João Batista Muñoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10028835720248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002883-57.2024.8.26.0099 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celio Pereira de Araujo - Ciência à parte requerente acerca do formal de partilha juntado à fl. 169. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
3. Processo 10013171520208260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001317-15.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiana Franco de Moraes - - Patrícia Janaina Franco - - Paula Alessandra Franco - Sonia Maria Angeli Pompêo - - Alberto José Pompeo e outros - Marcelo Pinto da Cunha e outros - Osvaldo Angeli Pompêo e outros - Providenciar, em 30 dias, o valor de R$ 749,70 ref. a 2499 caracteres com espaço, para publicação do Edital no D.O.J. através do sistema ON-LINE.O valor acima deverá ser recolhido em guia própria (F.E.D.T.) utilizando-se o código 435-9 - - - (valor: R$ 0,30 por caracter c/espaço); conforme 'print' do Cálculo abaixo. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB 251527/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), FABIANE FURUKAWA (OAB 153795/SP), CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB 251527/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), CARLOS EDUARDO FRANCO DE CAMARGO (OAB 251527/SP)
4. Processo 10119698620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011969-86.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isabel Mendes de Oliveira Preto - - Eduardo de Oliveira Preto - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1011969-86.2023.8.26.0099 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Franco de Camargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este r. Juízo e Cartório desta Vara, tramita ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA requerida pelo Autor, na qual alega que mantém e exerce os direitos de posse há mais de 15 (quinze) anos, por si e por seus antecessores, de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição e com animus domini", sobre UM IMÓVEL denominado Sítio São Lucas, composto por duas glebas de terras contíguas, a primeira, denominada GLEBA 1 com área de 2,6620 há, e a segunda, denominada GLEBA 2, com área 0,2449 há, situado na Estrada Municipal Antônio de Moraes, município e comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, cujas medidas constam do mapa e memorial descritivo acostados aos autos, com as seguintes características, divisas e confrontações: Gleba 1. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ANFL-V-0092, de coordenadas Long: 46°27'09,431W, Lat: 23°00'39,369S e Alt: 811,93m, situado no limite esquerdo da faixa de domínio da Estrada Municipal Antônio de Moraes, sentido Rodovia Padre Aldo Bolini à Estrada Municipal Liberato Fortini, vértice este distante 5,00m (cinco metros) medidos perpendicularmente ao eixo da mesma, junto a divisa com a propriedade de Rosa Mendes; deste segue em sentido horário, confrontando com a propriedade de Rosa Mendes, por divisa com alambrado, nos seguintes azimutes e distâncias: 129°18' e 13,99m até o vértice ANFL-P-0121, de coordenadas Long: 46°27'09,051W, Lat: 23°00'39,657S e Alt: 814,06m; 129°14' e 17,80m até o vértice ANFL-P-0122, de coordenadas Long: 46°27'08,567W, Lat: 23°00'40,023S e Alt: 816,47m; 128°33' e 20,83m até o vértice ANFL-P-0123, de coordenadas Long: 46°27'07,995W, Lat:23°00'40,445S e Alt: 819,92m; 202°14' e 29,58m até o vértice ANFL-P-0124, de coordenadas Long: 46°27'08,388W, Lat: 23°00'41,335S e Alt: 822,25m; 107°22' e 30,08m até o vértice ANFL-P-0125, de coordenadas Long:46°27'07,380W, Lat: 23°00'41,627S e Alt: 826,42m; e 109°00' e 3,49m até o vértice ANFL-P-0126, de coordenadas Long: 46°27'07,264W, Lat:23°00'41,664S e Alt: 826,73m, situado ainda na divisa com a propriedade de Rosa Mendes, deste segue, confrontando com esta, nos seguintes azimutes e distâncias: 107°34' e 56,73m até o vértice ANFL-P-0127, de coordenadas Long:46°27'05,365W, Lat: 23°00'42,221S e Alt: 832,26m; e 107°48' e 102,33m até o vértice ANFL-P-0128, de coordenadas Long: 46°27'01,944W, Lat:23°00'43,238S e Alt: 854,72m, situado na divisa com a propriedade de Carlos Justino de Oliveira e Rosalina Mendes de Oliveira; deste segue confrontando com a propriedade de Carlos Justino de Oliveira e Rosalina Mendes de Oliveira, nos seguintes azimutes e distâncias: 105°38' e 17,45m até o vértice ANFL-P-0129, de coordenadas Long: 46°27'01,354W, Lat: 23°00'43,391S e Alt: 857,72m; 108°13' e 13,28m até o vértice ANFL-P-0130, de coordenadas Long:46°27'00,911W, Lat: 23°00'43,526S e Alt: 861,71m; 107°34' e 28,74m até o vértice ANFL-P-0131, de coordenadas Long: 46°26'59,949W, Lat: 23°00'43,808S e Alt: 868,93m; 107°07' e 19,22m até o vértice ANFL-P-0132, de coordenadas Long: 46°26'59,304W, Lat: 23°00'43,992S e Alt: 872,58m; 107°34' e 19,15m até o vértice ANFL-P-0133, de coordenadas Long:46°26'58,663W, Lat: 23°00'44,180S e Alt: 875,01m; 106°48' e 8,30m até o vértice ANFL-P-0134, de coordenadas Long: 46°26'58,384W, Lat:23°00'44,258S e Alt: 875,89m; e 108°00' e 20,00m até o vértice ANFL-P-0135, de coordenadas Long: 46°26'57,716W, Lat: 23°00'44,459S e Alt: 876,94m, situado na divisa com a propriedade de Delso Aparecido Romano do Prado; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Delso Aparecido Romano do Prado, nos seguintes azimutes e distâncias: 186°58' e 20,61m até o vértice ANFL-M-0038, de coordenadas Long: 46°26'57,804W, Lat:23°00'45,124S e Alt: 876,10m; 178°36' e 64,48m até o vértice ANFL-M-0039, de coordenadas Long: 46°26'57,749W, Lat: 23°00'47,219S e Alt: 873,48m; e 157°53' e 37,83m até o vértice ANFL-M-0040, de coordenadas Long:46°26'57,249W, Lat: 23°00'48,358S e Alt: 870,55m, cravado na divisa com a propriedade de Maria de Lourdes Alves Mendes; deste deflete à direita e segue confrontando com a propriedade de Maria de Lourdes Alves Mendes, nos seguintes azimutes e distâncias: 298°39' e 169,70m até o vértice ANFL-P-0136, de coordenadas Long: 46°27'02,478W, Lat: 23°00'45,713S e Alt: 858,90m; 301°06' e 23,58m até o vértice ANFL-P-0137, de coordenadas Long:46°27'03,187W, Lat: 23°00'45,317S e Alt: 852,79m; 299°22' e 53,63m até o vértice ANFL-P-0138, de coordenadas Long: 46°27'04,828W, Lat:23°00'44,462S e Alt: 844,01m; 300°23' e 91,35m até o vértice ANFL-P-0139, de coordenadas Long: 46°27'07,595W, Lat: 23°00'42,960S e Alt: 831,15m; e 309°04' e 10,05m até o vértice ANFL-P-0140, de coordenadas Long:46°27'07,869W, Lat: 23°00'42,754S e Alt: 829,22m, situado ainda na divisa com a propriedade de Maria de Lourdes Alves Mendes; deste segue confrontando com a propriedade de Maria de Lourdes Alves Mendes, por divisa com alambrado, nos seguintes azimutes e distâncias: 298°29' e 6,71m até o vértice ANFL-P-0141, de coordenadas Long: 46°27'08,076W, Lat: 23°00'42,650S e Alt: 827,68m; 298°50' e 45,98m até o vértice ANFL-P-0142, de coordenadas Long:46°27'09,490W, Lat: 23°00'41,929S e Alt: 817,43m; e 298°27' e 27,96m até o vértice ANFL-V-0093, de coordenadas Long: 46°27'10,353W, Lat:23°00'41,496S