Alessandra Chiquetto Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10042759720178260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004275-97.2017.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.F.C. - J.A.C.C. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as pesquisa juntadas às fls. 514/524. Em caso de inércia (na hipótese de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença), o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 07 de julho de 2025. Eu, Caique Miani Ferreira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP), WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP)
3. Processo 10029111220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002911-12.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Leite dos Santos - - Mara Silvina da Silva Guerreiro - Vistos. À vista da existência de incapaz (confrontante Alício Siris da Silva, item 4, da petição da parte autora às fls. 108/112), abro vista ao(à) ilustre representante do Ministério Público por até 10 dias úteis. Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025 - ADV: ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)
4. Processo 10025620920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002562-09.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.H.G.P. e outro - K.M.M. - Vistos. Para que "(...) reste demonstrada a violação ao exercício do contraditório e da ampla defesa, é imprescindível que a parte especifique os pontos controversos da lide que demandariam dilação probatória, sendo insuficiente a mera apresentação de alegações genéricas, sem a indicação das provas necessárias" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2006735-59.2016.8.26.0000 - 12ª Câmara de Direito Público - Rel. Des. Osvaldo de Oliveira). Afinal, já decidiu o e. TJSP "consumada a preclusão quando permanece em silêncio após intimação para especificação das provas que pretendia produzir, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação" (TJSP - Apelação Cível 1002477-12.2019.8.26.0002 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 12/12/2022, grifei); "o protesto de produção de provas na petição inicial não supre a necessidade da parte fazê-lo no momento adequado, sob pena de preclusão" (TJSP - Apelação Cível 1051526-33.2017.8.26.0506 - Rel. Des. Clara Maria Araújo Xavier - 8ª Câmara de Direito Privado - em 31/10/2022, grifei). No que concerne a eventuais documentos que estejam exclusivamente em poder de uma das partes ou de terceiros, deverá a parte interessada em sua exibição apontá-los em 5 dias (de forma esquadrinhada e justificada de que não estejam ao seu alcance e não se encaixem em hipóteses de recusa legítima - art. 404, do CPC), de modo que o juízo determine sua juntada (sob as penas do art. 400 ou 380, § único, do CPC). Em qualquer hipótese, fica vedada a exigência de produção de prova de "fato negativo" (diabólica), qual seja, a inalcançável pela parte. Desta maneira, concedo o prazo comum de 5 dias para que as partes especifiquem e justifiquem eventuais pontos controvertidos que demandem dilação probatória (se assim quiserem). Caso a parte interessada fundamente pela produção de prova pericial, deverá apontar qual a sua modalidade e utilidade. Na hipótese de se intentar a produção de prova documental, é indispensável que indique quais documentos (e de que forma) deseja sejam trazidos ao processo. Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. - ADV: CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS CANATO (OAB 204258/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP), ONIVALDO NOGUEIRA VICENTE (OAB 63428/SP), CRISTIANE PATERNOST DE FREITAS CANATO (OAB 204258/SP), ONIVALDO NOGUEIRA VICENTE (OAB 63428/SP)
5. Processo 15003672820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500367-28.2024.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RODRIGO RODRIGUES TORRES - Vistos. 1 Com o cálculo atualizado da pena de multa (fl. 322) e intimação pessoal do sentenciado (fls. 328/329), abra-se vista ao Ministério Público. 2 À Serventia para que encaminhe, com urgência, o pedido de fls. 330/333 ao juízo da execução (DEECRIM 8ª RAJ - São José do Rio Preto), por ser competente para análise da pretensa progressão da pena do executado Rodrigo Rodrigues Torres (CPF: 226.150.228-14, RJI: 170175864-02, data de nascimento: 20/10/1980, filiação: Regina Dias Rodrigues Torres e Aparecido Francisco Torres), servindo o presente como ofício. - ADV: ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)
6. Processo 10040266820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004026-68.2025.8.26.0189 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.M.P. - V.M. - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo (CPC, art. 487, I) e JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial. Assim, DECRETO A INTERDIÇÃO de Valdir Mesquita, declarando-o incapaz para os atos da vida civil, nos termos dos arts. 4º, inciso III, do Código Civil, nomeando-lhe como curador definitivo o Sr. Dioraci Mesquita de Paula, conforme qualificação completa constante no último parágrafo da motivação. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como termo de curatela definitiva, ficando a curadora compromissada nos termos legais. O curador fica advertido dos termos dos arts. 1.774 e 1.753 do Código Civil, isto é, de que não poderá conservar em seu poder dinheiro do interditado "além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens", bem como da necessidade de autorização judicial para alienação de qualquer bem. Fica advertido, também, de que poderá responder no âmbito cível e criminal pela malversação de bens e por maus-tratos. Nos termos do comunicado CG 2201/2016, deixo de comunicar ao Cartório Eleitoral sobre a presente interdição. Com o trânsito em julgado: 1) expeça-se mandado de registro da interdição ao Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca, por meio do sistema CRC-JUD. Fica consignado que, nos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 11.331/2002, o cumprimento dos atos aqui determinados será gratuito, em face dos benefícios da justiça gratuita concedido às partes; 2) expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados pelo convênio, que arbitro no valor máximo previsto na tabela vigente, ficando os advogados responsáveis pela impressão da certidão no sistema SAJ, assim que liberada nos autos, devendo juntar seu ofício de nomeação, caso ainda não apresentado; 3) Diante do que dispõe o artigo 9°, III, do Código Civil, e artigo 755, § 3º, do NCPC, a sentença de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e publicada no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publique. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, de imediato. Oportunamente, arquivem-se (62049) - ADV: MARIANE DANTAS RODRIGUES (OAB 422488/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)
7. Processo 10030549820258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-98.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.A.F. - - M.F. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 61/64: ciente do recolhimento. Prossiga-se nos termos da sentença. Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. Eu, Augusto Cavazana Bastos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MAURO LEANDRO PONTES (OAB 171090/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)
8. Processo 10029111220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002911-12.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rodrigo Leite dos Santos - - Mara Silvina da Silva Guerreiro - Vistos. Fls. 108/122, Petição e documentos juntados pela parte autora: Consoante a regra do item 4 da Decisão de fls. 66, encaminhe-se novamente mensagem eletrônica ao Oficial do Registro de Imóveis, via e-mail com aviso de entrega fornecendo senha de acesso para manifestação novamente nos autos, prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP), ALESSANDRA CHIQUETTO NOGUEIRA (OAB 171692/SP)