Ana Paula Crispim Cavalheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00206537520235040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020653-75.2023.5.04.0003 RECLAMANTE: ROSILENE RIVERA CAVALCANTE PEREIRA RECLAMADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25fe4c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por ROSILENE RIVERA CAVALCANTE PEREIRA em face de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A., decido, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os fins, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) Adicional por acúmulo de função, no percentual de 20% sobre o salário base da reclamante, devido no período de 01/05/2022 até a data da rescisão contratual, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, e FGTS com a indenização de 40%; b) Adicional de insalubridade em grau máximo (40%), calculado sobre o salário-mínimo nacional, durante todo o período contratual imprescrito, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%; c) Horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, conforme jornada de trabalho fixada na fundamentação, acrescidas do adicional de 50% (ou normativo, se mais benéfico) e de 100% para o labor em domingos e feriados não compensados, com reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, e FGTS com a indenização de 40%; d) 30 (trinta) minutos diários, a título de intervalo intrajornada parcialmente suprimido, com adicional de 50%, em três dias por semana, durante o período imprescrito em que a reclamante atuou como Fiscal de Caixa, de natureza indenizatória, sem reflexos. Determino, ainda, que a reclamada proceda à retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da Autora, para fazer constar a exposição a agentes biológicos em grau máximo, sob pena de multa a ser arbitrada em fase de execução. Concedo à reclamante o benefício da Justiça Gratuita. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação, a evolução salarial da reclamante e a dedução dos valores pagos a idêntico título. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a decisão do STF nas ADCs 58 e 59. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Honorários de sucumbência devidos aos procuradores da parte reclamante, fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Honorários de sucumbência devidos aos procuradores da reclamada, fixados em 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da decisão do STF na ADI 5766. Honorários periciais, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da perícia, fixados em R$ 3.500,00, atualizáveis. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00 sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 40.000,00, para os fins legais. Intimem-se as partes. Nada mais. ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
3. Processo 00005106820255180015
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000510-68.2025.5.18.0015 AUTOR: CAIO CESAR DIAS DE LIMA RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f542af proferida nos autos. Despacho Verificado o preenchimento dos pressupostos extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) e intrínsecos (cabimento - possibilidade recursal, interesse recursal e legitimidade para recorrer) de admissibilidade, recebe-se o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Intime-se o(a) Reclamante para, caso queira, apresentar suas contrarrazões, no prazo de oito dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. ISRAEL BRASIL ADOURIAN Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIO CESAR DIAS DE LIMA
4. Processo 00003698220255170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000369-82.2025.5.17.0013 RECLAMANTE: THAYANE SEIXAS DE SOUSA RECLAMADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d20f10 proferida nos autos. Processo nº: 0000369-82.2025.5.17.0013 - PJe     DECISÃO   Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, porque presentes todos os pressupostos de admissibilidade. Intime(m)-se o(s) Recorrido(s), para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Decorrido esse prazo, encaminhem-se os autos eletrônicos ao E.TRT. ****   VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. ROQUE MESSIAS CALSONI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
5. Processo 00110736420245180013
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011073-64.2024.5.18.0013 AUTOR: GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s)(a)(s) do(a) exequente HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO, OAB: 34898 Advogado(s)(a)(s) do(a) executado(s)(a)(s) AMANDA THAIS SEGATI DA CRUZ, CPF: 437.438.368-90 ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO, CPF: 252.253.978-75 DESTINATÁRIO: GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - DEJT   AOS (ÀS) ADVOGADOS (AS) DAS PARTES: Ficam as partes intimadas para tomarem ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que foi efetivada penhora on-line em conta bancária de titularidade da executada, suficiente para a garantia integral da execução. Prazo e fins legais. (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)   GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS
6. Processo 00110736420245180013
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011073-64.2024.5.18.0013 AUTOR: GABRIEL EDUARDO DOS SANTOS RÉU: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s)(a)(s) do(a) exequente HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO, OAB: 34898 Advogado(s)(a)(s) do(a) executado(s)(a)(s) AMANDA THAIS SEGATI DA CRUZ, CPF: 437.438.368-90 ANA PAULA CRISPIM CAVALHEIRO, CPF: 252.253.978-75 DESTINATÁRIO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO - DEJT   AOS (ÀS) ADVOGADOS (AS) DAS PARTES: Ficam as partes intimadas para tomarem ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que foi efetivada penhora on-line em conta bancária de titularidade da executada, suficiente para a garantia integral da execução. Prazo e fins legais. (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)   GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. JOAO GABRIEL ALVES CAMARGO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.
7. Processo 08224624020248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0822462-40.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GAFISA S A EMBARGADO: TOP GRAN COMERCIO DE GRANITOS E MARMORES LTDA Em provas. RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
8. Processo 10286841620168260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028684-16.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: M. de S. B. do C. - Apelada: C. C. C. (Menor) - Interessado: S. M. de S. de S. B. do C. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C. Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. São Paulo, . BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) (Procurador) - Ana Paula Crispim Cavalheiro (OAB: 172662/SP) - Mariana Aparecida Souza de Gianni (OAB: 316521/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309