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Emerson Vieira Muniz

Emerson Vieira Muniz

Número da OAB: OAB/SP 172562

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: EMERSON VIEIRA MUNIZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020207-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1001273-03.2014.8.26.0100) (processo principal 1001273-03.2014.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Mario Vieira Muniz - Fernanda Fernandes Gallucci - Prudente de Melo Sampaio Junior - - Emmanuel de Melo Sampaio - Vistos. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias: (i) informe acerca de eventuais levantamentos realizados na ação de execução de título extrajudicial nº 0089083-48.2005.8.26.0100; e (ii) esclareça os valores atualizados de seus créditos apresentados nas planilhas de fls. 28/29, conforme requerido pela inventariante dativa. Intime-se. - ADV: EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), JOAO FRANCISCO (OAB 13300/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001154-83.2010.8.26.0299 (299.01.2010.001154) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Teeleap Telecomunicações S/A e outro - JOSÉ LUIZ SENOI - - Adriano Augusto Pellegrino - Banco Indusval S/A - - Banco Santander (brasil) S.a . - - Banco do Brasil S.a. e outros - Fernando Celso de Aquino Chad - Jamef Transportes Ltda - - Motorola Industrial Ltda e outros - Luis Fabiano Prado Freitas - Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.a. - - It Lab Consultoria e Desenvolvimento de Sistema Ltda. - - Automation Building Service Epp Ltda. - - Belkin, Inc. - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Brasinox Metais e Ligas Ltda - - Banco Votorantim S/A - - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - - Bicbanco - Banco Industrial e Comercial S.a. - - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil Ltda - - Transportadora Colatinense Ltda - - Intelli Indústria de Terminais Elétricos Ltda - - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Banco Itau Unibanco S.a. - - Cisco Consumer Products Llc - - Logistic Network Technology Comércio Importação e Exportação Ltda - - Montecchio Empreendimentos Imobiliários Ltda - - M N Teruya Comercial de Ferramentas Ltda (cofema Atacadista Ltda) - - Roberti Empreendimentos e Participações Ltda. - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Lg Eletronics de São Paulo Ltda - - Lg Eletronics da Amazonia Ltda. - - Elaine Cordeiro dos Santos Medici - - General Instrument Corporation - - Telesolution Soluções Em Contact Center e Com. de Mat. de Comunicação Ltda Me - - Net Serviços de Comunicação S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Tex Courier Ltda - - TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - - Associação dos Amigos da Aldeia da Baleia - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Marcio Gomes de Senna e outros - Vistos. Intime-se o administrador para que se manifeste. - ADV: FERNANDA APARECIDA AIVAZOGLOU (OAB 251423/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), DENISE DE PAIVA IELPO (OAB 242978/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), THIAGO OLIVEIRA DE MATOS (OAB 296253/SP), MICHELE LYRA (OAB 129229/RJ), ANDRESSA NAOMY CHINEN (OAB 324091/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (OAB 105690/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP), DENISE CARIS DE ALMEIDA (OAB 271369/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP), TADEU ROBERTO RODRIGUES (OAB 87340/SP), ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (OAB 85022/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), ARLINDO CESAR ALBORGHETI MOREIRA (OAB 149138/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), GESSER GUMIERO PAGNOTA (OAB 160927/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ANNA LUCIA DE SOUZA (OAB 133264/SP), LUCIANA PERUSSETO (OAB 132888/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIS BORRELLI NETO (OAB 116473/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), ENZO DI MASI (OAB 115276/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP), THIAGO BRESSANI PALMIERI (OAB 207753/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020950-09.2020.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.M.N. - C.M.M.M. - Vistos. Fls. 739/741 - Considerando-se a gravidade dos fatos narrados pela genitora, ainda em fase de apuração perante a seara criminal, determino que as visitas paternas ao menor D. Ocorram, de forma assistida, nas dependências do Cevat até melhor esclarecimento das circunstâncias que levaram a óbito o outro filho do extinto casal, nos termos da manifestação do Ministério Público. Expeça-se Ofício ao Cevat, com urgência Intime-se. - ADV: EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIANA BISERRA DE CARVALHO (OAB 339659/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0546951-65.1995.8.26.0100 (583.00.1995.546951) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Mega Engenharia e Empreendimentos Ltda - Mega Procemj Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vaz Estacionamentos Ltda - - Centrais Elétricas Brasileiras S.a. - Eletrobrás e outros - Luis Lusor e outro - PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA - - Décio Corraini e outros - Jose Geraldo Camargo dos Santos - - Luis Luisor e outro - Mazzotini Advogados Associados e outros - Mario da Silva Barbosa - - Adriana Chanquini BArbosa e outro - Helio Martins Figueiredo Neto - - Sarpav Mineradora Ltda - - Progresso Comercio e Industria de Maquinas Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Dcg Incorporadora Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Mario da Silva Barbosa - - Claudio Ferreira Messias - - Jorge Tamake Junior - - Rodrigo Moroni Guedes - - Fernando Franklin Correia - - Denise Luciene Veroneze - - Adriano Augusto Pellegrino e outros - Jonas Jakutis Filho e outro - Vistos. 1. Fls. 12281/12290: último pronunciamento judicial, que (i) suspendeu a alienação do apartamento nº 71 por 10 (dez) dias, prazo para propositura de Embargos de Terceiro; (ii) determinou expedição de MLEs para pagamentos aos credores após decurso de prazo para recursos contra a decisão; (iii) determinou alienação dos apartamentos nº 42 e 62, com nomeação de leiloeiro; (iv) tomou ciência da procedência dos Embargos de Terceiros opostos por Fernando Franklin Correia referentes ao apartamento nº 61; (v) determinou que, após o decurso do prazo do edital de intimação dos credores que não informaram dados bancários, o síndico deveria elaborar relação complementar de pagamentos e subsequente rateio suplementar; (vi) acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo para determinar a reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, com efeitos apenas para o próximo rateio (suplementar), devendo a Fazenda Pública informar a quantia do débito e providenciar sua habilitação ou comprovar a existência de penhora no rosto dos autos em 10 (dez) dias, sob pena de decaimento da reserva. 2. Exclusão do Apartamento nº 71 da arrecadação e leilão 2.1. Adriano Augusto Pellegrino, na qualidade de terceiro atingido pelos efeitos da falência, requereu a exclusão do apartamento 71, situado na Rua Desembargador Dalmo do Valle Nogueira, 95, do auto de arrecadação, alegando que não faz parte dos ativos da falida. Sustentou que o apartamento foi adquirido da falida em 15/02/1995, antes do primeiro protesto contra a empresa (21/09/1995), apresentando instrumento particular de compra e venda e comprovantes de pagamento. Afirmou possuir posse longeva, comprovada por documentos de 1996 a 2019. Requereu, com base nos princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas, que o juízo determine a exclusão do apartamento 71 do auto de arrecadação e do laudo de avaliação, evitando a necessidade de propositura de embargos de terceiro (fls. 12156/12161). Sobreveio decisão determinando que "a propositura dos Embargos de Terceiro é sim necessária, por se tratar da via processualmente adequada" e suspendeu a alienação do imóvel por 10 dias para propositura dos embargos. Destacou-se que, caso não haja o ajuizamento, a suspensão decairá automaticamente (fls. 12281/12290, item 2.2). Adriano Augusto Pellegrino opôs Embargos de Declaração, apontando omissão no item 2 da decisão de fls. 12281/12290, argumentando que o juízo não se pronunciou sobre a questão de intimar o Síndico para se manifestar sobre a petição e documentos. Destacou a importância do papel do Síndico no processo falimentar, conforme art. 22 da Lei 11.101/2005, e que sua manifestação é imprescindível pois é evidente que o apartamento 71 não pertence à falida há muito tempo. Por fim, requereu que os embargos fossem acolhidos para determinar a intimação do administrador judicial para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 12156/12202 (fls. 12310/12312). O cartório intimou o Síndico para manifestação sobre os Embargos de Declaração no prazo de 5 dias (fl. 12313). O Síndico não se opôs ao requerimento do suposto proprietário do apartamento nº 71 de exclusão do apartamento, salientando que enviou os documentos de fls. 12156/12202 ao Perito Contador para análise dos pagamentos, requerendo prazo de 15 dias para juntada do parecer (fls. 12315/12316). Na sequência, o síndico informou que o perito contador confirmou o pagamento integral do bem, de modo que não se opôs à exclusão do referido bem do leilão, ressaltando que o requerente deverá, por vias próprias, regularizar o imóvel (fl. 12320). 2.2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Tendo em vista o parecer apresentado pelo perito contador (fls. 12321/12323) e ratificado pelo síndico (fl. 12320), em que se destacou que houve pagamento integral do imóvel, de acordo com o contrato ajustado entre as partes, acolho os aclaratórios para determinar a exclusão do referido bem do leilão. Ressalto, por oportuno, que continuará cabendo ao recorrente o ônus de regularizar a propriedade do bem mediante a propositura de pedido de Alvará (jurisdição voluntária), de forma autônoma, uma vez que o imóvel não pode permanecer no nome da Massa Falida por tempo indefinido: ou é transferido ou é vendido; não há outra opção. A propositura do pedido de Alvará deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inclusão do imóvel em novo leilão, a ser devidamente requerida pelo Síndico. Adianto que a autorização para regularização da propriedade não será concedida nestes autos principais, uma vez que, primeira e principalmente, foge ao objeto da Falência propriamente dita, bem como porque abriria perigoso precedente neste juízo, que, em compasso à jurisprudência, tem sempre remetido os pedidos de alvará para autos autônomos, a serem conhecidos após o devido recolhimento da taxa judiciária inicial (caso não deferida a gratuidade judiciária). Não há, com efeito, qualquer razão para que o recorrente seja agraciado com mitigação e, assim, tenha tratamento especial ou diferenciado em relação aos inúmeros interessados que, ao longo dos anos, tem, na forma processualmente adequada, requerido a autorização judicial para regularização em ação própria. Dê-se ciência ao síndico e ao leiloeiro. 3. Expedição de MLEs para pagamento aos credores 3.1. O juízo determinou a expedição de MLEs para pagamentos aos credores, conforme determinado na decisão anterior, após o decurso de prazo para recursos contra a decisão (fls. 12281/12290). O Síndico, Alfredo Luiz Kugelmas, informou que, quanto ao item 3.2 do despacho de fls. 12281/12290 (expedição de MLEs para pagamentos aos credores), aguarda o cumprimento pela serventia (fls. 12315/12316). Os credores Cláudio Ferreira Messias, Décio Corraini e Jorge Tamake Junior requereram o pagamento dos créditos listados na conta de liquidação homologada às fls. 12032/12035 (fls. 12325/12327). 3.2. Por cautela, certifique e/ou aguarde-se o decurso de prazo para eventuais recursos em face da decisão anterior. Após, ao cartório para que expeça os MLEs para pagamento dos credores, conforme deliberado à fl. 12283, item 3.2. 4. Pedido de informação da Eletrobrás 4.1. A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás peticionou informando que já participou do feito, inclusive realizando depósito judicial vinculado à massa falida. Solicitou informação expressa se há crédito habilitado em seu nome, seja diretamente, seja sob denominação anterior (Furnas Centrais Elétricas S.A.). Requereu, caso haja crédito reconhecido, a regularização ou confirmação dos dados bancários e da representação processual, e indicou advogado para a realização das futuras publicações e intimações (fl. 12305). O Síndico informou que a interessada não possui créditos para receber da conta de liquidação de fls. 12032/12035 (fls. 12315/12316). 4.2. Dê-se ciência à interessada. 5. Leilão de imóveis 5.1. O juízo determinou a alienação dos apartamentos nº 42 e 62, com realização de leilão em três chamadas, e a intimação do leiloeiro indicado pelo Síndico (Sergio Villa Nova de Freitas) para aceitação do encargo e confecção de minuta de edital (fls. 12281/12290). A serventia judicial certificou que, em cumprimento à decisão de fls. 12281/12290, item 4.2, intimou o leiloeiro por e-mail (fl. 12314). O leiloeiro Sergio Villa Nova de Freitas aceitou o encargo e apresentou minuta de edital com designação das datas dos Leilões Eletrônicos, conforme segue: 1º Leilão - Início: 30.06.2025 - 16:45 horas, Encerramento: 07.07.2025 - 16:45 horas; 2º Leilão - Início: 07.07.2025 - 16:46 horas, Encerramento: 14.07.2025 - 16:45 horas; 3º Leilão - Início: 14.07.2025 - 16:46 horas, Encerramento: 21.07.2025 - 16:45 horas (fls. 12317/12319). O Síndico, em sua manifestação, informou as pendências na presente falência, entre elas a venda dos imóveis (fls. 12315/12316). O cartório certificou que expediu o edital de leilão e encaminhou para conferência e assinatura (fl. 12324). O edital foi juntado aos autos (fls. 12328/12329). 5.2. Aguarde-se o resultado da hasta pública. 6. Edital de intimação de credores 6.1. O juízo determinou que, após o decurso do prazo do edital de intimação dos credores que não informaram dados bancários, o síndico deveria elaborar relação complementar de pagamentos e subsequente rateio suplementar (fls. 12281/12290). O Síndico informou que aguarda o decurso de prazo do edital, que ocorrerá em 08/06/2025 (fls. 12315/12316). 6.2. Aguarde-se o decurso do prazo do edital (fls. 12271/12272), certificando-se nos autos. Após, ao Síndico. 7. Reserva de valores para o Município de São Paulo 7.1. O juízo acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo Município de São Paulo para determinar a reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, com efeitos apenas para o próximo rateio (suplementar), determinando que a Fazenda Pública informasse a quantia do débito e providenciasse sua habilitação no prazo de 10 dias (fls. 12281/12290). A serventia judicial certificou a expedição de ato ordinatório para intimação da Prefeitura do Município de São Paulo acerca da decisão de fls. 12281/12290 (fl. 12291). Foi certificado que transcorreu o prazo para consulta ou confirmação de recebimento no portal eletrônico do ato para intimação do Município de São Paulo (fl. 12307). O Síndico, Alfredo Luiz Kugelmas, requereu a intimação da Prefeitura de São Paulo para que informe os valores dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1, para inclusão na reserva de futuro novo rateio (fls. 12315/12316). 7.2. Aguarde-se e/ou certifique-se o decurso de prazo da intimação do Município (item 7.2 da decisão anterior, fl. 12290). Com o decurso de prazo, operar-se-á, conforme foi adiantado, o decaimento da reserva de valores correspondentes aos débitos dos SQLs 171.189.0414-4, 171.189.0407-3 e 171.189.0411-1 (que produziria efeitos a partir do próximo rateio [suplementar]). 8. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: SONIA REGINA CARDOSO PRAXEDES (OAB 86955/SP), MARCELO JOSE TELLES PONTON (OAB 66530/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/SP), PAULO SERGIO CURY (OAB 60984/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), PAULO ROBERTO PARON (OAB 88573/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO (OAB 90264/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), YARA APARECIDA FERREIRA BITENCOURT (OAB 48276/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), JOSE FREIRE (OAB 57509/SP), LUCIA DE FATIMA CAVALCANTE (OAB 58915/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), FERNANDA TALARICO GOLDAMMER (OAB 319247/SP), CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP), ADEMAR GONZALEZ CASQUET (OAB 46821/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP), RACHEL TAVARES CAMPOS (OAB 101462/RJ), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), VINÍCIUS COEVAS CASTILHO (OAB 504816/SP), HELAINE ALVES ALENCAR (OAB 59245/PE), CELES GERMANO DA SILVA JUNIOR (OAB 94648/SP), RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA E NISHIMURA (OAB 286742/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), JOSE NASSIF NETO (OAB 35157/SP), LUIS FELIPE DE AZEVEDO LIMA (OAB 287134/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO RENATO DE LIMA E SILVA FILHO (OAB 96945/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), ANDERSON DE ANDRADE CALDAS (OAB 123838/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ROGERIO ARO (OAB 117177/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), CASSIO VIEIRA SERVULO DA CUNHA (OAB 123842/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), NIVALDO SILVA TRINDADE (OAB 107634/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), EMILIO BONA MARCON (OAB 105691/SP), RODOLFO FUNCIA SIMÕES (OAB 106682/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ARIANE CRISTINA BARBEIRO MINUTTI (OAB 107687/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 108290/SP), MARIA VANIA CARNEIRO DE SANTANA (OAB 108493/SP), ELIANA LEONARDI MARTINS (OAB 