Enio Soler Do Amaral Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00022088120088260646
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002208-81.2008.8.26.0646 (646.01.2008.002208) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Augusto Vitorelli Garcia - - Antonio Aparecido de Oliveira - - Antonio Henrique Sparapagni e outro - Vistos. Com fundamento no art. 854, caput, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (SISBAJUD), na modalidade "Repetição Programada da Ordem", por até 30 dias. Da diligência não se dará prévia ciência ao(s) executados(s). Frutífera integral ou parcialmente a diligência, independentemente de requerimento das partes, nas 24 horas subsequentes, libere-se eventual indisponibilidade excessiva, determinação a ser cumprida pela instituição financeira em igual prazo. Em havendo dúvida quanto às contas ou valores a liberar, abra-se consulta nos autos e conclusos. Em continuidade, em que pese o quanto disposto nos §§ 2º e 5º do citado artigo, que estabelece que a transferência dos valores para conta judicial dar-se-á apenas após a intimação da parte executada e do contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo acabaria por prejudicar tanto a parte exequente como a executada, já que, durante o período de bloqueio, os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial. Assim sendo, determino, de antemão, havendo o bloqueio, desde que não seja de quantia irrisória, que seja TRANSFERIDA a quantia indisponível para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência local, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente via postal (carta AR) ou por Oficial de Justiça, devendo para tanto a parte exequente, não sendo beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as despesa de postagem ou as diligências do Sr. Oficial de Justiça, no endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que ela(e), nos termos do § 3º, incisos I e II, do citado artigo, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação comprovando que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, intimando-o(a), no mesmo ato, de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo e nova intimação, nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 523, § 3º e 771, caput, e art. 841, §§ 1º e 2º, todos do CPC/2015, em se tratando de cumprimento de sentença, para que, querendo, apresente no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015. Na hipótese do parágrafo anterior, em se tratando de execução de titulo executivo extrajudicial, deverá a parte executada ser intimada, naquele mesmo ato, que poderá presentar embargos à execução, se ainda dentro do prazo de 15 (quinze) contados da citação, nos termos do artigo 915 do CPC/2015, nesse caso, alegando qualquer uma das situações mencionadas no artigo 917, incisos I a VI, do CPC, ou, se já decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, poderá apresentar embargos à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação da conversão do bloqueio em penhora, podendo, nesse caso, alegar apenas as matérias constantes nos incisos II (primeira parte) e III (primeira parte), artigo 917, do CPC/2015, ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Intime-se.. - ADV: ROBERTO TOSHIO MIMURA (OAB 112098/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), OSVARLEY ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 236459/SP)
3. Processo 10189362020148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018936-20.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Seguro - REGIANE CRISTINA ESPOGINO FORESTI - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Fls. 24/245. Considerando o agendamento informado pelo IMESC para realização do exame pericial e a intimação regular das partes, conforme ato ordinatório de fls.246/247, aguarde-se a efetivação da perícia. Após, retornem os autos conclusos para manifestação das partes, caso assim desejem. Intimem-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP)
4. Processo 10075521920178260223
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007552-19.2017.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cenira Rodrigues Silva - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Oficie-se ao IMESC, nos termos solicitados, para que entregue o laudo pericial, com brevidade. Intime-se. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
5. Processo 00078605520028260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007860-55.2002.8.26.0625 (625.01.2002.007860) - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Auto Posto Mc Ltda - Delegado Regional Tributario de Taubate - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES (OAB 237511/SP), KAROLINA PRAEIRO NELLI SIMÕES (OAB 299321/SP), MURILO MARCO (OAB 238689/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), CARLOS CESAR MUGLIA (OAB 163365/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
6. Processo 00100659720225150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010065-97.2022.5.15.0080 AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LUNA RÉU: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 592630d proferido nos autos. DESPACHO OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal, por mensagem eletrônica, para transferência de TODO SALDO EXISTENTE na conta judicial nº 2760/ 042/ 04810828-0  (depósito original no importe de R$ 955,05 em 24/06/2025), devidamente atualizado até a data do levantamento, para a conta vinculada do FGTS em nome de JOSE ROBERTO DOS SANTOS LUNA  (CPF: 047.280.754-43,  PIS: 130.873.554.52, CTPS 8111275/ série 00060, admissão em 01/04/2020, nascido em 29/07/1981, filho de MARIA DO CARMO DOS SANTOS LUNA. Por medida de economia e celeridade processual, dou ao presente despacho  força de OFÍCIO que deverá ser encaminho através do e-mail: ag2760@caixa.gov.br Cumpra-se sob as penas da lei.   SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de julho de 2025 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A
7. Processo 00100659720225150080
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010065-97.2022.5.15.0080 AUTOR: JOSE ROBERTO DOS SANTOS LUNA RÉU: COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 592630d proferido nos autos. DESPACHO OFICIE-SE a Caixa Econômica Federal, por mensagem eletrônica, para transferência de TODO SALDO EXISTENTE na conta judicial nº 2760/ 042/ 04810828-0  (depósito original no importe de R$ 955,05 em 24/06/2025), devidamente atualizado até a data do levantamento, para a conta vinculada do FGTS em nome de JOSE ROBERTO DOS SANTOS LUNA  (CPF: 047.280.754-43,  PIS: 130.873.554.52, CTPS 8111275/ série 00060, admissão em 01/04/2020, nascido em 29/07/1981, filho de MARIA DO CARMO DOS SANTOS LUNA. Por medida de economia e celeridade processual, dou ao presente despacho  força de OFÍCIO que deverá ser encaminho através do e-mail: ag2760@caixa.gov.br Cumpra-se sob as penas da lei.   SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de julho de 2025 CONCEICAO APARECIDA ROCHA DE PETRIBU FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DOS SANTOS LUNA
8. Processo 10189362020148260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018936-20.2014.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Seguro - REGIANE CRISTINA ESPOGINO FORESTI - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Ciência às partes sobre a perícia designada pelo IMESC: "Em atenção ao processo em referência, vimos, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar o agendamento da perícia para comparecimento do(s) requerente(s): 01/08/2025 , às 15:15 Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de documento de identificação original com foto (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS). Todos os documentos considerados pertinentes ao caso deverão ter sido previamente juntados no processo - o Instituto não faz juntada de documentos. Favor chegar com 30 minutos de antecedência - os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade de nova vaga." DEVERÁ O PERICIANDO ATENTAR-SE À TODAS AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO DE FLS. 245. Nada mais. - ADV: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)