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Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak

Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak

Número da OAB: OAB/SP 172931

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP
Nome: MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001526-94.2025.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Pedro Luiz Girardelli - Apelada: Maria Helena Girardelli (Não citado) - Apelada: Sonia Maria Girardelli Carminati (Não citado) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL CUMULADA COM COBRANÇA - SENTENÇA QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E CONDENA O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INCONFORMISMO - RECORRENTE QUE ALEGA QUE A DESISTÊNCIA FOI MOTIVADA PELA FALTA DE CONDIÇÕES DE PAGAR AS CUSTAS, TENDO DESISTIDO DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DAS RÉS - PRECEDENTE DO C. STJ NO SENTIDO DE QUE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SEM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL TENHA SIDO ANGULARIZADA, É ATO DE COLABORAÇÃO DO AUTOR COM A JUSTIÇA, O QUE DISPENSA O RECOLHIMENTO DA TAXA (ARESP 1.442.134/SP) - INTERESSADO QUE ASSINA DECLARAÇÃO DE POBREZA E É APOSENTADO DO INSS, COM PROVENTOS DE R$ 3.017,41 - PATRIMÔNIO DECLARADO AO FISCO QUE CONSISTE, EM SUA MAIORIA, EM BENS IMÓVEIS, SEM LIQUIDEZ IMEDIATA - PROVIMENTO PARA ISENTAR O APELANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak (OAB: 172931/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007119-41.2024.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cevisko Alimentos Ltda - Regina Marcia Bonani Ltda - Vistos. A pesquisa SISBAJUD de fls. 60 foi frutífera e a executada concordou com o levantamento do valor bloqueado pelo autor (fls. 69/70). Assim, expeça-se em favor do autor MLE para levantamento de R$ 6.588,43 conforme planilha de fls. 58. O valor remanescente bloqueado deverá ser liberado à executada, via desbloqueio ou MLE. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto do autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Ao expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a serventia deverá verificar se o valor informado já está devidamente atualizado. Caso se trate de um levantamento de quantia já corrigida, no momento da emissão do MLE, deve-se DEIXAR de selecionar a opção "com correção", a fim de prevenir duplicidade na atualização dos valores. Manifeste-se o autor em termos de extinção pela satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias, consignando que o silêncio será interpretado como aceitação tácita. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANDRE GONÇALVES DE SOUSA (OAB 507604/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001607-53.2019.8.26.0038 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - C.E.O. - - N.D.B. - - L.T.G. - - J.J.B. - Fls. 1744/1750: Ciência ao requerido João. - ADV: JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB 67219/SP), RAFAELA KRAFT CHIARION (OAB 413526/SP), MARCELA FURLAN BAGGIO (OAB 367979/SP), BRENO ZANONI CORTELLA (OAB 300601/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA (OAB 161995/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (OAB 197538/SP), MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA (OAB 314665/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000170-05.2024.8.26.0457 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tct2 Empreendimentos Imobiliários Spe Sa - Gabriela Anacleto Alves - Ano/nº de ordem 2024/000104 Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado e de que para o cumprimento da sentença deverão ser observados o Provimento CG nº 16/2016 e o Comunicado CG nº 438/2016, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo assinalado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. - ADV: LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), VIDAL PETRENAS (OAB 313164/SP), MAURO APARECIDO DUARTE (OAB 62229/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006118-55.2023.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - F.L.S. - M.O.T.L. e outros - Manifestem-se as partes sobre o relatório da assistente social de fls. 547/555. - ADV: FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), FERNANDA CRISTIAN DEL BEL (OAB 303962/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002657-58.2024.8.26.0038 (processo principal 1000737-32.2024.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.G.S. - A.J.S. - Ciência ao interessado que o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO encontra-se expedido, assinado e encaminhado à instituição bancária, conforme comprovante retro juntado, observando-se o Comunicado Conjunto 915/2019. Saliento que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED.2.1) O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários. - ADV: LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), LUCAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 461304/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001716-57.2025.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Joao Aparecido Ferreira dos Passos - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. A AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE VALOR EXPRESSIVO VIABILIZA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE E CONFIGURA FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, IMPONDO A RESTITUIÇÃO DO MONTANTE ATUALIZADO DESDE O DESEMBOLSO. TODAVIA A FALTA DE CAUTELA DO CONSUMIDOR EXCLUI A RESPONSABILIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, HAJA VISTA SUA CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA A OCORRÊNCIA DA FRAUDE PERPETRADA POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maira Lilian Santa Rosa Gurnhak (OAB: 172931/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024788-18.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) - C.A.S.S. - Vistos. Com cópias de fls. 105/107, sem prejuízo do já decidido, solicite-se a manifestação da SAP, quanto ao pedido de remoção do preso para cumprimento de pena em estabelecimento prisional em regime fechado próximo à cidade de Leme/SP, com o fito de aproximação familiar. - ADV: MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001420-47.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jerson Rodrigues dos Santos Stocco - Thiago Samasso e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se o requerido Thiago Samasso, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da devolução do aviso de recebimento de fls. 670 (negativo). - ADV: LEANDRO EDUARDO CERBI (OAB 338671/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), DANIELA ZAMBÃO ABDIAN (OAB 137205/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002829-34.2023.8.26.0038 (processo principal 1001556-71.2021.8.26.0038) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Concurso de Credores - Moises Daniel Furlan - Plenna Ararense Corretora de Seguros Ltda-me - - SANDRA APARECIDA COSTA - - MAYARA FERRARI COSTA - - Sergio Donizeti Costa - ara remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Intimação da parte para manifestação acerca dos documentos juntados pelo requerido Nada Mais. - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS FELIPE MARTINS (OAB 480188/SP), MOISES DANIEL FURLAN (OAB 299695/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA (OAB 172931/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
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