu a alegação tardia de nulidade. Na hipótese dos autos, trata-se de sentença transitada em julgado em 2007, tendo a autora ingressado no polo passivo do cumprimento de sentença em 2016. Há, portanto, clara afronta ao corolário da boa-fé objetiva, padrão ético jurídico voltado à probidade, à cooperação e à lealdade nas relações contratuais, bem com a inobservância da mitigação do próprio prejuízo pela teoria do duty to mitigate the loss. Ora, já na impugnação ao cumprimento de sentença o vício deveria ser alegado. Tanto que a matéria é típica de arguição naquele momento, nos termos do que dispõe o artigo 525, § 1º, inciso I do CPC: "falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia". Em não sendo alegado naquele momento, tem-se evidenciado o que se convencionou chamar "nulidade de algibeira". Com efeito, no momento oportuno se deixou de alegá-la, para arguir posteriormente, quiçá para obter proveito com o vício em momento já adiantado da execução. O comportamento processual das executadas é flagrantemente contraditório. O próprio advogado das executadas, em petição de 05/10/2011, informou ter cópia da procuração da exequente, participou ativamente da restauração por 4 anos, jamais questionou a regularidade da representação, e somente após a incineração dos autos físicos em julho de 2024 passou a alegar nulidade. Tal conduta caracteriza evidente má-fé processual e utilização estratégica de suposta nulidade em momento processualmente inadequado. As impugnantes e seu advogado violaram sistematicamente os deveres processuais previstos no art. 77, I e II do CPC (dever de expor fatos conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé), bem como incidiram nas condutas tipificadas no art. 80, I, II, V e VI do CPC (dedução de pretensão sabidamente infundada, alteração da verdade dos fatos, procedimento temerário e provocação de incidente manifestamente infundado). Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas executadas VALESKA HASENBERG PIOVEZANI LIMA e SARITA ERCILIA HASENBERG. Condeno as impugnantes, solidariamente, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 9% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC. O percentual da multa foi fixado em 9% em razão da gravidade e reiteração das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, especialmente a alegação tardia de nulidade, as acusações infundadas de fabricação de documentos constantes de fls. 15.805/15.808, e o histórico de mais de 30 condenações por atos maliciosos praticados pelos executados ao longo do processo, demonstrando o padrão procrastinatório e temerário que caracteriza toda a condução defensiva. Int. - ADV: LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), RENE LIMA CELOTO (OAB 366621/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), MARIO TAKAO NAKASHIMA (OAB 474027/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP), RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074590-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - Salomon Hasenberg - - Lucy Figueiredo Hasenberg - - Sarita Ercilia Hasenberg - - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - DROGARIA SÃO PAULO S/A e outros - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - - Jorge Luiz Costa Lima e outros - Karla Grasielli Oliveira da Costa e outros - Brigadeiro Variedades Ltda. e outros - Pro-habita Imóveis Ltda. e outros - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas executadas VALESKA HASENBERG PIOVEZANI LIMA e SARITA ERCILIA HASENBERG, às fls. 15.470/15.507, alegando nulidade absoluta da sentença proferida na fase de conhecimento por suposta ausência de citação válida da embargada/exequente SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA. A impugnada ofereceu resposta às fls. 15.759/15.772, refutando integralmente as alegações e demonstrando a regularidade da representação processual desde o início da demanda, com robusta documentação probatória. Posteriormente, a executada Valeska apresentou nova manifestação às fls. 15.805/15.808, impugnando os documentos apresentados e reiterando as alegações de nulidade. É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a presente impugnação não merece sequer conhecimento, por múltiplas razões de ordem processual que impedem sua análise meritória. A executada Sarita Ercilia Hasenberg já apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em 13/09/2016, conforme fls. 1.459/1.476, sendo devidamente rejeitada por este Juízo. Não é possível nova impugnação pela mesma executada, sob pena de violação à coisa julgada e aos princípios da segurança jurídica. Quanto à executada Valeska Hasenberg Piovezani Lima, embora tenha sido incluída no polo passivo para pagamento de multa processual, conforme decisão de fls. 15.004/15.006, isso não lhe confere legitimidade para questionar a validade da sentença dos embargos de terceiro, da qual não participou. Sua condenação deriva de ato pessoal de má-fé praticado no curso da execução, conforme fls. 15.333/15.335, sendo desvinculado da decisão originária dos embargos de terceiro. É pessoa estranha ao debate da fase de conhecimento, não possuindo interesse jurídico para impugnar sentença que não lhe diz respeito diretamente. Ainda que assim não fosse, a impugnação não merece prosperar no mérito. Ao contrário do alegado na manifestação de fls. 15.805/15.808, na qual as executadas alegam que a impugnada fabricou procuração, a documentação apresentada pela impugnada é sólida e convergente, demonstrando inequivocamente a existência de procuração válida outorgada em 21/02/2002. A alegação de documento fabricado é infundada, constituindo grave ofensa aos princípios da boa-fé processual. As provas apresentadas pela impugnada são robustas e múltiplas, incluindo o Termo de Audiência realizado no TJ/SP em 19/09/2006, que atesta expressamente a presença do Dr. Kozo Denda com "procuração às fls. 103", a Certidão de Remessa de 23/05/2003, em que a Escrivã conferiu e identificou a advogada com procuração às fls. 103, e a capa dos autos do Recurso Especial, que identifica Regiane Leopoldo e Silva como representante com "procuração às fls. 103". Seria necessária a falsificação coordenada de múltiplos documentos públicos, produzidos