George Ibrahim Farath

Processos do Advogado

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2. Processo 07511732719864036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0751173-27.1986.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ALCEBIADES MARTIM CODALE, CRISTINA MARTINS, MARCIO MARTINS, SIRLEI DE LOURDES SOARES MARTIM, MARCIA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO ANTONIO KOGA - PR29172 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BAYESTORFF JUNIOR - PR20656 Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE - SP90463, CARLOS BAYESTORFF JUNIOR - PR20656, FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA - SP66897, GEORGE IBRAHIM FARATH - SP172635, REGINALDO ANTONIO KOGA - PR29172, YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA - SP74238 EXECUTADO: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO GALLARDO CORREIA - SP247066 TERCEIRO INTERESSADO: CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SP192691 D E S P A C H O Vistos em inspeção. Cumpra-se o despacho ID 321855911. SãO PAULO, data registrada no sistema.
3. Processo 00176798720128260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017679-87.2012.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio - Recorrido: Silvio Ricardo Suguiyama Galvão Pereira e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - DIREITO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. OS AUTORES MANTÊM POSSE MANSA E CONTÍNUA DESDE 1989 DE IMÓVEL NA RUA MODELO Nº 10, VILA PROGRESSO, ITAQUERA, SÃO PAULO, COM ÁREA DE 227 M², ONDE CONSTRUÍRAM UMA CASA DE 119 M². A. R. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INAUGURAIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL PARA O REEXAME NECESSÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMÓVEL PODE SER USUCAPIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR: EVIDENCIADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. A AÇÃO DISCRIMINATÓRIA NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.IV. DISPOSITIVO: RECURSO OFICIAL DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Batista de Oliveira (OAB: 128535/SP) - Jarbas Batista de Oliveira (OAB: 5767/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Daniela Skromov de Albuquerque (OAB: 162259/SP) (Defensor Público) - George Ibrahim Farath (OAB: 172635/SP) (Procurador) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
4. Processo 00022574119828260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Elias Cury (OAB 11747/SP), George Ibrahim Farath (OAB 172635/SP), Santo Boccalini Junior (OAB 50533/SP), Olga Luzia Codorniz de Azeredo (OAB 58558/SP), Yara de Campos Escudero Paiva (OAB 74238/SP), Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB 90463/SP) Processo 0002257-41.1982.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Reqdo: Modesto Settani - Vistos. Determino a expedição de carta de sentença, nos termos dos artigos 221e 1.273-A das NSCGJ. Portanto, intime-se o expropriante para que providencie o recolhimento das custase emolumentos, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Recolhimento em favor do FundoEspecial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP). Com o recolhimento, expeça-se a carta de sentença e intime-se a expropriante paraque promova o seu protocolo. Oportunamente, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int.
5. Processo 00022565619828260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: George Ibrahim Farath (OAB 172635/SP), Melissa Di Lascio Sampaio (OAB 215879/SP), Takeshi Hirai (OAB 22044/SP), Olga Luzia Codorniz de Azeredo (OAB 58558/SP), Yara de Campos Escudero Paiva (OAB 74238/SP), Sidnei Fortuna (OAB 74719/SP), Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB 90463/SP) Processo 0002256-56.1982.8.26.0224 - Desapropriação - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Reqdo: Hagime Hirao - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int.
6. Processo 07360585619878260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Roberto Elias Cury (OAB 11747/SP), George Ibrahim Farath (OAB 172635/SP), Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB 206628/SP), Jahed Elias Cury (OAB 51276/SP), Amanda Bezerra de Almeida (OAB 300632/SP) Processo 0736058-56.1987.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Reqdo: Duquesne Comercial e Imobiliária Ltda - VISTOS. Fls. 2375: Defiro o prazo requerido, de 15 (quinze) dias para a apresentação dos cálculos. Com a juntada, dê-se vista à executada para que se manifeste, no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
7. Processo 04032215019898260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio de Arruda Sampaio (OAB 5877/SP), Maria Elisabeth de Menezes Corigliano (OAB 57519/SP), Jose Paulo Ferreira (OAB 85450/SP), Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB 90463/SP), Ana Carolina da Costa Ramos (OAB 275422/SP), Amanda Bezerra de Almeida (OAB 300632/SP), Daniela Segantini Fernandes (OAB 301061/SP), Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB 301795/SP), Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio (OAB 50881/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Valdeci Codignoto (OAB 41731/SP), Marco Antonio Miyoshi Koyama (OAB 303222/SP), Amilcar Aquino Navarro (OAB 69474/SP), L'inti Ali Miranda Faiad (OAB 320862/SP), Walter Stoecker de Arruda Sampaio (OAB 329292/SP), Piero Maddaluno Borini Artero (OAB 336808/SP), Marcia Akiko Gushiken (OAB 119031/SP), Antônio Francisco Júlio Ii (OAB 246232/SP), Jairo Bernardes (OAB 12467/SP), Rogerio de Menezes Corigliano (OAB 139495/SP), George Ibrahim Farath (OAB 172635/SP), Aline Cristina de Miranda (OAB 183285/SP), Rafael Issa Obeid (OAB 204207/SP), Edvaldo Pereira da Rocha (OAB 220883/SP), Luiz Antonio Stamatis de A Sampaio (OAB 43886/SP), Ricardo Gouvea Guasco (OAB 248619/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Francisco de Moraes Filho (OAB 31732/SP), Anabel Batistucci de Arruda Sampaio (OAB 33110/SP), Jorge Eduardo Bezerra (OAB 36356/SP), MARIA DULCE MASSARO (OAB 40126/SP), Manuel de Oliveira Portasio Filho (OAB 41167/SP) Processo 0403221-50.1989.8.26.0053 - Desapropriação - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo, LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO, LUIZ ROBERTO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO - Reqdo: Jairo Bernardes, Jairo Bernardes, Hospital Zona Sul S/A, Antonio de Arruda Sampaio (espólio) - Execução nº 2005/002107 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se.