Alexandre Barone De La Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 09297389720238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0929738-97.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Ação: 0929738-97.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00475298 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP-073055 APELADO: MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA ADVOGADO: LEANDRO MATHIAS SOUZA OAB/RJ-123554 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS OAB/RJ-110041 ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA OAB/RJ-075005 ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS OAB/RJ-172275 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECADASTRAMENTO DE PROVA DE VIDA PELO BANCO RÉU. AUSÊNCIA DE REPASSE DE INFORMAÇÕES AO ÓRGÃO PAGADOR QUE ACARRETOU A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2023. PRETENSÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. COM EFEITO, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, CONFORME DOCUMENTO DE INDEX 79590446, QUE NO DIA 02 DE MAIO DE 2023, O AUTOR COMPARECEU A UMA AGÊNCIA DO BANCO RÉU PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO. NO ENTANTO, CONSOANTE DOCUMENTO DE INDEX 79590440, SE OBSERVA QUE O ÓRGÃO PAGADOR NÃO FOI INFORMADO NAQUELA DATA QUANTO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, APENAS OCORRENDO A ATUALIZAÇÃO EM 01 DE SETEMBRO DE 2023, O QUE LEVOU A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO À FUNÇÃO PUNITIVO-PEDAGÓGICO DE QUE DEVE SE REVESTIR A CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 343 TJRJ. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AOS DANOS MATERIAIS. NO CASO, O AUTOR INDICOU COMO PREJUÍZOS MATERIAIS OS PAGAMENTOS DE CONTAS DE CONSUMO (COMO LUZ, GÁS, TELEFONE E INTERNET), BEM COMO PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. CONTUDO, TAIS DESPESAS, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, SÃO DE CARÁTER ORDINÁRIO E RECORRENTE NA VIDA COTIDIANA, NÃO ESTANDO DIRETAMENTE RELACIONADAS A UM EVENTUAL DESEMBOLSO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DO ATRASO NO PAGAMENTO DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE EMBORA TENHA OCORRIDO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, CONFORME APONTADO NOS AUTOS, O VALOR CORRESPONDENTE FOI EFETIVAMENTE QUITADO NO MÊS SUBSEQUENTE, COM O PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS EM ATRASO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE SE RECONHECE, DEVENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SEREM RATEADOS PROPORCIONALMENTE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
3. Processo 10025843820245020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002584-38.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: VITOR CAIQUE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: IARA APARECIDA DUMONLIN FUKUHARA - CONVENIENCIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88a3c77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06. Após, arquivem-se os autos. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VITOR CAIQUE FERREIRA DA SILVA
4. Processo 10025843820245020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002584-38.2024.5.02.0604 RECLAMANTE: VITOR CAIQUE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: IARA APARECIDA DUMONLIN FUKUHARA - CONVENIENCIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88a3c77 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ciência às partes da presente decisão, a qual vale como intimação acerca do arquivamento, obedecendo-se o disposto no art. 54, parágrafo 7° do Provimento GP/CR 13/06. Após, arquivem-se os autos. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IARA APARECIDA DUMONLIN FUKUHARA - CONVENIENCIAS
5. Processo 10081557420258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008155-74.2025.8.26.0009 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gap Metais Ltda, Na Pessoa do Sócio, Sr Raimundo Nonato dos Santos - Jose Antonio Garcia - Vistos. 1. Certifique-se a interposição nos autos da execução e apensem-se este autos ao processo nº 1005453.92-2024.8.26.0009 . 2. O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 98 do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Já o art. 99, §3º do mesmo diploma dispõe que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso, apesar da alegação de dificuldade financeira, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos não se revela suficiente para demonstrar a impossibilidade no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser suportados pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita. Providencie a parte embargante o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. 3. No mesmo prazo, regularize a embargante sua representação processual, juntando procuração judicial que identifique o subscritor e comprovando que este detém poderes de representação da pessoa jurídica. Int. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP), ALEXANDRE BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP)
6. Processo 10165687620208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016568-76.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Tempus Serviços Automotivos Ltda. - Francisco Ferreira Velloso - Relação: 0432/2025 Teor do ato: Vistos, A perícia será realizada de forma indireta. Contudo, o valor estipulado pela perita mostra-se elevado, inclusive superior ao próprio valor da causa, o que viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Desta forma, considerando a complexidade do trabalho a ser realizado, bem como os valores usualmente praticados em perícias semelhantes neste Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-se a perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à aceitação do encargo nos termos propostos. Em caso negativo, tornem conclusos para substituição. Intime-se. Advogados(s): Mauricio Martins (OAB 118966/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Alexandre Barone de La Cruz (OAB 172275/SP) - ADV: ALEXANDRE BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP)
7. Processo 08032976420258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venha recolhimento de custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.
8. Processo 08295275420248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0829527-54.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BOMFIM ALVES RÉU: BANCO PAN S.A CITE-SE. SÃO JOÃO DE MERITI, 2 de julho de 2025. CAROLINA SAUD COUTINHO Juiz Substituto