Fabio Alexandre Cherniauskas

Processos do Advogado

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2. Processo 00194246820138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019424-68.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Clara Ferreira de Melo - - Clovis Ribeiro - Francisco Nivaldo Bezerra e Maristela Franci Melchiori Bezerra e outros - Elisabete Brino Tausi e outro - Defiro o pedido de citação dos herdeiros dos antecessores na posse Antonio e Jorge por mandado. Relativamente a Joanina, residente no Rio de Janeiro, defiro a expedição de carta precatória. Intimem-se. - ADV: FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP), CELSO TRAUSI (OAB 255403/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), MICHELLE LACSKO DE ARAUJO (OAB 302891/SP), LUCAS DE CAMPOS ZINET (OAB 397465/SP)
3. Processo 00019929420258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-94.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1003829-75.2022.8.26.0268) (processo principal 1003829-75.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Agnaldo dos Reis Pereira - BRADESCO SAÚDE S/A - 1. Emende a parte exequente a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, para o fim de juntar: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido; V - procurações outorgadas aos advogados das partes, ou, em caso de requerimento de cumprimento de sentença após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º CPC), ausência de advogado, advogado com renúncia ou advogado dativo, apresentar o endereço da parte executada, onde recebeu citação ou último endereço indicado pelo executado, para intimação pessoal (juntando comprovante); ou, em caso de citação por edital da parte executada, juntar cópia da citação por edital e pedir a intimação da parte executada por edital. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento das custas judiciais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2. Na inércia, certifique a serventia o decurso do prazo e arquivem os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
4. Processo 10681467220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068146-72.2020.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Cumprimento Provisório de Sentença - Janete Lis da Rocha - LIDIA RIBEIRO - Visando a intimação determinada pela r. Decisão de pg.1372, necessário o recolhimento da diligência do(a) Oficial de Justiça. - ADV: FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), ISLEI MARON (OAB 186675/SP)
5. Processo 01188765620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0118876-56.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Apdo/Apte: Celia Regina Stockler Mello - Interessado: Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 14 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fabio Alexandre Cherniauskas (OAB: 171890/SP) - Paulo Fernando Amadelli (OAB: 215892/SP) - Leopoldo Eliziário Domingues (OAB: 87112/SP) - Melyssa Suzuki Yoshida Bisconti (OAB: 388923/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 4º andar
6. Processo 00002596420068260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000259-64.2006.8.26.0299 (299.01.2006.000259) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Jeane Vicente Ferreira - Hospital e Maternidade Municipal de Jandira - - Fernando Beckrinch Asbun - - Prefeitura Municipal de Jandira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, informando se houve comparecimento à perícia designada. Em caso negativo, justifique o não comparecimento. - ADV: ALESSANDRA DA MOTA RAMOS (OAB 241963/SP), GIOVANA VIEIRA ALVES (OAB 234409/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), GIOVANA VIEIRA ALVES (OAB 234409/SP), ALESSANDRA DA MOTA RAMOS (OAB 241963/SP), SILAS MUNIZ DA SILVA (OAB 234859/SP), FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP)
7. Processo 00056880220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005688-02.2021.8.26.0100 (processo principal 0166945-51.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Espólio de Adilson Rosa Gomes - - Preciosa Maria do Nascimento Gomes - Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Vistos. Fls. 626/627: Manifeste-se a executada, informando quais são os canais aptos para habilitação do crédito. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP), FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP), PAULO FERNANDO AMADELLI (OAB 215892/SP), MAURÍCIO ROBERTO FERNANDES NOVELLI (OAB 182544/SP)
8. Processo 00016282120008260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001628-21.2000.8.26.0003 (003.00.001628-7) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Bmd S/A - Retour Ativos Financeiros S/A Em Liquidação - Solanil Tratamento de Água S/A - - Espólio de Eduardo Cherniauskas e outro - Fabio Alexandre Cherniauskas e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - - Plasfer Industria e Comércio de Plástico eFerro Ltda - À publicação: "Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Fábio Alexandre Cherniauskas, pela qual alega, em síntese, sua ilegitimidade passiva, tendo em vista que, embora herdeiro do executado Eduardo Cherniauskas, renunciou ao seu quinhão hereditário (fls. 1199/1204). Intimada, a parte exequente, às fls. 1215/1220, pugna pela rejeição da exceção de pré-executividade, uma vez que o excipiente não é parte executada, tendo sido regularizado o polo passivo nos termos do ordenamento vigente. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) desnecessidade de dilação probatória. Por se tratar de instituto que trata de matéria passível de ser reconhecida de ofício pelo julgador, não se vislumbra impedimento para que terceiros interessados oponham exceção de pré-executividade (STJ, REsp Nº 2095052/MS, Rel. Nancy Andrighi), restando, assim, afastada a impugnação efetuada pelo excepto. No presente caso, deve-se observar que a renúncia da herança obsta os efeitos da saisine, e sendo um ato jurídico superveniente a abertura da sucessão, equivale dizer que o ato abdicativo retroage a este momento, não se verificando a transmissão do bem. Consultando os autos, verifica-se que o excipiente trouxer a escritura pública de renúncia à herança do falecido Eduardo Cherniauskas, lavrada no 2º Tabelionato de Notas de São Paulo, cumprindo o requisito formal (fls. 1205/1208). No documento, não se observa a imposição de renúncia parcial, condicionada ou a termo, de modo que é lícito afirmar que não persiste qualquer vício no ato que lhe pudesse tolher a validade ou a eficácia. Com isso, tido que a renúncia se deu de maneira formalmente correta, em conformidade com as normas cogentes, há se tomar por válido o ato, pronto para produzir todos os seus efeitos, e, assim, reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente para figurar no polo passivo da demanda executiva. Portanto, providencie a exclusão do excipiente Fábio Alexandre Cherniauskas do polo passivo da demanda, efetuando-se as anotações pertinentes. Aguarde-se o prazo recursal. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, para garantir o desenvolvimento regular do processo. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int." - ADV: TAÍS AMORIM DE ANDRADE PICCININI (OAB 154368/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB 154368/SP), MARCELO GIANNOBILE MARINO (OAB 130597/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP), FABIO ALEXANDRE CHERNIAUSKAS (OAB 171890/SP), LUÍS FLÁVIO AUGUSTO LEAL (OAB 177797/SP)