Patricia Saraiva

Processos do Advogado

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2. Processo 50039346420248130271
   Tribunal: TJMG | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003934-64.2024.8.13.0271 AUTOR: GILVAN PINHEIRO SERRA CPF: 608.357.203-73 RÉU/RÉ: JUNNE DOUGLAS DE BRITO MATOS CPF: 077.561.576-56 Vistos. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Em que pese já proferida sentença nos presentes autos, verifico que as partes realizam composição ao Id. 10434049518, pugnando pela respectiva homologação judicial. Assim, tendo em vista que o acordo preserva o interesse das partes, homologo o acordo, por sentença irrecorrível, para que produza seus efeitos jurídicos, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Procedidas as devidas anotações e intimações, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, ressalvada a possibilidade de desarquivamento para eventual execução. Submeto este ato à homologação da Juíza Togada, consoante o disposto no artigo 40 da Lei de regência. Frutal, 22 de abril de 2025 BRUNA NASCIMENTO MACHADO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003934-64.2024.8.13.0271 AUTOR: GILVAN PINHEIRO SERRA CPF: 608.357.203-73 RÉU/RÉ: JUNNE DOUGLAS DE BRITO MATOS CPF: 077.561.576-56 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Frutal, 22 de abril de 2025 POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente