Daniela Stefani Amaral

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10028052520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002805-25.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.C.S. - O.G.S. - Vistos. Diante do teor da cota ministerial de fls.116/117, a qual acolho, cujos fundamentos adoto como razão de decidir e diante dos elementos acostados aos autos, em especial, considerando que a criança encontra-se com a autora/genitora. Acrescento que cuida-se de matéria que se discute interesse de menor, onde, diante da vulnerabilidade da criança e do adolescente, oportuno que o feito, tenha tramitação junto à Comarca onde reside a criança, ou seja, na Comarca de Paiçandu-PR, inclusive, para possibilitar o acompanhamento via estudo psicossocial a ser realizado. É da jurisprudência que: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA DE FILHO MENOR - COMPETÊNCIA - GUARDA COMPARTILHADA - Guarda compartilhada cuja residência do menor foi fixada na casa materna - Caso em que o genitor retirou o filho abruptamente para residir com ele no estado do Maranhão - É do foro do domicílio do menor a competência para o processamento da ação de guarda - Art. 147, I do ECA - Guarda fática exercida pelo genitor de forma ilegal - Competência do foro da genitora que detinha a guarda legal - Precedentes - Decisão reformada - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO"2169879-05.2022.8.26.0000~Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Guarda Relator(a):Alexandre Coelho Comarca:São Bernardo do Campo Órgão julgador:8ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:13/10/2022 Data de publicação:13/10/2022 Posto isto, não há motivos plausíveis para a manutenção da presente ação neste Juízo. Desta sorte, determino a redistribuição do feito à Comarca de Paiçandu-PR, rogando nossas homenagens de estilo. Fixo os honorários parciais do procurador do requerido (fls.55) nos termos da tabela OAB/SP (cod.211). Expeça-se certidão. Aguarde-se o prazo para eventual recurso. Após, remeta-se. Int. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP), CLAUDIA VALERIA ROSSATTO CARDOSO GIANNASI (OAB 127894/SP)
3. Processo 10008185120248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000818-51.2024.8.26.0047 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - C.E.S.A.T. - R.H.T.A. e outro - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, assim o fazendo para fixar a guarda compartilhada do menor R. H. T. A. aos genitores, com residência fixa junto ao lar materno; e regulamentar a convivência paterna, que se dará, durante seis meses, aos domingos alternados, podendo o pai retirá-lo às 9h e devolver às 18h, sem pernoite. E, após esse período: 1) nos feriados, o menor passará, alternadamente, um com a mãe e outro com o pai, podendo buscá-lo às 9h e devolver às 18h; 2) no Dia das Mães, ele ficará com a mãe e no do Dia dos Pais, com o pai; no Natal dos anos ímpares e Ano Novo dos anos pares, ficará com a mãe, 3) no Natal de anos pares e Ano Novo de anos ímpares, ficará com o pai; 4) nas férias escolares (no meio do ano e final de ano), na primeira metade dos anos ímpares, o menor passará com o pai, e a segunda metade com a mãe, invertendo essa ordem nos anos pares; 5) no aniversário da menor, nos anos ímpares, permanecerá com o pai, e nos anos pares com a mãe.; o autor pagará pensão alimentícia em favor do filho menor no valor correspondente a 30% de seus rendimentos, ressalvados os descontos legais (IR, previdência e verbas indenizatórias e rescisória), incluindo 13º salário e 1/3 das férias, e, enquanto estiver desempregado ou em trabalho autônomo, deverá pagar 1/3 do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês, observando que os efeitos da presente sentença de alimentos retroagem à data da citação, nos moldes da Súmula 621, STJ. Oficie-se à empregdora do autor para desconto em folha de pagamento. Diante da parcial procedência, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade concedida. Arbitro os honorários dos patronos nomeados sob o código 210 - fls. 9 e 61, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se as certidões no momento oportuno, se juntada aos autos a DEVIDA nomeação com o número do Registro Geral de Indicação da OAB local. Finalmente, dou ciência ao interessado que, nos termos do Provimento 13/2015, de 09/03/2015, artigo 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já deferida, se requerida juntamente com o cálculo atualizado do débito P.I.C. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: DANIELA STEFANI AMARAL (OAB 172881/SP), DYEGO ORTIZ DOS SANTOS (OAB 439032/SP)
