Arnaldo Macedo Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00333352720178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033335-27.2017.8.26.0224 (processo principal 0011467-47.2004.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vicentina Gonçalves Ferreira Borges - Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açúcar - - Chubb Seguros Brasil S/A. - Vistos. Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos. Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não há nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na determinação de fls. 1767/1768. Aliás, ela quase não ostenta conteúdo decisório, tendo sido determinado tão somente que o perito esclarecesse os pontos indicados pela própria exequente e especificasse o tratamento médico necessário. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Prossiga-se conforme já determinado. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP)
3. Processo 10113428420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011342-84.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Welson Venina Checchia - Diante das especificidades do tema tratado nos autos, de modo a adequar o rito processual e conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo de designar audiência inicial e reservo-me para, em momento oportuno, apreciar a conveniência da realização de solenidade de conciliação (art. 139, VI, CPC). Providencie o autor o recolhimento das despesas postais incidentes. Então, cite-se e intime-se a parte requerida para resposta em quinze dias úteis, advertida de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (Art. 344 do CPC). A senha que acompanha a citação permite acesso aos autos do processo digital, onde se encontram petição inicial e documentos que a instruem. Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (art. 4º a 6º CPC), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado e também como carta precatória itinerante, em caso de diligência em comarca diversa, nos termos do artigo 262 do CPC - "A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que nela consta, a fim de se praticar o ato." -, rogando-se ao MM. Magistrado competente que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intimem-se. - ADV: ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP)
4. Processo 10145967620178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014596-76.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Basel Hazem - Hugo Xavier Cazuriaga Construcoes e Engenharia - - Hugo Xavier Cazuriaga - - Sabrina Moreira Ponciano - - Cleisson Vieira Sebastião - - Eduardo Fernandes Rollo e outro - Junte a parte credora, novo Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024, uma vez que, o formulário juntado está em desarcordo com os itens 1, 1.1, 1.2. do referido comunicado: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. OBS: caso haja valor de condenação e honorários advocatícios para serem levantados, deverão ser juntados dois formulários nos moldes acima, mencionado os valores exatos para cada formulário. - ADV: ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), RENATO DURANTE (OAB 177831/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), ADRIANA GOMES MARCENA (OAB 265087/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279198/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP)
5. Processo 00122662920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012266-29.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.R.B. - - J.F.S.S. e outros - F.L.V. - - C.B. - - L.P.S. - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) da decisão de fl. 2122, como segue: "(...) 2. Fls. 2121: Intime-se a Advogada dativa, Dra. BRUNA ROCHA SILVA, OAB/SP n. 487.366, para que junte aos autos o ofício de indicação nos termos do convênio da Defensoria/OAB/SP com o número de registro geral de indicação (30 algarismos), no prazo de 15 dias. (...)" . - ADV: LEONARDO VENANCIO (OAB 376745/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), BRUNA ROCHA SILVA (OAB 487366/SP), JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP)
6. Processo 00122662920248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012266-29.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.R.B. - - J.F.S.S. e outros - F.L.V. - - C.B. - - L.P.S. - Vistos. 1. Expeça-se ofício com as devidas comunicações ao IIRGD e proceda-se à anotação da decisão e do trânsito em julgado no sistema SAJ (histórico de partes). 2. Fls. 2121: Intime-se a Advogada dativa, Dra. BRUNA ROCHA SILVA, OAB/SP n. 487.366, para que junte aos autos o ofício de indicação nos termos do convênio da Defensoria/OAB/SP com o número de registro geral de indicação (30 algarismos), no prazo de 15 dias. Com a juntada, expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: LEONARDO VENANCIO (OAB 376745/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), BRUNA ROCHA SILVA (OAB 487366/SP), JOSÉ FERRAZ TORRES NETO (OAB 5698/AC), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP)
7. Processo 00443681320078260564
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044368-13.2007.8.26.0564 (564.01.2007.044368) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - V.B.I.V.A. - F.C.A.P. - - M.L.F. - - J.L.F. - - L.L.F. - - D.B.F. e outros - U.A.N.C. e outro - P. 2384: Reputo o pedido como protelatório e indefiro nova concessão de prazo. No mais, para configuração do abandono processual deverá ser observado o certificado à p. 2383. Int. - ADV: ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), FABIO DIAS DE ALMEIDA (OAB 287773/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB 149104/SP)
8. Processo 00035945720238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003594-57.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Welson Venina Checchia - Impacto Roxo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Fls. 58/73: ciente. De se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 cabe à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Fls. 77/79: ciente. De se observar que não foram requisitados honorários sucumbenciais no presente incidente de precatório, mas tão somente o valor principal. Isso posto, defiro a reserva dos honorários contratuais na proporção de 25% do valor requisitado por meio do ofício precatório expedido no presente incidente, em favor dos patronos originários da causa. Expeça-se retificação de ofício requisitório, comunicando-se à Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Aguarde-se oportuna remessa dos autos principais à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). - ADV: ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR)