Enrico Francavilla

Processos do Advogado

1. Processo 00898269720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o informado na certidão de fl. 874, certifique-se a apresentação de contestação tempestivamente. Após, voltem conclusos para decisão.
2. Processo 00042803720238160050
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - IBC - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 - E-mail: civelbandeirantes@hotmail.com Autos nº. 0004280-37.2023.8.16.0050   Processo:   0004280-37.2023.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$101.343,17 Autor(s):   ODAIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Réu(s):   JOSÉ VITOR ASSIS GONDIM TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. UPL DO BRASIL IND COM DE INSUMOS AGROPECUARIOS SA Vistos. 1. Considerando que a apresentação das alegações finais é no prazo sucessivo e a apresentação do autor se deu no mov. 186.1, no dia 11/06/2025 e não houve intimação dos réus, a fim de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, intimem-se os réus, no prazo legal para apresentação das alegações finais. 2. Após, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado digitalmente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
3. Processo 00265278720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026527-87.2017.8.26.0100 (processo principal 1124252-64.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Figurati Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados - Espólio de Jorge Zarif Neto - - Rosana Simões Zarif - - Objeto Atual Comércio de Presentes Finos (Loja Roberto Simões) - André dos Santos Carlos - - NELY MADELEINE GAZAL ZARIF - - JORGE JOÃO ZARIF - - Raquel Maria de Souza e outros - Altair Leal Miranda - - Joséfa Martins Leite - - Antônia Pereira dos Santos - - Maria José Alves dos Reis - - Tatiana Bandeira Tinoco - - Raquel Maria de Souza - Rebecca Malouf Zero Dionizio - Vistos. Cuida-se de embargos à arrematação opostos por JORGE JOÃO ZARIF, coproprietário do imóvel objeto da arrematação, bem como de pedido autônomo formulado por NELY MADELEINE GAZAL ZARIF, usufrutuária do mesmo bem, visando o reconhecimento da nulidade do leilão judicial por ausência de suas respectivas intimações. O embargante Jorge sustenta que detém 25% da propriedade do imóvel, em registros anteriores à penhora. Alega que não foi intimado a respeito do leilão, sendo-lhe suprimido o direito de preferência previsto nos arts. 843, §1º, e 889, II, do CPC. Também invoca, subsidiariamente, a ocorrência de preço vil na arrematação. A terceira interessada Nely, por sua vez, alega não ter sido intimada para a hasta pública, apesar de ser usufrutuária vitalícia do imóvel, o que tornaria a arrematação ineficaz em relação a ela, nos termos do art. 804, §6º, do CPC. É o relatório. Decido. Da ausência de intimação do coproprietário e da nulidade da arrematação Com razão o embargante. A jurisprudência consolidou-se no sentido de que a alienação de bem indivisível que atinge a cota-parte de coproprietário não executado exige sua intimação prévia, sob pena de nulidade, especialmente para que possa exercer o direito de preferência legalmente assegurado (CPC, art. 843, §1º; art. 889, II). No caso, restou comprovado que Jorge é coproprietário do imóvel desde antes do ajuizamento da execução, conforme certidões das matrículas anexadas aos autos. A ausência de sua ciência sobre o leilão compromete a regularidade do ato expropriatório e impõe o reconhecimento da nulidade da arrematação. Da ausência de intimação da usufrutuária O pedido formulado por Nely também merece acolhimento. O art. 804, §6º, do CPC dispõe que a alienação de bem sobre o qual recaia usufruto será ineficaz em relação ao usufrutuário não intimado. A tentativa de intimação por telegrama não resultou em comprovada ciência da interessada, o que configura vício suficiente à anulação do leilão quanto a sua eficácia. Portanto, a arrematação deve ser declarada nula, também sob este fundamento. Da alegação de preço vil Diversamente, não há elementos suficientes para o reconhecimento da arrematação por preço vil. Embora tenha sido juntado laudo de avaliação mais recente oriundo de outro processo judicial (fls. 1008/1012), a alienação aqui debatida baseou-se em avaliação regularmente juntada aos autos, cujo valor (R$ 4.997.000,00) não se mostra manifestamente inferior a 50% da avaliação judicial então vigente no presente feito. A simples existência de avaliação divergente em outra demanda, sem que se tenha requerido oportunamente nova perícia no juízo da execução, não permite concluir, de forma segura, pela configuração de vilipêndio do bem, sobretudo diante da ausência de comprovação de que o valor de referência anterior estivesse efetivamente defasado no momento da hasta pública. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à arrematação opostos por JORGE JOÃO ZARIF, bem como o pedido formulado por NELY MADELEINE GAZAL ZARIF, somente para declarar a nulidade da arrematação realizada às fls. 1060/1083, com fundamento na ausência de intimação do coproprietário e da usufrutuária do bem (arts. 843, §1º, 889, II e 804, §6º, todos do CPC). Determinado que eventual novo leilão somente seja designado após prévia intimação pessoal do coproprietário Jorge João Zarif e da usufrutuária Nely Madeleine Gazal Zarif, sob pena de renovada nulidade. Anote-se o nome de seus patrono no sistema. Determino, ainda, a restituição ao arrematante do valor eventualmente depositado, bem como a comissão do leiloeiro. Intime-se o leiloeiro para renovação das hastas. Int. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), MATEUS CORRÊA DE ASSIS FONSECA (OAB 185575/SP), PEDRO PAULO MENDES DUARTE (OAB 254806/SP), TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB 274885/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), ALTAIR LEAL MIRANDA (OAB 165189/RJ), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), GABRIEL BRAIDO LOCOSELLI (OAB 475544/SP), CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB 43783/SC), LUIS FERNANDO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 497100/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)
4. Processo 08013556520258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 02002738120248060043
   Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000  Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: barbalha.1civel@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº: 0200273-81.2024.8.06.0043 AUTOR: ORLEIDE FERREIRA CASTRO REU: REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS S/A, ENEL , ICONECT INFORMATICA LTDA - ME Converto julgamento em diligência. Intimem-se os demandados para entrarem em contato com o gabinete desta Unidade Judiciária, no prazo de cinco dias, e providenciarem a juntada da mídia da gravação telefônica que alegam dispor. Ressalto que a disponibilização de link para um arquivo na nuvem não é considerado para fins de instrução processual. Após, concluso para sentença. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura digital. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito     VCB
6. Processo 30016256220218060091
   Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 14/07/2025, FINALIZANDO EM 18/07/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS - RESOLUÇÃO Nº 04/2021 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). OS PROCESSOS RETIRADOS DO JULGAMENTO VIRTUAL SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO TELEPRESENCIAL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. FORTALEZA-CE, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Juiz Relator
7. Processo 10002565420258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-54.2025.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Flavia Cristina Perão - Aliança Exportação de Café Ltda - Fls. 184, item (ii): Providencie a parte requerida a qualificação das Cooperativas exportadoras da praça para expedição dos Ofícios determinados às fls. 182/185 - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), IRINEU GALESKI JUNIOR (OAB 396589/SP)
8. Processo 00016316020208260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-60.2020.8.26.0201 (processo principal 1004341-75.2016.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Mútuo - M.A.A. - R.P. - A.C.L.K. - - J.R.G. - - A.P.S.K. - - A.C.L.K. e outros - C.C. - Fls. 1264/1267: Manifeste-se o exequente. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), CARLOS CAMPANHÃ (OAB 217472/SP), JULIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA (OAB 92358/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP), CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA (OAB 138628/SP), GIULIA RIVITTI MOURA SILVA (OAB 454810/SP), ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA (OAB 384928/SP)
9. Processo 10038584120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003858-41.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Construtora P4 Ltda - Ao tentar fazer, nos presentes autos, o cadastro do escritório de advogacia Eichenberg, Lobato, Abreu e Advogados Associados não localizei sua razão social no registro de advogados da OAB/SP, tampouco, o número de inscrição, razão pela qual. fica o substalecente intimado a indicar, no prazo de 05 dias, o número de registro do escritório substabelecido. - ADV: ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP)
10. Processo 00006058320228260095
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000605-83.2022.8.26.0095 (processo principal 1001752-64.2021.8.26.0095) - Destinação de Bens Apreendidos - Fiscalização - Ong Sos O Bicho Vai Pegar - PAULO DIAS DE SOUZA - - MARIA THEREZA PINHEIRO DANTAS, REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE PAULO DIAS DE SOUZA e outro - LUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA - Vistos. Certifique a serventia sobre o cumprimento da decisão de perdimento dos animais no incidente nº 0000042-89.2022.8.26.0095 que tramita em apenso à ação criminal nº 1500384-60.2021.8.26.0095. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS MEIRELLES ORTIZ (OAB 91035/SP), MICHELA ELAINE ALBANO (OAB 270100/SP), ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA (OAB 384928/SP), ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA (OAB 384928/SP), ALESSANDRA CRISTINA AMARAL BEZERRA (OAB 384928/SP), LARISSA CESAR MARTINS (OAB 326021/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB 166420/SP), LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB 166420/SP), LUIZ ALFREDO ANGELICO SOARES CABRAL (OAB 166420/SP)