Silvana Ângelo Ferreira Conceição

Processos do Advogado

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2. Processo 10015651320178260575
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001565-13.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Silvio César Perillo Netto - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
3. Processo 10009615220178260575
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000961-52.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Maria Aparecida Orfei - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEo pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTEo pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
4. Processo 10009311720178260575
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000931-17.2017.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Energia Elétrica - Araci Ferreira Pinto - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTEo pedido declaratório para exclusão do sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo do ICMS e, por consequência, igualmente IMPROCEDENTEo pedido de repetição do indébito tributário. Sem custas, despesas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se com baixa. P.I.C - ADV: SILVANA ÂNGELO FERREIRA CONCEIÇÃO (OAB 171957/SP)
5. Processo 00006341720238260575
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Magali Viana Silva (OAB 133183/SP), Silvana Ângelo Ferreira Conceição (OAB 171957/SP), Edson Carlos Marin (OAB 200333/SP), Bruno Dessimoni Ribolli (OAB 386217/SP) Processo 0000634-17.2023.8.26.0575 - Cumprimento de sentença - Exeqte: K. H. V. B. , A. C. V. B. , M. C. V. - Exectdo: A. P. B. - Vistos. Feito sentenciado e extinto - pgs. 120/122. Conclusão desnecessária. Pgs. 174: tratando-se a pendência impeditiva do arquivamento do feito de custas processuais finais, observe-se o regramento constante do art. 1.098 e seguintes das NSCGJ/TJSP, em especial a disposição do §1º do respectivo artigo. Int.
6. Processo 15001169620248260613
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Silvana Ângelo Ferreira Conceição (OAB 171957/SP) Processo 1500116-96.2024.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: R. D. S. M. - Vistos. Diante da proximidade, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. Anote-se.