Alexandre Tamburús Rissato

Processos do Advogado

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2. Processo 10625712420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1062571-24.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Maria Cecilia Garbellini Ribeiro de Barros - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Ricardo Augusto Bernardes Toniolo (OAB: 174132/SP) - Alexandre Tamburús Rissato (OAB: 171696/SP) - 4º andar
3. Processo 10820328020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082032-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Jose Osorio Belfort Moraes - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
4. Processo 10820328020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082032-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Jose Osorio Belfort Moraes - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
5. Processo 10006418420258260651
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000641-84.2025.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcio Jose Albertini - Dito isto, por não obedecer aos requisitos legais, rejeito os embargos declaratórios. Para viabilizar eventual acesso às vias extraordinárias, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional. Valparaiso, 08 de julho de 2025. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
6. Processo 10820328020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082032-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Jose Osorio Belfort Moraes - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
7. Processo 10820328020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082032-80.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Jose Osorio Belfort Moraes - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)
8. Processo 10302868520178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030286-85.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Coferpel Comércio de Ferro e Papel Ltda Epp - Isso posto, em razão da ocorrência de fato posterior à propositura, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciar o mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. - ADV: ALEXANDRE TAMBURÚS RISSATO (OAB 171696/SP)