e Alt: 812,00m, situado no limite esquerdo da faixa de domínio da Estrada Municipal Antônio de Moraes, sentido Rodovia Padre Aldo Bolini à Estrada Municipal Liberato Fortini; vértice este distante 5,00m (cinco metros) medidos perpendicularmente ao eixo da mesma; deste deflete à direita e segue pelo limite esquerdo da faixa de domínio da Estrada Municipal Antônio de Moraes, sempre paralelo e equidistante 5,00m (cinco metros) medidos perpendicularmente ao eixo da mesma, nos seguintes azimutes e disâncias: 22°07' e 8,47m até o vértice ANFL-V-0094, de coordenadas Long: 46°27'10,241W, Lat:23°00'41,241S e Alt: 811,77m; 21°50' e 9,41m até o vértice ANFL-V-0095, de coordenadas Long: 46°27'10,118W, Lat: 23°00'40,957S e Alt: 811,60m; 21°07' e 7,19m até o vértice ANFL-V-0096, de coordenadas Long: 46°27'10,027W, Lat:23°00'40,739S e Alt: 811,50m; 20°49' e 9,22m até o vértice ANFL-V-0097, de coordenadas Long: 46°27'09,912W, Lat: 23°00'40,459S e Alt: 811,47m; 20°37' e 9,70m até o vértice ANFL-V-0098, de coordenadas Long: 46°27'09,792W, Lat:23°00'40,164S e Alt: 811,56m; 21°36' e 7,12m até o vértice ANFL-V-0099, de coordenadas Long: 46°27'09,700W, Lat: 23°00'39,949S e Alt: 811,65m; 22°51' e 7,85m até o vértice ANFL-V-0100, de coordenadas Long: 46°27'09,593W, Lat:23°00'39,714S e Alt: 811,79m; e 23°29' e 11,57m até o vértice ANFL-V-0092; vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL Sistema Geodésico Local. Gleba 2. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ANFL-V-0101, de coordenadas Long:46°27'11,149W, Lat: 23°00'38,684S e Alt: 809,38m, situado no eixo de um córrego, junto à divisa com a propriedade de Edilberto de Campos Ferraz e a propriedade de Rosa Mendes; deste deixa o eixo do referido córrego e segue confrontando com a propriedade de Rosa Mendes, por divisa com cerca, nos seguintes azimutes e distâncias: 115°10' e 2,67m até o vértice ANFL-P-0143, de coordenadas Long: 46°27'11,064W, Lat: 23°00'38,721S e Alt: 809,38m; 114°57' e 17,50m até o vértice ANFL-P-0144, de coordenadas Long:46°27'10,507W, Lat: 23°00'38,961S e Alt: 809,78m; e 113°58' e 23,10m até o vértice ANFL-V-0102, de coordenadas Long: 46°27'09,766W, Lat:23°00'39,266S e Alt: 811,93m, situado no limite direito da faixa de domínio da Estrada Municipal Antônio de Moraes, sentido Rodovia Padre Aldo Bolini à Estrada Municipal Liberato Fortini; vértice este distante 5,00m (cinco metros) medidos perpendicularmente ao eixo da mesma; deste deflete à direita e segue pelo limite direito da faixa de domínio da Estrada Municipal Antônio de Moraes, sempre paralelo e equidistante 5,00m (cinco metros) medidos perpendicularmente ao eixo da mesma, nos seguintes azimutes e distâncias: 203°27' e 10,73m até o vértice ANFL-V-0103, de coordenadas Long: 46°27'09,916W, Lat:23°00'39,586S e Alt: 811,79m; 202°48' e 8,01m até o vértice ANFL-V-0104, de coordenadas Long: 46°27'10,025W, Lat: 23°00'39,826S e Alt: 811,65m; 201°29' e 7,31m até o vértice ANFL-V-0105, de coordenadas Long:46°27'10,119W, Lat: 23°00'40,047S e Alt: 811,56m; 200°49' e 9,78m até o vértice ANFL-V-0106, de coordenadas Long: 46°27'10,241W, Lat:23°00'40,344S e Alt: 811,47m; 200°43' e 9,18m até o vértice ANFL-V-0107, de coordenadas Long: 46°27'10,355W, Lat: 23°00'40,623S e Alt: 811,50m; 200°57' e 7,08m até o vértice ANFL-V-0108, de coordenadas Long: 46°27'10,444W, Lat: 23°00'40,838S e Alt: 811,60m; 201°49' e 9,35m até o vértice ANFL-V-0109, de coordenadas Long: 46°27'10,566W, Lat:23°00'41,120S e Alt: 811,77m; 202°13' e 11,60m até o vértice