Mário César Romagnoli Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 00031555520098260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003155-55.2009.8.26.0047 (047.01.2009.003155) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Armando Boina - Crs Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Agricolas Ltda - Miliah Sabah - - Nami Sabeh e outro - ÀS PARTES: Ciência quanto à certidão supra. AO(À) EXECUTADO(A): Conforme decisão de fls. 1184-1185, fica o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, intimado(a) acerca da indisponibilidade de ativos financeiros (de R$ 34,42, R$ 305,23 e R$ 205,00), existentes em seu nome junto ao Banco Bradesco S.A. e ao Banco do Brasil (fls. 1192, 1194 e 1202), bem como para que, querendo, comprove, no prazo de cinco dias, que as quantias são impenhoráveis, ou ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Fica intimado(a) também, que vencidos os cinco dias, inicia-se novo prazo, agora de quinze dias, para que o(a) devedor(a), querendo, se manifeste na forma do artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil, sob pena de ser autorizado o levantamento em favor do credor. - (Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - ADV: TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP), EDER ROCHA (OAB 216160/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP)
3. Processo 00031555520098260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003155-55.2009.8.26.0047 (047.01.2009.003155) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Armando Boina - Crs Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Agricolas Ltda - Miliah Sabah - - Nami Sabeh e outro - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1176-1177, para que haja efetividade no desbloqueio daquele valor, determino que se proceda à interrupção da teimosinha, junto ao sistema Sisbajud. Int. - ADV: MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), EDER ROCHA (OAB 216160/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP)
4. Processo 00125561020118260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012556-10.2011.8.26.0047/01 (004.72.0110.012556/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Payao Assessoria e Consultoria Juridica - V.F.C.S. - Vistos. Fls. 328: Defiro a avaliação do imóvel penhorado às fls. 318 por oficial de justiça. Aguarde-se o recolhimento necessário por 15 dias. Int. Assis, 10 de julho de 2025. - ADV: LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 230258/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)
5. Processo 00031555520098260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003155-55.2009.8.26.0047 (047.01.2009.003155) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Armando Boina - Crs Comercio Importacao e Exportacao de Produtos Agricolas Ltda - Miliah Sabah - - Nami Sabeh e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados via Sisbajud, com pedido de liberação imediata, apresentado pelo executado Nami Sabeh. Afirma que houve bloqueio indevido de valor em conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil S.A, alegando que é manifestamente inferior a 40 salários mínimos e que tem origem em seu benefício previdenciário. Reputo presentes os elementos da tutela de urgência pretendida, para o fim de determinar liminarmente o desbloqueio da quantia de R$5.585,00 bloqueada via Sisbajud junto ao Banco Santander S.A, sem a oitiva da parte contrária. De fato, a probabilidade do direito do executado, garantida pelo disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, vem amparada no extrato juntado à fl. 1173, bem como nos documentos de fls. 1174-1175, os quais comprovam que o valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S.A. se trata do valor recebido a título de benefício previdenciário. Por sua vez, o perigo de dano se revela evidente em virtude do caráter alimentar da importância. Por tais razões, defiro o imediato desbloqueio do valor de R$5.585,00 bloqueado na conta de titularidade do executado junto ao Banco do Brasil S.A. Int. - ADV: MARCIO CLEITON ROCHA (OAB 417157/SP), MAXIMILIANO GALEAZZI (OAB 186277/SP), EDER ROCHA (OAB 216160/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP)
6. Processo 00240035420188130453
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Novo Cruzeiro / Vara Única da Comarca de Novo Cruzeiro Avenida Júlio Campos, 201, Centro, Novo Cruzeiro - MG - CEP: 39820-000 PROCESSO Nº: 0024003-54.2018.8.13.0453 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) FALECIDO registrado(a) civilmente como DIVINO PEREIRA DA SILVA CPF: 028.172.296-06 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 Fica a parte requerida intimada acerca da expedição do Alvará no sistema Depox, conforme comprovante no ID10488854245, juntado nos autos. DANIELA CATARINA PINHEIRO LEITE Novo Cruzeiro, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00131416720088260047
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0013141-67.2008.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Ananias Possidônio - Fls. 213: Diante do desinteresse do autor em firmar acordo com o banco, e a falta de manifestação do banco em relação à contraproposta formulada pelo autor, remetam-se os autos ao acervo, no aguardo de conclusão oportuna. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Mário César Romagnoli Pires (OAB: 171736/SP) - 5º andar
8. Processo 00004287020028260047
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000428-70.2002.8.26.0047 (047.01.2002.000428) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Nossa Caixa Sa - Banco do Brasil SA - Luis Renato Mantovani - Vistos. Oficie-se conforme requerido à fl. 802. Após assinado e liberado nos autos, deverá o requerente providenciar a protocolização do ofício junto ao destinatário, comprovando nos autos no prazo de quinze dias. Int. - ADV: VIVIANE FIGUEIREDO BUENO (OAB 180250/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIANO DE ALMEIDA (OAB 139962/SP)