Denise Pavan Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 21997524520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2199752-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0569507-85.2000.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Alvaro Alves de Souza Junior; Advogado: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP); Agravado: Columbus Empreendimentos Imobiliários; Advogada: Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB: 90592/SP); Advogada: Izilda Aparecida de Lima (OAB: 92639/SP); Advogado: Felice Balzano (OAB: 93190/SP); Advogado: Reinaldo Amaral de Andrade (OAB: 95263/SP); Advogado: Mauro Hannud (OAB: 96425/SP); Advogado: Miguel Delgado Gutierrez (OAB: 106074/SP); Advogado: Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP); Advogado: Joaz Jose da Rocha Filho (OAB: 108220/SP); Advogado: Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP); Advogado: Marcos Andre Franco Montoro (OAB: 113437/SP); Advogado: Fernando Calza de Salles Freire (OAB: 115479/SP); Advogado: Oswaldo Callero (OAB: 117319/SP); Advogada: Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB: 116229/SP); Advogado: Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP); Advogada: Maria Alice Vega Deucher (OAB: 118599/SP); Advogado: Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP); Advogado: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP); Advogada: Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB: 130790/SP); Advogada: Salma Esther Faical (OAB: 134025/SP); Advogado: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP); Advogado: Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB: 71550/SP); Advogado: Percival Mayorga (OAB: 69851/SP); Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP); Advogada: Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB: 51497/SP); Advogado: Rinaldo Januario Lotti (OAB: 53271/SP); Advogado: Alcides Jorge Costa (OAB: 6630/SP); Advogado: Rubens Naves (OAB: 19379/SP); Advogado: Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP); Advogada: Elvira Cecilia Schmied (OAB: 24646/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP); Advogado: Rubem Marcelo Bertolucci (OAB: 89118/SP); Advogada: Isabela Zaratin Galvano (OAB: 187561/SP); Advogado: Jaime de Souza Andrade (OAB: 174756/SP); Advogado: Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP); Advogado: Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP); Advogado: Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP); Advogada: Helena Hissako Adaniya (OAB: 163258/SP); Advogada: Heloisa Couto dos Santos (OAB: 156375/SP); Advogada: Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB: 154293/SP); Advogado: Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP); Advogada: Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB: 138965/SP); Advogado: Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Katia Mansur Murad (OAB: 199741/SP); Advogado: Fabio Luiz Romanini (OAB: 196706/SP); Advogado: Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB: 195839/SP); Advogada: Flavia de Souza Cuin (OAB: 225447/SP); Advogada: Rosana Pereira Lima Miguel (OAB: 232289/SP); Advogada: Érica Velozo Melo (OAB: 243115/SP); Advogado: Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP); Advogada: Elaine Aparecida de Matos (OAB: 288947/SP); Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Advogado: Celso Marcon (OAB: 260289/SP); Advogada: Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB: 43630/SP); Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Advogado: Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP); Advogado: Marcelo Obed (OAB: 149101/SP); Advogado: Rodrigo Jorge Abduch (OAB: 314540/SP); Advogado: Lucas Reis Verderosi (OAB: 316219/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP); Advogada: Magda Giannantonio Barreto (OAB: 133745/SP); Advogado: Elimario da Silva Ramirez (OAB: 96530/SP); Advogado: César Augusto de Oliveira Branco (OAB: 211907/SP); Advogado: Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP); Advogada: Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP); Advogado: Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP); Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Advogado: Eduardo Correia de Almeida (OAB: 306764/SP); Advogado: José Tavares da