ANFL-V-0110, de coordenadas Long: 46°27'10,720W, Lat: 23°00'41,469S e Alt: 812,00m; e 202°14' e 3,16m até o vértice ANFL-V-0111, de coordenadas Long:46°27'10,762W, Lat: 23°00'41,564S e Alt: 812,00m, situado na divisa com a propriedade de Maria de Lourdes Alves Mendes; deste deixa a faixa de domínio da referida estrada e segue confrontando com a propriedade de Maria de Lourdes Alves Mendes, por divisa com muro, nos seguintes azimutes e distâncias: 296°23' e 20,28m até o vértice ANFL-P-0145, de coordenadas Long: 46°27'11,400W, Lat: 23°00'41,271S e Alt: 809,47m; e 280°19' e 2,75m até o vértice CPK-P-11031, de coordenadas Long: 46°27'11,495W, Lat: 23°00'41,255S e Alt: 807,87m, situado no eixo de um córrego, junto à divisa com o Sítio Suinan, que é propriedade de Marilis Ferreira de Francisco e Mirthes Ferreira de Oliveira; deste deflete à direita e segue confrontando com o Sítio Suinan, pelo eixo e a montante do referido córrego, nos seguintes azimutes e distâncias: 19°58' e 8,84m até o vértice CPK-P-11030, de coordenadas Long: 46°27'11,389W, Lat:23°00'40,985S e Alt: 807,88m; 7°30' e 10,02m até o vértice CPK-P-11029, de coordenadas Long: 46°27'11,343W, Lat: 23°00'40,662S e Alt: 807,94m; 12°24'e 10,21m até o vértice CPK-P-11028, de coordenadas Long: 46°27'11,266W, Lat: 23°00'40,338S e Alt: 808,01m; 354°04' e 7,73m até o vértice CPK-P-11027, de coordenadas Long: 46°27'11,294W, Lat: 23°00'40,088S e Alt: 808,02m; 357°42' e 7,14m até o vértice CPK-P-11026, de coordenadas Long:46°27'11,304W, Lat: 23°00'39,856S e Alt: 808,03m; e 358°48' e 5,45m até o vértice CPK-V-1857, de coordenadas Long: 46°27'11,308W, Lat:23°00'39,679S e Alt: 808,01m, situado ainda no eixo do referido córrego; deste segue confrontando com a propriedade de Edilberto de Campos Ferraz, pelo eixo e montante do referido córrego, nos seguintes azimutes e distâncias: 345°06' e 3,21m até o vértice ANFL-P-0146, de coordenadas Long: 46°27'11,337W, Lat:23°00'39,578S e Alt: 808,39m; 10°22' e 7,91m até o vértice ANFL-P-0147, de coordenadas Long: 46°27'11,287W, Lat: 23°00'39,325S e Alt: 808,37m; e 14°21' e 12,51m até o vértice ANFL-P-0148, de coordenadas Long:46°27'11,178W, Lat: 23°00'38,931S e Alt: 808,40m; e 6°12' e 7,64m até o vértice ANFL-V-0101; vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no sistema local de coordenadas com origem do plano definido pela média das coordenadas (SGL Sistema Geodésico Local) E pelo presente edital, ficam citados os terceiros interessados incertos e desconhecidos, em especial aos confrontantes Carlos Justino de Oliveira e Rosalina Mendes de Oliveira, para responderem os termos da sobredita ação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias CONTESTEM, querendo, a presente ação, ficando advertidos de que inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelos Autores. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital com prazo de 30 dias, que será publicado na forma da Lei. NADA MAIS. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), BRUNA DIAS MUÑOZ (OAB 413814/SP), BRUNA DIAS MUÑOZ (OAB 413814/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
5. Processo 10097377220218260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009737-72.2021.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Gonçalves da Silva - - Marcia Lopes dos Santos e Silva - Ciência aos requerentes acerca do resultado das pesquisas, conforme documentos retro juntados, manifestando-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
