Heraclito Lacerda Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10047421820238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004742-18.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.T.C.G. - - Rosilene Cavalcante - Atilio Durval Gasparotto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e verbas honorárias, a qual arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Previno às partes que a interposição de embargos de declaração contra essa decisão poderá acarretar sua condenação à penalidade fixada no artigo 1.026, § 2º do CPC, caso sejam declarados manifestamente inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Jaú, 04 de julho de 2025. - ADV: HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP), HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP), LUCAS LACERDA (OAB 325420/SP), LUCAS LACERDA (OAB 325420/SP), ANDRÉ LUIZ TIROLO (OAB 410440/SP)
3. Processo 50006628120254036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000662-81.2025.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: PERSIO VERDINI FILHO Advogados do(a) AUTOR: HERACLITO LACERDA NETO - SP172908, LUCAS LACERDA - SP325420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS para a concessão/revisão de benefício previdenciário de aposentadoria, mediante o reconhecimento da especialidade de períodos que supostamente trabalhou exposto a agentes nocivos. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Na oportunidade, deverá instruir a contestação com todos os documentos pertinentes ao caso. Serve o presente de mandado de citação. Cite-se. Intime(m)-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00066341820198260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006634-18.2019.8.26.0302 (processo principal 0001055-85.2002.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Cuccaro & Cia Ltda - - Renata Campos Pinto de Siqueira - Antonio Murgo - - Maria de Fatima Malvezi Murgo - Ofício expedido e disponível nos autos digitais, devendo o requerente providenciar o encaminhamento. - ADV: FLAVIANO GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP), HERACLITO LACERDA JR (OAB 27800/SP), HERACLITO LACERDA JR (OAB 27800/SP), HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), ALESSANDRO BENEDITO DESIDERIO (OAB 152377/SP), HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP)
5. Processo 22866059120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2286605-91.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jaú - Agravante: J.m Atacado Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 21925 (decisão monocrática) Agravo 2286605-91.2024.8.26.0000/50000 RMF (digital) Origem SAF -Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Jaú Agravante J.M. Atacado Ltda. Agravado Estado de São Paulo Juíza de Primeiro Grau Processo de Origem Paula Maria Castro Ribeiro Bressan 0002690-04.2002.8.26.0302 Decisão 15/4/2025 AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Reforma de decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, por deserção. Indeferimento de justiça gratuita. Admissibilidade de interposição nos termos do art. 253 do RITJSP e art. 1.021 do CPC. Comprovação, apenas no agravo interno, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Demonstração da inatividade da empresa e da inexistência de movimentação financeira. Art. 5º, LXXIV, da CF, e Súmula 418 do e. STJ. Decisão reconsiderada. RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por J.M. ATACADO LTDA contra a r. decisão de fls. 145/6 que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por deserção. A agravante alega que restou suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos do recorrente. Requer a reconsideração ou a reforma da r. decisão FUNDAMENTAÇÃO Aduz o art. 1.021, caput, do CPC: Art. 1021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. O art. 253, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dispõe: Art. 253. Salvo disposição em contrário, cabe agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, das decisões monocráticas que possam causar prejuízo ao direito da parte. Conforme lição do doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves, como não há qualquer limitação na previsão legal (...) é irrelevante a natureza da decisão monocrática, podendo, dessa forma, ser tanto uma decisão interlocutória que resolva uma questão incidental ou até mesmo parcela de mérito como uma decisão final (...). Conforme restou consignado na r. decisão de fls. 140/1: A agravante apresentou declaração de isenção de imposto de renda de pessoa física (fls. 116) e balanço patrimonial do sócio, relativos aos anos de 2021, 2022 e 2023 (fls. 127/9). Trata-se de pessoa jurídica e tais documentos, no entanto, não comprova a impossibilidade financeira da empresa Somente com o agravo interno, demonstrou-se a inatividade da empresa, no ano de 2024, conforme Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (fls. 8) e a inexistência de movimento financeiro, de acordo com recibo de entrega da DCTFWeb (fls. 11/2). Diante de tais documentos que poderiam/deveriam ter sido juntado no agravo de instrumento justifica-se a concessão da gratuidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconsidero a r. decisão de 145/6, para deferir a assistência judiciária gratuita à agravante, J.M. ATACADO LTDA. Por conseguinte, declaro prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 00063494920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006349-49.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Juliana Bellini Carazzatto - Recorrido: Município de Bocaina - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. EMPREGADO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BOCAINA. PEDIDO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE, POR ISONOMIA AOS CELETISTAS COMO A PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO PLEITO PELA MERA APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 37, EGR. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 3.055/2022, DE BOCAINA, COM EXPRESSA PREVISÃO AOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO: “ART. 61. OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE RECEBERÃO UM ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL POR PARÂMETROS DE ESCOLARIDADE EQUIVALENTE A UMA PORCENTAGEM SOBRE O SEU VENCIMENTO BÁSICO...”. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP) - Viviani Bernardo Frare Serra (OAB: 197995/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 21229925520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122992-55.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Jaú - Embargte: Edson dos Santos Silva - Embargdo: Colendo 8º Grupo de Câmaras de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ely Amioka - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - - Advs: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) - 10º andar
8. Processo 10038963020258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003896-30.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Abelmir Bortolo Tonon - Vistos. Intime-se a parte requerente a manifestação sobre a juntada da petição de fls. 126/130, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LUCAS LACERDA (OAB 325420/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP)