Silvana Ângelo Ferreira Conceição

Processos do Advogado

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2. Processo 15003496920198260613
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500349-69.2019.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.A.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a defesa devidamente intimada do prazo de 30 (trinta) dias para o arquivamento definitivo destes autos, conforme determinado. - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
3. Processo 15006668420198260575
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500666-84.2019.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Tadeu José Becker Bernardes - - Fabio Orfei Cortez - Vistos. Nos termos do artigo. 480 das NSCGJ., expedidas e cadastradas as guias de recolhimento visando a execução das penas privativas de liberdade e, as providencias tomdas quanto as penas de multa impostas aos sentenciados, expedidos demais ofícios porventura necessários, o arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legas, lançando a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo, onde se aguardará a comunicação de extinção da punibilidade. Ciência ao M. Público. - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP), GABRIELA DE CASTRO TORTELLA (OAB 416723/SP), FLAVIO LUIS RODRIGUES BARROS (OAB 321057/SP)
4. Processo 10007391120228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000739-11.2022.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.F.S. - J.P.P. - Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas por meio desta nota de cartório a se manifestarem, no prazo legal, sobre o Laudo Pericial, juntado às fls. 589/609. - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP), CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP), MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP)
5. Processo 00000204120248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000020-41.2024.8.26.0360 (processo principal 0001352-34.2010.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Serra do Café Agropecuária e Comércio Ltda - - Lineu Carlos da Costa Lima - 1- Fls. *:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: RONALDO GERD SEIFERT (OAB 227113/SP), GABRIEL BELCHIOR JOÃO (OAB 277646/SP), GABRIEL BELCHIOR JOÃO (OAB 277646/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), MARIO HENRIQUE AMBROSIO (OAB 225803/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP), CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP), CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP), SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP), SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
6. Processo 15008212420188260575
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500821-24.2018.8.26.0575 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - A.C.S.P. - Vistos. ANTONIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal. Recebida a denúncia, após a citação, o acusado aceitou o beneficio com a suspensão condicional do processo, pelo prazo de dois anos, com condições, previstas no artigo 89, § 1º, incs. II a IV, da Lei nº 9.099/95, conforme termo de fls. 280/281. Conforme certificado nos autos, o beneficiado demonstrou o cumprimento das condições estabelecidas e aceitas e não deu causa à revogação do benefício. Manifestou-se nos autos a Representante do Ministério Público, requerendo a extinção da punibilidade do denunciado. D E C I D O Consoante se verifica no presente expediente, houve o cumprimento integral das condições impostas, ou seja, comparecimento em Juízo, para comprovação de lícita atividade e endereço. Expirado, portanto, o período de prova, sem que houvesse a revogação do benefício durante o seu curso, é caso de julgar-se extinta a punibilidade. Ante o acima exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a punibilidade do denunciado ANTONIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Ausente interesse recursal a presente sentença transito em julgado nesta data. Certifique-se. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se, Ciência ao M. Público. Anote-se. - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
7. Processo 10007391120228260575
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000739-11.2022.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.F.S. - J.P.P. - Vistos. Intime-se o IMESC pelo Portal Eletrônico para apresentar com urgência o laudo pericial referente à perícia realizada na Requerente em 31/01/2025 (prontuário pericial IMESC nº 39654). Deverá a Serventia observar o disposto no art. 3 do Comunicado Conjunto nº 585/2020 (DJE de 25/07/2024, caderno administrativo, pg. 2). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP), MARCO ANTONIO BIACO (OAB 236427/SP), SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
8. Processo 10018518820178260575
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001851-88.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Fabiana Maria de Souza Eduardo - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)