Silva (OAB: 354364/SP); Invtante: Excelia Gestao e Negocios Ltda; Interessado: Edifício Carina; Advogado: Ivaldo Bispo de Oliveira (OAB: 281986/SP); Advogada: Debora Pereira Foresto Oliveira (OAB: 291698/SP); Advogada: Lucia Darakdjian Silva (OAB: 292123/SP); Interessado: Condomínio Edifício Mirella; Advogada: Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB: 98496/SP); Interessado: Condomínio Edifício Moema Studium; Advogado: Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP); Interessado: Condomínio Edifício Perdizes Tower; Advogada: Magda Giannantonio Barreto (OAB: 133745/SP); Interessado: Condomínio Edifício Mont Blanc; Advogado: Elimario da Silva Ramirez (OAB: 96530/SP); Interessado: Condominio Edificio Double Tree Park; Advogado: Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB: 106090/SP); Interessado: Condomínio Garagem Automática Aurora; Advogado: Nilson Nunes da Silva Junior (OAB: 210820/SP); Interessado: Condomínio Edifício Royal Ibirapuera Park; Advogado: Edson da Cruz Araujo (OAB: 252808/SP); Interessado: Condomínio Edifício Portobello; Advogado: Takvor Jorge Arapian (OAB: 38860/SP); Advogado: Fernando Quesada Morales (OAB: 93502/SP); Interessado: Condomínio Edificio Ritz; Advogado: Gilvan Ponciano da Silva (OAB: 231763/SP); Interessado: Condomínio Edifício Centro Comercial Nova Efigência; Advogada: Paula de Oliveira Russo (OAB: 221088/SP); Interessado: Condominio Edificio Golden Garden; Advogado: Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP); Advogada: Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP); Interessado: Condomínio Edifício Plaza Higienópolis; Advogada: Paula de Oliveira Russo (OAB: 221088/SP); Interessada: Ana Aparecida de Souza Cano; Advogado: Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP); Interessado: Michel Chohfi Filho; Advogada: Lise de Almeida (OAB: 93025/SP); Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda; Advogada: Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP); Interessado: Alexandre Alberto Carmona; Advogado: Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP); Interessada: Mirian de Oliveira; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Antônio Carlos Basso; Advogado: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP); Advogado: Januario Alves (OAB: 31526/SP); Interessado: Paulo de Jesus Saez; Advogado: Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB: 58288/SP); Interessado: Olga Regina Pereira Pinto; Advogada: Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB: 102361/SP); Interessado: Espólio de Salomé Soifer Proskak de Kris; Advogada: Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP); Interessado: Sergio Barbour; Advogada: Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB: 180867/SP); Interessado: Mario Katsunori Ando; Advogado: Leandro de Lacerda Mathias (OAB: 291451/SP); Interessado: Dvm Soluções Imobiliárias e Projetos Ltda.; Advogado: William Paula da Silva (OAB: 433707/SP); Advogado: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP); Advogado: Augusto de Souza Barros Junior (OAB: 242272/SP); Interessada: Claudia Coelho Carvalhosa da Cunha; Advogado: Sebastiao Dutra Filho (OAB: 29051/SP); Advogada: Denise Pavan Dutra (OAB: 172537/SP); Interessado: Bv Intermediações de Ativos Ltda; Advogada: Fernanda Tosi Marques Smaniotto (OAB: 431533/SP); Interessado: BANCO SMARTBANK S/A; Advogada: Alexandra Silva de Lima (OAB: 270164/SP); Advogada: Claudia Lucia da Silva Maiello (OAB: 135828/SP); Advogado: Mauro Caramico (OAB: 111110/SP); Advogada: Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP); Interessado: Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira; Advogado: Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira (OAB: 125369/SP); Interessado: Banco Fiat S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Interessado: Martins Macedo Kerr Advogados Assossiados; Advogado: Luiz Fernando Martins Macedo (OAB: 145719/SP); Interessado: Cláudio Rizzardi; Advogado: José Alberto Alves dos Santos (OAB: 247098/SP); Interessado: Dorival Arjona Martinez; Advogado: César Augusto de Oliveira Branco (OAB: 211907/SP); Interessada: Banco Santander (Brasil) S.A.; Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Interessado: Condominio do Edifício Saint James; Advogado: Gilberto Campos Tirado (OAB: 32812/RJ); Interessado: Marly Lopes Parra; Advogada: Andrea Soares Camareli (OAB: 125637/SP); Interessado: Jose Sergio Presti; Advogado: Mauricio Roberto Giosa (OAB: 146969/SP); Interessado: Banco Induscred de Investimento S/A; Advogado: Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP); Interessado: Everest Factoring Fomento Comercial Ltda.; Advogada: Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP); Advogada: Beatriz Fernandes Nakasone (OAB: 348195/SP); Advogado: Ricardo Ferrero (OAB: 264260/SP); Advogado: Douglas Ferreira da Costa (OAB: 289168/SP); Interessada: Jacqueline Borsali Sarian; Advogado: Flavio Augusto El Ackel (OAB: 230081/SP); Interessado: Marcelo Martinelli; Advogada: Carolina Pereira Campos (OAB: 441502/SP); Interessado: Beatriz Myoko Takahashi; Advogado: Zoroastro Crispim dos Santos (OAB: 89969/SP); Interessado: Condomínio Edifício Barão do Tucuruvi; Advogado: Carlos Roberto Trindade Borgonovi (OAB: 212720/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Luiz Fernando Fogaça Laurentino (OAB: 369944/SP); Advogada: Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP); Interessada: Patricia Marinho de Mello Medeiros Conch; Advogado: Erandi José de Souza (OAB: 276474/SP); Advogado: Paulo Eduardo de Freitas Arruda (OAB: 98094/SP); Interessado: Adriano Massayuki Iwai; Advogada: Daniele Jackeline Falcão Shimada (OAB: 296138/SP); Interessado: Newton Perez Rocha; Advogado: Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP); Interessado: LUIS HILÁRIO BELMONTE GIANCOLI; Advogado: Rodrigo Cestari de Mello (OAB: 353749/SP); Interessado: Espólio de Paulo Gilberto Boghosian; Advogado: Marc Magalhães Buckup (OAB: 228380/SP); Interessado: Sergio Da Silva Moutinho; Advogada: Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP); Interessado: Mario Sérgio Da Silva Moutinho; Advogada: Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP); Interessado: Condomínio Edifício Piratininga; Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogada: Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP); Interessado: Mauricio Bartholomeu Laruccia; Advogado: João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP); Interessado: Espolio de Delcio Gadini; Advogado: Claudio Marcelo Câmara (OAB: 201783/SP); Invtante: Maria Alice Nascimento Gadini; Interessada: Soraia Maria Poli e outros; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Interessado: Alvaro Alves de Sousa Junior; Advogado: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP); Interessado: Danilo Antonio Corazza; Advogada: Angela Cotic (OAB: 168893/SP); Interessado: Pedro Augusto de Padua Fleury; Advogado: João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP); Interessado: Adriano Luiz Mendes Caquetti; Advogado: Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10487893620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048789-36.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - C.L.A. - 1. Recebo a petição de fls. 74/75 como emenda à inicial. Cadastro dos autos atualizado nesta oportunidade. 2. Determino a instrução do feito com certidão de óbito da alegada companheira falecida e, se o caso, com a certidão de óbito de V S N, genitor da falecida, de forma a comprovar ser N S, genitora da falecida, sua única herdeira. Cumpra em 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. Anoto, para controle, que N S figura no polo passivo da ação de interdição nº1023886-34.2025.8.26.0002, sem curador provisório nomeado até a presente data. - ADV: DENISE PAVAN DUTRA (OAB 172537/SP)
4. Processo 10290333820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029033-38.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Halin do Brasil-comercio Importacao e Exportacao de Equipamentos Fotograficos Ltda - Em acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado (se especificado pelo Anexo V), nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo: *Valor para referência (UFESP para 01/01/2025: R$ 37,02) Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Fica especialmente ressaltado o custeio específico das diligências para utilização da ferramenta teimosinha junto ao sistema SISBAJUD (3 UFESPs para cada 30 dias), a quebra de sigilo pelo mesmo sistema (2 UFESPs por ano), e a pesquisa ECF através do sistema INFOJUD, a qual substitui as pesquisas de DIRPJ após 2016, sendo o valor de 2 UFESPs para cada ano a ser consultado. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Caso trate-se de pesquisa de bens, e contando a última atualização com prazo superior a 3 meses, deverá o credor apresentar novo cálculo da dívida, a fim de que seja compensada a defasagem dada pela correção. Não havendo recolhimento das custas, em 5 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DENISE PAVAN DUTRA (OAB 172537/SP)