113348/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), FABIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 174298/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANA JULIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (OAB 217937/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), MARCOS AURELIO RIBEIRO (OAB 22974/SP), ANDREA ALMENDRO ZAMARO (OAB 138616/SP), LUIZ FELIPE DA COSTA SANTANA (OAB 144762/SP), ADRIANA VALERIA DA SILVA (OAB 139215/SP), ANTONIO AUGUSTO PILOTTO DO NASCIMENTO (OAB 140449/SP), RICARDO ARO (OAB 142471/SP), ROBERTO DOS REIS JUNIOR (OAB 143084/SP), SERGIO CIOFFI (OAB 17004/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO (OAB 155768/SP), ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 16147/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0137495-68.2009.8.26.0100 (583.00.2009.137495) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rádio e Televisão Record S/A - Alexandra Tormes Nunes Vital e outro - Ciência às partes interessadas do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: ITAMAR RODRIGUES BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29746/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), CAROLINE BORGES CARNEIRO MARQUES O´ ROURKE (OAB 256067/SP), TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002057-10.2022.8.26.0587 (processo principal 1002974-46.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Flávio Miani Sociedade Individual de Advocacia - Thayna Silva Azevedo - Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Certifique-se se houve recolhimento da taxa judiciária e eventuais honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e contribuições no processo principal. Sendo caso, providencie-se a intimação e inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1098 das NSCGJ. Transitada em julgado, na ausência das questões impeditivas citadas alhures, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: FLAVIO BENEDITO MIANI (OAB 147253/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009729-24.2015.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - RAY VIEIRA DA SILVA - CONDOMINIO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS - - Sompo Consumer Seguradora S/A - SEGURADORA SOMPO SEGURADORA S/A - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ - ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 - No mais, diante do trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r. Sentença. Intime-se. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO (OAB 278189/SP), VIRGINIA MANIGLIA (OAB 315784/SP), KARINE SILVA OLIVEIRA (OAB 425984/SP), VERA PEREIRA INOCENCIO (OAB 109606/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB 84676/RJ)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0137495-68.2009.8.26.0100 (583.00.2009.137495) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rádio e Televisão Record S/A - Alexandra Tormes Nunes Vital e outro - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: CAROLINE BORGES CARNEIRO MARQUES O´ ROURKE (OAB 256067/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), ITAMAR RODRIGUES BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29746/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021583-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mazzer Engenharia, Arquitetura, Planejamento e Construção Me - Ga Construção Infraestrutura e Manutenção Ltda - Vistos. Digam as partes, em 10 dias, se têm interesse na produção de provas, especificando-as justificadamente, sob pena de preclusão, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação. Int. - ADV: CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), ELAINE MANZANO (OAB 324880/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049890-59.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - C.M.A.S.T. - - A.L.C.A. - E.H.B. - Fls. 519: Defiro e considero a Defesa da corré Caroline Monique intimada da sentença proferida em sede de embargos de declaração. Fls. 520/521: Ciente da intimação da corré Caroline Monique. Fls. 522/524: Ciente da intimação da corré Ana Lúcia e de sua renúncia ao direito de recurso. Cumpra-se, no mais, a parte final da sentença de fls. 518, intimando-se as demais partes para ciência. - ADV: EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP), HENRIQUE GONÇALVES SANCHES (OAB 182797/SP), NADIA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (OAB 321718/SP), EMERSON VIEIRA MUNIZ (OAB 172562/SP)
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