Luciano Hallak Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 00105869120245150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010586-91.2024.5.15.0041 AUTOR: KAUAN SOARES ANDRE RÉU: D&D MARMORARIA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e59e3 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. ITAPETININGA/SP, 14 de julho de 2025. FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto MBS Intimado(s) / Citado(s) - KAUAN SOARES ANDRE
3. Processo 00105869120245150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0010586-91.2024.5.15.0041 AUTOR: KAUAN SOARES ANDRE RÉU: D&D MARMORARIA LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48e59e3 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa). Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. ITAPETININGA/SP, 14 de julho de 2025. FRANCISCO DUARTE CONTE Juiz do Trabalho Substituto MBS Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA LEME WERNECK - DEBORAH CISTERNA GONCALVES SANTOS DE PAULA - D&D MARMORARIA LTDA - D&D MOVEIS PLANEJADOS ITAPETININGA LTDA - NESTOR GONCALVES DOS SANTOS - DABY & DIEBERSON MOVEIS PLANEJADOS LTDA - D&D MARMORARIA ITAPETININGA LTDA - HEBER JOSUE GONCALVES DOS SANTOS - ANDERSON DE PAULA
4. Processo 20947967520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2094796-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Horus Baterias LTDA. - Agravado: Rosangela Cristina Vieira Maia e outro - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO DE ORIGEM QUE ENTENDEU NÃO TEREM SIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 50 DO CC - INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - NÃO ACOLHIMENTO.OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - REJEIÇÃO - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ART. 937 DO CPC E NO ART. 146, §4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TJSP - AUSÊNCIA DE NULIDADE NO JULGAMENTO VIRTUAL - JULGAMENTO VIRTUAL MANTIDO.MÉRITO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS E EVENTUAL FRAUDE NA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO - NÃO ACOLHIMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DISPOSTA NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL QUE TEM COMO FUNDAMENTO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL - AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR OS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL - QUESTÃO AVENTADA PELA EXEQUENTE DE SUPOSTA BLINDAGEM PATRIMONIAL DO EXECUTADO QUE NÃO ENSEJA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANUTENÇÃO - ALTERAÇÃO RECENTE DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PELA C. CORTE ESPECIAL DO E. STJ NO RESP Nº 2072206/SP - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
5. Processo 10023556120258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002355-61.2025.8.26.0269 - Adoção pelo Cadastro - Adoção Nacional - P.A.R.S.P. - - M.R.J.M.P. - Vistos. Oficie-se ao CAPS-IJ, para que providencie ao casal acompanhamento psicológico e orientação parental, favorecendo o fortalecimento dos vínculos e o manejo das demandas emocionais do processo de adoção, bem como avaliação e acompanhamento psicológico à criança Samira, a fim de monitorar seu processo de adaptação à nova configuração familiar e prevenir possíveis impactos emocionais, enviando resposta à este Juízo em 30 dias.. Oficie-se à Instituição Nosso Lar, para que realize visitas domiciliares quinzenais, a fim de acompanhar de forma sistemática o estágio de convivência, registrando-se os avanços, dificuldades e necessidades emergentes, enviando relatórios mensais à este Juízo para serem encartados aos autos. No mais, tornem autos ao Departamento Técnico para nova avaliação em 4 meses. Servirá o presente despacho de ofício. - ADV: LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)
6. Processo 10872386020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087238-60.2025.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Nalesso Dias - Maureti Benedito Dias - - Maria Aparecida Dias - - Marlene Nalesso Dias - - Milton Antonio Dias - - Ygor Augusto da Silva Dias - - Yuri Augusto da Silva Dias - Vistos. Diante dos documentos apresentados, por ora, concedo os benefícios da justiça gratuita, podendo ser revogado dependendo do valor do monte mor a ser partilhado. Anote-se. Para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Mauro José Dias, CPF nº 085.070.378-60, nomeio o (a) Sr.(a) Marcelo Nalesso Dias, CPF nº 282.406.288-69, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processual. Em sessenta (60) dias o inventariante deverá providenciar: - as primeiras declarações e partilha com observância no disposto no art. 620, I a IV de "a" à "h" e 653, ambos do Código de Processo Civil; - representação de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges, se casados forem com respectiva certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito, todos atualizados; - descrição dos bens, atribuindo-se valores individualizados e juntando-se a documentação pertinente e atualizada; - certidão do Colégio Notarial do Brasil; - certidão de débitos municipal e federal; - obrigações acessórias e principal do ITCMD e recolhimento do imposto, com comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. Decorridos, sem providências, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP), LUCIANA MANOELA DOS SANTOS (OAB 369520/SP)
7. Processo 10062754320258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006275-43.2025.8.26.0269 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.M.P. - Vistos. Diante do parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 30), HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 01/06, a fim de decretar o divórcio de F. M. M. P. e H. C. P., com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, com a redação ditada Emenda Constitucional n.º 66/10, dissolvendo o casamento e declarando cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, além de estabelecer a partilha do patrimônio comum, a guarda dos filhos menores, o direito de visitas e a obrigação alimentar, na forma convencionada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia. Esta sentença servirá como mandado ao Serviço de Registro Civil do 1º Subdistrito desta Comarca, para que proceda à averbação junto ao assento de casamento lavrado sob nº 116475 01 55 2015 2 00056 015 0015219-17, voltando o cônjuge virago a adotar o nome de solteira. Ressalto que a parte interessada deverá providenciar a apresentação de cópia desta sentença e do trânsito em julgado ao Cartório de Registro Civil com atribuição para a averbação do divórcio. Custas recolhidas às fls. 25/26. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)
8. Processo 00007166420218260269
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000716-64.2021.8.26.0269 (processo principal 1007623-72.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Residencial Lago dos Ipês - Vistos. Fls. 86: aguarde-se pelo prazo requerido. Int. - ADV: LUCIANO HALLAK CAMPOS (OAB 172807/SP)