5. Processo 00334687620058260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033468-76.2005.8.26.0002 (002.05.033468-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Espólio de Sergio Schmidt Silva - - Julia Schmidt - Eva Jordão Schmidt Silva - Espólio de Cid Schimidt Silva - Lilian Margarida Mala Schmidt Bueno - - Andre Vidal Neves Schmidt Silva - Vista às partes quanto ao termo de cessão juntado (Fl. 1924), bem como para que apresente as Últimas Declarações, nos termos da decisão de fl. 1890, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDUARDO GIACOMINI GUEDES (OAB 111504/SP), DENISE PAVAN DUTRA (OAB 172537/SP), PAULA REGINA RODRIGUES (OAB 174125/SP), PAULA REGINA RODRIGUES (OAB 174125/SP), EDUARDO GIACOMINI GUEDES (OAB 111504/SP), ELIANE MONTANINI ALVAREZ (OAB 71558/SP), SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP)
6. Processo 10290333820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029033-38.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Halin do Brasil-comercio Importacao e Exportacao de Equipamentos Fotograficos Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DENISE PAVAN DUTRA (OAB 172537/SP)
7. Processo 00105305220208260361
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010530-52.2020.8.26.0361 (processo principal 1004860-21.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sandra Vieira de Santana - Sucesso – On Imobiliária City S/c Ltda - - Jafet Incorporadora e Construtora Ltda. - Ciência à parte exequente quanto à prenotação da penhora via sistema Arisp, bem como de que o boleto para recolhimento das custas e emolumentos cartorários será encaminhado ao endereço de e-mail indicado pelo seu patrono. - ADV: SAMUEL ARRAIS NETO (OAB 276728/SP), MARCO AURELIO NEPOMUCENO (OAB 430674/SP), DENISE PAVAN DUTRA (OAB 172537/SP), SEBASTIAO DUTRA FILHO (OAB 29051/SP)
8. Processo 21997524520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199752-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alvaro Alves de Souza Junior - Agravado: Columbus Empreendimentos Imobiliários - Interessado: William Mussa Khalil - Interessado: Edifício Carina - Interessado: Condomínio Edifício Mirella - Interessado: Condomínio Edifício Moema Studium - Interessado: Condomínio Edifício Perdizes Tower - Interessado: Condomínio Edifício Mont Blanc - Interessado: Condominio Edificio Double Tree Park - Interessado: Condomínio Garagem Automática Aurora - Interessado: Condomínio Edifício Royal Ibirapuera Park - Interessado: Condomínio Edifício Portobello - Interessado: Condomínio Edificio Ritz - Interessado: Condomínio Edifício Centro Comercial Nova Efigência - Interessado: Condominio Edificio Golden Garden - Interessado: Condomínio Edifício Plaza Higienópolis - Interessado: Reinaldo Rui Cano - Interessada: Ana Aparecida de Souza Cano - Interessado: Michel Chohfi Filho - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Interessado: Alexandre Alberto Carmona - Interessada: Mirian de Oliveira - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Antônio Carlos Basso - Interessado: Paulo de Jesus Saez - Interessado: Olga Regina Pereira Pinto - Interessado: Espólio de Salomé Soifer Proskak de Kris - Interessado: Sergio Barbour - Interessado: Mario Katsunori Ando - Interessado: Dvm Soluções Imobiliárias e Projetos Ltda. - Interessada: Claudia Coelho Carvalhosa da Cunha - Interessado: Alfio Carlos Affonso Zalli Neto - Interessado: Erick Soares Hammoud Teles - Interessado: Borges Ventura Mudanças e Transportes - Interessado: Bv Intermediações de Ativos Ltda - Interessado: BANCO SMARTBANK S/A - Interessado: Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira - Interessado: Banco Fiat S/A - Interessado: Martins Macedo Kerr Advogados Assossiados - Interessado: Cláudio Rizzardi - Interessado: Dorival Arjona Martinez - Interessada: Banco Santander (Brasil) S.A. - Interessado: Condominio do Edifício Saint James - Interessado: Marly Lopes Parra - Interessado: Jose Sergio Presti - Interessado: Banco Induscred de Investimento S/A - Interessado: Everest Factoring Fomento Comercial Ltda. - Interessado: F.f.i. - Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessada: Jacqueline Borsali Sarian - Interessado: Marcelo Martinelli - Interessado: Beatriz Myoko Takahashi - Interessado: Condomínio Edifício Barão do Tucuruvi - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessada: Patricia Marinho de Mello Medeiros Conch - Interessado: Adriano Massayuki Iwai - Interessado: Newton Perez Rocha - Interessado: Condominio Edificio Piratininga - Interessado: LUIS HILÁRIO BELMONTE GIANCOLI - Interessado: Espólio de Paulo Gilberto Boghosian - Interessado: Sergio Da Silva Moutinho - Interessado: Mario Sérgio Da Silva Moutinho - Interessado: Condomínio Edifício Piratininga - Interessado: Mauricio Bartholomeu Laruccia - Interessado: Espolio de Delcio Gadini - Interessada: Soraia Maria Poli e outros - Interessado: Alvaro Alves de Sousa Junior - Interessado: Danilo Antonio Corazza - Interessado: Pedro Augusto de Padua Fleury - Interessado: Adriano Luiz Mendes Caquetti - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 14766/14776 dos autos de origem que, em ação de falência, indeferiu seu pedido de prioridade no recebimento de crédito. Insurge-se o agravante, alegando, em suma, que padece de grave doença, estando impossibilitado de trabalhar, necessitando de auxílio de cuidadoras, tratamento médico periódico e uso diário de medicamentos de alto custo, sendo aposentado pelo INSS, vivendo com ajuda dos filhos. Alega que o pedido é excepcional e tem caráter humanitário, com base constitucional e precedentes jurisprudencial. Requer a reforma da decisão combatida, a fim de que seja determinado, em caráter excepcional, que em favor do agravante, Álvaro Alves de Souza Júnior, seja efetuado o pagamento de seu crédito devidamente habilitado na falência de Columbus Empreendimentos Imobiliários Ltda. É o relato do essencial. Recurso interposto tempestivamente, nos termos do art. 1.003, do Código de Processo Civil, com devido recolhimento de preparo (fls. 8/9). Não havendo pedido expresso de concessão de tutela antecipada ou de efeito suspensivo, processe-se o recurso, intimando-se a parte contrária para resposta no prazo legal. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpridas as determinações ou escoados os prazos, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Valdir Vicente Bartoli (OAB: 44330/SP) - Maria Cristina Mattos de Araujo (OAB: 90592/SP) - Izilda Aparecida de Lima (OAB: 92639/SP) - Felice Balzano (OAB: 93190/SP) - Reinaldo Amaral de Andrade (OAB: 95263/SP) - Mauro Hannud (OAB: 96425/SP) - Miguel Delgado Gutierrez (OAB: 106074/SP) - Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Joaz Jose da Rocha Filho (OAB: 108220/SP) - Marcelo Paroni (OAB: 108961/SP) - Marcos Andre Franco Montoro (OAB: 113437/SP) - Fernando Calza de Salles Freire (OAB: 115479/SP) - Oswaldo Callero (OAB: 117319/SP) - Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB: 116229/SP) - Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB: 117536/SP) - Maria Alice Vega Deucher (OAB: 118599/SP) - Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP) - Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB: 130790/SP) - Salma Esther Faical (OAB: 134025/SP) - Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe (OAB: 71550/SP) - Percival Mayorga (OAB: 69851/SP) - Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP) - Maria Celeste Cardozo Saspadini (OAB: 51497/SP) - Rinaldo Januario Lotti (OAB: 53271/SP) - Alcides Jorge Costa (OAB: 6630/SP) - Rubens Naves (OAB: 19379/SP) - Marcial Barreto Casabona (OAB: 26364/SP) - Elvira Cecilia Schmied (OAB: 24646/SP) - Kozo Denda (OAB: 27096/SP) - Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - Rubem Marcelo Bertolucci (OAB: 89118/SP) - Isabela Zaratin Galvano (OAB: 187561/SP) - Jaime de Souza Andrade (OAB: 174756/SP) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB: 167780/SP) - Daniel Cabeça Tenório (OAB: 162576/SP) - Helena Hissako Adaniya (OAB: 163258/SP) - Heloisa Couto dos Santos (OAB: 