Vivian Patrícia Sato Yoshino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10102705420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010270-54.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Luciano José Fegadolli - Vistos. Diga o exequente, inclusive, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
3. Processo 10002825920258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000282-59.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cláudio Reis da Costa Lima e outros - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU O DIREITO DOS AUTORES, ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS, À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, PELO MULTIPLICADOR 1,4, EM RELAÇÃO AO PERÍODO EM QUE EXERCERAM ATIVIDADES INSALUBRES ATÉ A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS AUTORES TÊM DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA ATÉ A PROMULGAÇÃO DA LEI Nº 1.354/2020.III. RAZÕES DE DECIDIRAPLICAÇÃO DA LEI Nº 8.213/1991, CONFORME SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF, QUE PERMITE A CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA SERVIDORES PÚBLICOS ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA.COMPROVAÇÃO PELOS AUTORES DE EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES INSALUBRES, CONFORME LAUDOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, ATENDENDO AOS REQUISITOS LEGAIS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO IMPROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO À CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM.TESE DE JULGAMENTO: 1. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.213/1991 PARA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM ATÉ A EC 103/19. 2. COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÕES INSALUBRES POR LAUDOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 40, § 4º; EC Nº 103/2019; LEI Nº 8.213/1991, ART. 57; LEI Nº 9.099/1995, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1013964-44.2023.8.26.0032, REL. DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27/05/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1007598-66.2024.8.26.0189, REL. DANIEL ISSLER, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 31/03/2025.TJSP,  RECURSO INOMINADO CÍVEL 1007233-78.2024.8.26.0361, REL. EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04/02/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004713-56.2024.8.26.0132. REL. ANTONIO CONEHERO JÚNIOR, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 15/01/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian Patrícia Sato Yoshino (OAB: 172172/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00004634920258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000463-49.2025.8.26.0168/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Wander Adriano Duarte Rodrigues - Vistos. Ante o teor da manifestação da entidade devedora (fls. 111/112), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia manifestada pelo credor em relação ao valor excedente ao teto do OPV. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. ANOTE-SE NA MOVIMENTAÇÃO UNITÁRIA O CÓDIGO 15.248. Int. - ADV: VIVIAN PATRICIA SATO YOSHINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 14686/SP)
5. Processo 00119154720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011915-47.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Eduardo Luis Franco Maciel - Vistos. Assiste razão ao requerente. Isto porque, não há duplicidade de requisição, mas sim destacamento dos honorários em relação ao valor principal. Portanto, defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
6. Processo 00119154720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011915-47.2024.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Vivian Patrícia Sato Yoshino Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Assiste razão ao requerente. Isto porque, não há duplicidade de requisição, mas sim destacamento dos honorários em relação ao valor principal. Portanto, defiro a expedição do Ofício Requisitório, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
7. Processo 04311629720238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0431162-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Victor Branco de Araujo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000918-28.2021.8.26.0629/0001 1ª Vara Foro de Tietê Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)
8. Processo 10069021020258260637
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006902-10.2025.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Luis Lemes - Vistos. 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para contestação. 2. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP)