Maria Teresa Lopes Figueira Palmeira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10028764920188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002876-49.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - T.C.I. - G.T.O.A. - - M.E.T. - - P.T.O. - - V.T.O.P. e outros - R.A.S. - G.M.L. - Vistos. 1. Fls. 1810/1813: defiro, providencie-se a baixa via Renajud da restrição sobre o veículo arrematado.. 2. Com os extratos, dê-se vista ao interessado. Int. - ADV: NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), MIGUEL CLEPF PASSOS (OAB 515645/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP)
3. Processo 10105329120178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010532-91.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - S.A.C.S.S. - H.S.M.M. - VISTOS. I - Fls. 929/931: será providenciado após o recolhimento da despesa decorrente. II - Int. - ADV: MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), RAYZA CRISTINA DE SOUZA BARBOSA (OAB 474379/SP), RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP)
4. Processo 10125816120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012581-61.2024.8.26.0625 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.C.A. - - A.M.O.A. - E.S.S. e outro - Certifico e dou fé que em pesquisa ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça - SAJ, verificou-se a existência de ação criminal entre os requeridos, cadastrada como Violência Doméstica - Lei Maria da Penha. Tendo em vista o Comunicado Nupemec nº 02/2024 que determinou a suspensão da realização de sessões de conciliação pelo CEJUSC, respeitosamente, devolvo os autos à Vara de origem - ADV: MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), FLÁVIA CARMO FERREIRA (OAB 497818/SP), FLÁVIA CARMO FERREIRA (OAB 497818/SP)
5. Processo 10085771520238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008577-15.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1007219-78.2024.8.26.0625) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - D.C.F. - J.J.S. - Vistos. Tendo em vista que o alimentando reside na cidade de Teresópolis/RJ (fls. 738), é o caso de se reconhecer a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para dar prosseguimento no processamento e julgamento desta demanda. O art.147,I, doECA disciplina que é competente para dirimir as questões a respeito de menores o foro do domicílio dos pais ou do responsável pela criança/adolescente. O artigo53, incisoIIdoCPC preconiza que a competência para a ação que envolve alimentos é do domicílio ou residência do alimentando, "Artigo 53- É competente o foro: (...) II- do domicílio ou residência, do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos", sendo absoluta a regra de competência definida, pela necessidade de se proteger o interesse da criança ou adolescente. Nesse sentido: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA EM QUE A REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES VOLTOU A RESIDIR. POSSIBILIDADE . COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO INCAPAZ. 1. A competência para as ações em que se discutem interesses de incapazes é definida pelo local do seu domicílio, em obediência ao princípio do juízo imediato previsto para os menores incapazes no art. 50 do NCPC e art . 147, incisos I e II, do ECA, uma vez que se encontra umbilicalmente atrelado ao princípio do melhor interesse do incapaz 2. O artigo 53, II, do Código Processo Cível estabelece como regra, quando da distribuição da demanda, a competência do domicílio do alimentando, ainda que o demandado resida em local diverso, apontando que a índole social da ação de alimentos autoriza a mitigação da competência. 3. Ainda que o Juízo suscitado já tivesse proferido decisões anteriores na ação de execução de alimentos, há flexibilização, nesse caso, da regra da perpetuatio jurisdictionis na hipótese, a qual cede passo àqueles princípios do juízo imediato e do melhor interesse dos incapazes, em virtude da mudança de domicílio descoberta após o ajuizamento da ação . 4. Conflito de Competência julgado procedente fixando-se a competência do Juízo suscitante, 2ª Vara Cível de Santa Bárbara D' Oeste. (TJ-SP - CC: 00119698520188260000 SP 0011969-85.2018 .8.26.0000, Relator.: Artur Marques (Vice Presidente), Data de Julgamento: 22/10/2018, Câmara Especial, Data de Publicação: 08/11/2018). Ante o exposto, independentemente do trânsito em julgado, DETERMINO a remessa destes autos ao d. Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresópolis/RJ, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP)
6. Processo 10201891820218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020189-18.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.B.R. - S.S.F. - Ficam as partes intimadas acerca do agendamento de entrevista/avaliação no Setor Técnico de Psicologia. - ADV: MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
7. Processo 10028764920188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002876-49.2018.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - T.C.I. - G.T.O.A. - - M.E.T. - - P.T.O. - - V.T.O.P. e outros - R.A.S. - G.M.L. - Fls. 1803/1804: comprovar o recolhimento da taxa de pesquisa. - ADV: MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP), MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP), TIAGO CAVASINI (OAB 297487/SP), NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), MIGUEL CLEPF PASSOS (OAB 515645/SP)
8. Processo 00026956820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002695-68.2025.8.26.0577 (processo principal 1021739-27.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.E.Z. - H.O.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais. Em despacho inaugural, foi determinada a emenda da petição inicial, para regular andamento processual. A parte exequente, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações, conforme certificado às págs. 65. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc.I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (OAB 151719/SP), SAMANTA ARIANE GOULART (OAB 352031/SP), MARIA TERESA LOPES FIGUEIRA PALMEIRA LEITE (OAB 171664/SP)