156375/SP) - Maria Isabel Paprocki Wainer (OAB: 154293/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Luciana Rocha Sarti Geraldo (OAB: 138965/SP) - Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP) - Katia Mansur Murad (OAB: 199741/SP) - Fabio Luiz Romanini (OAB: 196706/SP) - Pablo Xavier de Moraes Bicca (OAB: 195839/SP) - Flavia de Souza Cuin (OAB: 225447/SP) - Rosana Pereira Lima Miguel (OAB: 232289/SP) - Érica Velozo Melo (OAB: 243115/SP) - Luciano Oscar de Carvalho (OAB: 246320/SP) - Elaine Aparecida de Matos (OAB: 288947/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Celso Marcon (OAB: 260289/SP) - Hildegard Krunoslava Weinsauer (OAB: 43630/SP) - Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP) - Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP) - Marcelo Obed (OAB: 149101/SP) - Rodrigo Jorge Abduch (OAB: 314540/SP) - Lucas Reis Verderosi (OAB: 316219/SP) - Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Luis Duilio de Oliveira Martins (OAB: 97888/SP) - Magda Giannantonio Barreto (OAB: 133745/SP) - Elimario da Silva Ramirez (OAB: 96530/SP) - César Augusto de Oliveira Branco (OAB: 211907/SP) - Claudio Lopes Carteiro (OAB: 23943/SP) - Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP) - Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP) - Excelia Gestao e Negocios Ltda - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Eduardo Correia de Almeida (OAB: 306764/SP) - José Tavares da Silva (OAB: 354364/SP) - Ivaldo Bispo de Oliveira (OAB: 281986/SP) - Debora Pereira Foresto Oliveira (OAB: 291698/SP) - Lucia Darakdjian Silva (OAB: 292123/SP) - Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB: 98496/SP) - Fabio Luis Mussolino de Freitas (OAB: 106090/SP) - Nilson Nunes da Silva Junior (OAB: 210820/SP) - Edson da Cruz Araujo (OAB: 252808/SP) - Takvor Jorge Arapian (OAB: 38860/SP) - Fernando Quesada Morales (OAB: 93502/SP) - Gilvan Ponciano da Silva (OAB: 231763/SP) - Paula de Oliveira Russo (OAB: 221088/SP) - Frederico Isaac Garcia Ribeiro (OAB: 273526/SP) - Lise de Almeida (OAB: 93025/SP) - Isidoro Antunes Mazzotini (OAB: 115188/SP) - Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB: 58288/SP) - Maria Carolina de Oliveira Paixao (OAB: 102361/SP) - Maria Cecilia Mancini Trivellato (OAB: 107630/SP) - Luciane Elizabeth de Sousa Barros (OAB: 180867/SP) - Leandro de Lacerda Mathias (OAB: 291451/SP) - William Paula da Silva (OAB: 433707/SP) - Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) - Augusto de Souza Barros Junior (OAB: 242272/SP) - Sebastiao Dutra Filho (OAB: 29051/SP) - Denise Pavan Dutra (OAB: 172537/SP) - Fernanda Tosi Marques Smaniotto (OAB: 431533/SP) - Alexandra Silva de Lima (OAB: 270164/SP) - Claudia Lucia da Silva Maiello (OAB: 135828/SP) - Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP) - Adalton Abussamra Ribeiro de Oliveira (OAB: 125369/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Luiz Fernando Martins Macedo (OAB: 145719/SP) - José Alberto Alves dos Santos (OAB: 247098/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Gilberto Campos Tirado (OAB: 32812/RJ) - Andrea Soares Camareli (OAB: 125637/SP) - Mauricio Roberto Giosa (OAB: 146969/SP) - Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP) - Tatiane Cristine Tavares Casquel de Oliveira (OAB: 203746/SP) - Beatriz Fernandes Nakasone (OAB: 348195/SP) - Ricardo Ferrero (OAB: 264260/SP) - Douglas Ferreira da Costa (OAB: 289168/SP) - Flavio Augusto El Ackel (OAB: 230081/SP) - Carolina Pereira Campos (OAB: 441502/SP) - Zoroastro Crispim dos Santos (OAB: 89969/SP) - Carlos Roberto Trindade Borgonovi (OAB: 212720/SP) - Luiz Fernando Fogaça Laurentino (OAB: 369944/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - Erandi José de Souza (OAB: 276474/SP) - Paulo Eduardo de Freitas Arruda (OAB: 98094/SP) - Daniele Jackeline Falcão Shimada (OAB: 296138/SP) - Reinaldo Toledo (OAB: 28304/SP) - Rodrigo Cestari de Mello (OAB: 353749/SP) - Marc Magalhães Buckup (OAB: 228380/SP) - Fernanda Lazzareschi (OAB: 103942/SP) - Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP) - Gabrielle Franco Araujo (OAB: 386296/SP) - João Marcos dos Santos Ferreira Martins (OAB: 483301/SP) - Maria Alice Nascimento Gadini - Claudio Marcelo Câmara (OAB: 201783/SP) - Angela Cotic (OAB: 168893/SP) - 4º andar