6. Processo 10066922820238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006692-28.2023.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eneida Bueno Frias - - Maria Alice Bueno Frias - - Edison Majolini Garcia - - Maria Eloisa Bueno Frias, - - Maria Valeria Bueno Frias - - Benedito Carvalho Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR a retificação de área do imóvel objeto da matrícula nº 57.915, do CRI local, para que passe a constar as medidas, divisas e confrontações constantes da documentação técnica de fls. 30/35, que passa a fazer parte integrante desta decisão e para MANTER as porcentagens atribuídas a cada autor, de acordo com a supramencionada matrícula, conforme consta as fls. 28/29 destes autos. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, servirá a presente como mandado de averbação perante Cartório de Imóveis, podendo ser ela substituída por mandado, instruindo-a com peças necessárias para sua identificação. P. I. C. Itatiba, data da assinatura digital, à margem direita. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)
7. Processo 20698593520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2069859-35.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Bragança Paulista - Autor: Açofer Estrutura Metálicas Mota Ltda - Recorrida: Luci Paulo - O 4º Grupo de Direito Privado, por votação unânime, julgou procedente a ação rescisória ajuizada por Açofer Estrutura Metálica Mota Ltda, nos termos do art. 966, V do CPC. Contra esta decisão, a autora opôs embargos de declaração, acolhidos para fins de condenar a parte contrária ao pagamento a custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Devolução do depósito prévio ao autor, conforme art. 974 do CPC. Certificado o trânsito em julgado (fls. 1091), determino: 1-) Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da presente Ação Rescisória. 2-) Providencie a Secretaria à comunicação ao juízo de origem sobre o julgamento de procedência da ação rescisória. Instrua-se com o necessário. 3-) Anote-se a ordem de penhora no rosto dos autos exarada pelo MM Juiz do Trabalho - TRT da 15ª Região, processo nº 2069859-35.2024.8.26.0000, de eventual crédito existente em favor do autor Estrutura Metálica Mota EIRELI-ME, no importe de R$ 63.233,18, atualizado em Junho/2025, conforme fls. 1088/1090. 4-) Oficie-se ao MM Juiz do Trabalho - TRT da 15ª Região, do processo nº 2069859-35.2024.8.26.0000, comunicando que existe nos autos da presente ação rescisória o valor do depósito prévio em favor do autor Estrutura Metálica Mota EIRELI-ME, no importe de R$ 10.242,07 (atualizado em 16/07/2025), e que a solicitação de transferência da conta judicial nº 2300122309038 deverá ser efetuada através do Portal de Custas do Tribunal Justiça. Efetivado o pedido de vinculação/transferência, providencie a Secretaria ao necessário e tornem conclusos para assinatura eletrônica. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: João Batista Muñoz (OAB: 172800/SP) - Julio Cezar dos Santos (OAB: 476188/SP) - Edgard da Silva Silveira (OAB: 486921/SP) - 4º andar
8. Processo 10075489220198260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007548-92.2019.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Ricardo de Castro Abreu - Apelante: Andreia Matrone de Castro Abreu - Apelado: João Aparecido França - Apelado: Maria Elisabete de Salles França - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guido Henrique Meinberg Junior (OAB: 105432/SP) - Juliana Tomaz de Lima Silva (OAB: 260599/SP) - João Batista Muñoz (OAB: 172800/SP) - 4º andar