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Marco Antonio Baroni Gianvecchio

Marco Antonio Baroni Gianvecchio

Número da OAB: OAB/SP 172006

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 83
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114210-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Laurita Aparecida de Lima Almeida e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA DECISÃO QUE DELIMITOU A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOMENTE PARA OS VALORES SUBMETIDOS À REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, EXCLUINDO AQUELES A SEREM PAGOS NA MODALIDADE DO PRECATÓRIO HONORÁRIOS DEVIDOS SOBRE TODO O CRÉDITO EXEQUENDO - FUNDAMENTO DA EXCEÇÃO DO ART. 85 DO CPC QUANTO AOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVO, QUE EXCEPCIONA A REGRA GERAL - QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 973 DO C. STJ TESE FIRMADA QUE RECONHECE SEREM DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PROCEDIMENTOS INDIVIDUAIS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA, AINDA QUE NÃO IMPUGNADOS O TEOR DO ARTIGO 85, § 7º, DO CPC/2015 NÃO AFASTOU A APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SÚMULA 345 DO STJ SUPERADA A SÚMULA 519/STJ - CASUÍSTICA EM EXAME QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE À TESE DO TEMA 793 PECULIARIDADE DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA QUE EXCEPCIONA A REGRA GERAL PARA AMBOS OS REGIMES DE PAGAMENTO, SEJA PELA VIA DA RPV OU DO PRECATÓRIO - DECISÃO REFORMADA - ACOLHIMENTO DO RECLAMO RECURSAL, PARA RECONHECER A INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE TODO O MONTANTE DOS RECEBÍVEIS - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001195-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001195-04.2024.8.26.0053; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Fernando Rodrigo dos Santos; Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Presidente da Comissao Especial de Concurso Publico; Apelado: Diretor Presidente da Fundaçao Vunesp; Apelado: Fundaçao para O Vestibular da Unesp - Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005126-57.2021.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005126-57.2021.8.26.0073; Assunto: Readaptação; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apda/Apte: M. R. C. T. e outro; Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1086439-32.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1086439-32.2023.8.26.0053; Readaptação; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Regina Aparecida Sabino; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000960-51.2025.8.26.0366 (processo principal 1002942-20.2024.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Wildati Nonato Simões - Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o trânsito em julgado do feito, intime o Ente pagador do requerente para o respectivo apostilamento, nos termos da r. Sentença/Acórdão, que segue em anexo. Após, com a resposta nos autos, apresente o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo discriminada e atualizado do débito. Intime-se. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007471-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Antonio Carlos Barbosa de Souza - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE DAR APRESENTAÇÃO DE INFORMES FINANCEIROS DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O EXECUTADO APRESENTASSE INFORMES FINANCEIROS A FIM DE FACILITAR A CONFECÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXEQUENTE REFORMA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXEQUENTE ESTÃO LIVREMENTE DISPONÍVEIS, INCLUSIVE, POR MEIO ELETRÔNICO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL PRECEDENTE DESTA C. CÂMARA DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) - Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - 1º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001195-04.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001195-04.2024.8.26.0053; Concurso Público / Edital; Apelante: Fernando Rodrigo dos Santos; Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Fundaçao para O Vestibular da Unesp - Vunesp; Advogado: Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador); Apelado: Presidente da Comissao Especial de Concurso Publico; Apelado: Diretor Presidente da Fundaçao Vunesp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005126-57.2021.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005126-57.2021.8.26.0073; Readaptação; Apte/Apdo: E. de S. P.; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apda/Apte: M. R. C. T.; Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Apdo/Apte: C. A. M. G.; Advogado: Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1065430-76.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1065430-76.2024.8.26.0506; Reintegração ou Readmissão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelada: Rosangela Catelan de Souza; Advogada: Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1003233-22.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; PONTE NETO; Foro de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003233-22.2025.8.26.0451; Servidor Público Civil; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador); Apelado: Maria Salete Cella Barboza; Advogado: Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP); Advogado: Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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