por serventuários diferentes, em épocas distintas. A sequência lógica fls. 102 (petição de comparecimento), fls. 103 (procuração), fls. 104/134 (contratos sociais) e fls. 136 (início da contestação) é logicamente coerente e demonstra a juntada tempestiva da procuração com poderes específicos para receber citação. Além disso, o comparecimento espontâneo da embargada com oferecimento de contestação convalida qualquer irregularidade, nos termos do art. 239, §1º do CPC. Ademais, o art. 525, §1º, I do CPC exige expressamente que o processo corra à revelia para que seja possível a alegação de nulidade de citação. No presente caso, a embargada/exequente apresentou contestação tempestiva, participando ativamente de toda a instrução processual. Não houve revelia, razão pela qual a hipótese legal simplesmente não se configura. A manifestação de fls. 15.805/15.808 agrava exponencialmente a caracterização da litigância de má-fé, por conter acusações infundadas e ofensivas à dignidade da parte contrária. A alegação de que a impugnada teria fabricado procuração constitui ofensa grave e violação frontal aos deveres de lealdade e boa-fé processuais. Ademais, a cronologia dos fatos caracteriza nulidade de algibeira. Em 2007, houve o trânsito em julgado da sentença. Em 2016, Sarita ingressou no polo passivo, permanecendo em silêncio sobre qualquer nulidade. Na primeira impugnação de Sarita, em 2016, não houve menção à nulidade de citação. Durante todo o período de restauração dos autos, entre 2011 e 2016, os executados deixaram de questionar a regularidade da procuração. Somente em 2025, após 18 anos do trânsito em julgado, é que surgiu a alegação tardia de nulidade. Na hipótese dos autos, trata-se de sentença transitada em julgado em 2007, tendo a autora ingressado no polo passivo do cumprimento de sentença em 2016. Há, portanto, clara afronta ao corolário da boa-fé objetiva, padrão ético jurídico voltado à probidade, à cooperação e à lealdade nas relações contratuais, bem com a inobservância da mitigação do próprio prejuízo pela teoria do duty to mitigate the loss. Ora, já na impugnação ao cumprimento de sentença o vício deveria ser alegado. Tanto que a matéria é típica de arguição naquele momento, nos termos do que dispõe o artigo 525, § 1º, inciso I do CPC: "falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia". Em não sendo alegado naquele momento, tem-se evidenciado o que se convencionou chamar "nulidade de algibeira". Com efeito, no momento oportuno se deixou de alegá-la, para arguir posteriormente, quiçá para obter proveito com o vício em momento já adiantado da execução. O comportamento processual das executadas é flagrantemente contraditório. O próprio advogado das executadas, em petição de 05/10/2011, informou ter cópia da procuração da exequente, participou ativamente da restauração por 4 anos, jamais questionou a regularidade da representação, e somente após a incineração dos autos físicos em julho de 2024 passou a alegar nulidade. Tal conduta caracteriza evidente má-fé processual e utilização estratégica de suposta nulidade em momento processualmente inadequado. As impugnantes e seu advogado violaram sistematicamente os deveres processuais previstos no art. 77, I e II do CPC (dever de expor fatos conforme a verdade e proceder com lealdade e boa-fé), bem como incidiram nas condutas tipificadas no art. 80, I, II, V e VI do CPC (dedução de pretensão sabidamente infundada, alteração da verdade dos fatos, procedimento temerário e provocação de incidente manifestamente infundado). Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas executadas VALESKA HASENBERG PIOVEZANI LIMA e SARITA ERCILIA HASENBERG. Condeno as impugnantes, solidariamente, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 9% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 81 do CPC. O percentual da multa foi fixado em 9% em razão da gravidade e reiteração das condutas caracterizadoras da litigância de má-fé, especialmente a alegação tardia de nulidade, as acusações infundadas de fabricação de documentos constantes de fls. 15.805/15.808, e o histórico de mais de 30 condenações por atos maliciosos praticados pelos executados ao longo do processo, demonstrando o padrão procrastinatório e temerário que caracteriza toda a condução defensiva. Int. - ADV: LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), RENE LIMA CELOTO (OAB 366621/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), MARIO TAKAO NAKASHIMA (OAB 474027/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP), RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0074590-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - SVS PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - Salomon Hasenberg - - Lucy Figueiredo Hasenberg - - Sarita Ercilia Hasenberg - - Luis Fernando Hasenberg Piovezani - DROGARIA SÃO PAULO S/A e outros - Valeska Hasenberg Piovezani Lima - - Jorge Luiz Costa Lima e outros - Karla Grasielli Oliveira da Costa e outros - Brigadeiro Variedades Ltda. e outros - Pro-habita Imóveis Ltda. e outros - Vistos. Fl.15.815: Ciência à parte exequente. Int. - ADV: MARIO TAKAO NAKASHIMA (OAB 474027/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), REGIANE LEOPOLDO E SILVA (OAB 103485/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), RICARDO SANTOS DE SOUSA (OAB 220964/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), WANI APARECIDA SILVA (OAB 126175/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), LUCAS TOMMASI (OAB 427527/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI (OAB 236593/SP), GABRIEL VENANCIO ARAUJO (OAB 453786/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), RENE LIMA CELOTO (OAB 366621/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000475-10.2024.8.26.0003 (processo principal 0000810-63.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Elisabete Cristina Reis - - Maria Hortência Rua Reis - Vistos. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam levantadas eventuais restrições, expedindo-se o necessário. Oportunamente, ao arquivo com as formalidades de praxe. - ADV: JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP), JOSÉ MAGNO RIBEIRO SIMÕES (OAB 171585/SP)
Página 1 de 4 Próxima