4. Processo 00103814320255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ETCiv 0010381-43.2025.5.15.0036 EMBARGANTE: JOAO VALBERTO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: LUCIANA SIQUEIRA ROSSETO SALOTTI E OUTROS (34) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: MIRIAN CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO DE MOURA Expediente enviado por outro meio   Tomar ciência de que, nos termos do despacho/decisão de id. fa05505, tendo havido complementação da peça inicial do embargante, ficam os embargados (exequentes no processo referência) citados, por intermédio de seus advogados, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigo 679 do CPC). O teor do despacho de id. fa05505 pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061710451658500000262584018?instancia=1 Obs: o prazo será contado a partir da publicação desta intimação. Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO DE MOURA
5. Processo 00103814320255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ETCiv 0010381-43.2025.5.15.0036 EMBARGANTE: JOAO VALBERTO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: LUCIANA SIQUEIRA ROSSETO SALOTTI E OUTROS (34) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: VINICIUS BUENO DA ROSA Expediente enviado por outro meio   Tomar ciência de que, nos termos do despacho/decisão de id. fa05505, tendo havido complementação da peça inicial do embargante, ficam os embargados (exequentes no processo referência) citados, por intermédio de seus advogados, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigo 679 do CPC). O teor do despacho de id. fa05505 pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061710451658500000262584018?instancia=1 Obs: o prazo será contado a partir da publicação desta intimação. Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS BUENO DA ROSA
6. Processo 00103814320255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ETCiv 0010381-43.2025.5.15.0036 EMBARGANTE: JOAO VALBERTO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: LUCIANA SIQUEIRA ROSSETO SALOTTI E OUTROS (34) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: BARBARA APARECIDA CORREIA DA SILVA Expediente enviado por outro meio   Tomar ciência de que, nos termos do despacho/decisão de id. fa05505, tendo havido complementação da peça inicial do embargante, ficam os embargados (exequentes no processo referência) citados, por intermédio de seus advogados, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigo 679 do CPC). O teor do despacho de id. fa05505 pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061710451658500000262584018?instancia=1 Obs: o prazo será contado a partir da publicação desta intimação. Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA APARECIDA CORREIA DA SILVA
7. Processo 00103814320255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ETCiv 0010381-43.2025.5.15.0036 EMBARGANTE: JOAO VALBERTO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: LUCIANA SIQUEIRA ROSSETO SALOTTI E OUTROS (34) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: RENATA ALVES GUIZELINI DA SILVA Expediente enviado por outro meio   Tomar ciência de que, nos termos do despacho/decisão de id. fa05505, tendo havido complementação da peça inicial do embargante, ficam os embargados (exequentes no processo referência) citados, por intermédio de seus advogados, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigo 679 do CPC). O teor do despacho de id. fa05505 pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061710451658500000262584018?instancia=1 Obs: o prazo será contado a partir da publicação desta intimação. Intimado(s) / Citado(s) - RENATA ALVES GUIZELINI DA SILVA
8. Processo 00103814320255150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - PRESIDENTE PRUDENTE PROCESSO: ETCiv 0010381-43.2025.5.15.0036 EMBARGANTE: JOAO VALBERTO COSTA CAVALCANTE EMBARGADO: LUCIANA SIQUEIRA ROSSETO SALOTTI E OUTROS (34) NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO: GERALDO BELAVENUTE JUNIOR Expediente enviado por outro meio   Tomar ciência de que, nos termos do despacho/decisão de id. fa05505, tendo havido complementação da peça inicial do embargante, ficam os embargados (exequentes no processo referência) citados, por intermédio de seus advogados, via publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de quinze dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela embargante (artigo 679 do CPC). O teor do despacho de id. fa05505 pode ser visualizado pelo acesso ao link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25061710451658500000262584018?instancia=1 Obs: o prazo será contado a partir da publicação desta intimação. Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO BELAVENUTE JUNIOR