Margherita De Cassia Pizzolli Garcia Brandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00008403620238260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000840-36.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 0007891-84.2012.8.26.0347) (processo principal 0007891-84.2012.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Alessio Adair Guissoni - - Idelma Maria Gaviolli Guissoni - Vistos. Fls. 263/265: O requerente apresentou embargos de declaração à sentença de fls. 255/257 objetivando sanar a omissão e a contradição no tocante na fixação dos honorários sucumbências nos autos. Decido. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Assiste razão ao embargante . De fato, no caso dos autos, a autarquia decaiu em valor maior que a embargante, sendo portanto, valores diferentes no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor que cada parte decaiu. Dessa forma a fixação dos honorários sucumbenciais em desfavor da Autarquia deverá incidir sobre R$ 19.835,02 que corresponde a R$ 1.983,50 (10% dez por cento), ao passo que da exequente será sobre R$ 2.118,35 que corresponde no valor de R$ 211,83 (10% dez por cento). Diante disso, reconhece-se que houve sucumbência recíproca, porém em proporções distintas. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS a fim de saná-los, reconheço a contradição apontada na decisão de fls. 533/535, com relação à fixação dos honorários sucumbernciais do seguinte parágrafo: Há sucumbência recíproca, assim sendo, cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono adverso, que arbitro em 10% sobre o valor controvertido total (R$19.835,02), no valor de R$ 1.983,50 (mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, que a condenação do impugnado fica adstrita ao preceituado no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, para conste a seguinte redação: Há sucumbência recíproca, assim sendo, cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono adverso, que fixo em R$211,83 (duzentos e onze reais e oitenta e três centavos) em desfavor da parte autora e em R$ R$1.98350 (mil novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos) em desfavor da autarquia com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código deProcesso Civil, observando-se, ainda, que a condenação da exequente fica adstrita ao preceituado no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
3. Processo 50017682320254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br 5001768-23.2025.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE MARIA CARVALHO Advogados do(a) AUTOR: GIOVANA CRISTINA CORTES - SP256378, MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES - SP172814 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese não haja pedido expresso na petição inicial quanto à prioridade de tramitação. Considerando a anotação feita no cadastro processual e a idade da parte autora, defiro a prioridade de tramitação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Via deste despacho servirá como mandado de citação. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL
4. Processo 10028735020218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002873-50.2021.8.26.0347 - Inventário - Inventário e Partilha - Dionizio Trolli - Luiz Trolli - Vistos. Providencia a serventia a juntada nestes autos do extrato das contas judiciais vinculadas a este processo. No mais, diante da concordância do MP (fl. 497), defiro o levantamento imediato da quantia exata de R$ 2.224,44 em prol do autor, observando-se o formulário já apresentado anteriormente nos autos. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
5. Processo 50005849020244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5000584-90.2024.4.03.6120 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ TROLLI CURADOR: DIONIZIO TROLLI Advogados do(a) AUTOR: GIOVANA CRISTINA CORTES - SP256378, MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES - SP172814, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 12. Interposto recurso inominado, a Secretaria deverá intimar a parte contrária, para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e, vencido o prazo, remeter os autos à Turma Recursal, independentemente de determinação.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
6. Processo 50007653320254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000765-33.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: MARIA EDNA AMORIM DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GIOVANA CRISTINA CORTES - SP256378, MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES - SP172814 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122, de 27 de JUNHO de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para manifestação acerca do LAUDO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
7. Processo 00021807820248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002180-78.2024.8.26.0347 (processo principal 1004665-10.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Valter Donisete Parma - Vistos. Fls. 650/658: Dê-se ciência ao exequente. Após, intime-se o perito para que preste esclarecimentos acerca de seu laudo, em razão das impugnações constantes às fls. 649 e 650/658. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
8. Processo 10009073620258260404
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000907-36.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Alcides Espigolan - Sanor – Saneamento de Orlândia - Manifeste-se o requerente sobre a contestação, no prazo de quinze (15) dias. - ADV: CAROLINA VIDOTTI CALDAS MORONE (OAB 418049/SP), CINTHIA GALVÃO DIAS (OAB 375456/SP), JOSÉ RICARDO TRITO BALLAN (OAB 169717/SP), DANIEL JÚLIO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB 172814/MG)