Michel Kapasi

Processos do Advogado

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2. Processo 00013090220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001309-02.2025.8.26.0642 (processo principal 1002203-92.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Giuliana de Andrade Bianchi - Thomas Raiss - Vistos. Nos termos do artigo 536 e seguintes e artigo 523 e § §, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para o cumprimento da obrigação de fazer disposta em sentença, consistente na devolução de três mesas, sete cadeiras, duas cortinas blackout, tapete, móvel e vaso mencionados na inicial , no prazo de 15 dias, sob pena de nova multa no importe de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, bem como para pagamento do débito, no valor de R$ 2.273,56 , devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. Decorrido o prazo sem pagamento, fica a exequente intimada a indicar o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se ordem de penhora de ativos financeiros do executado. Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação e intimação, consignando que a parte exequente deverá acompanhar a diligência, uma vez que, restando frutífera a penhora, esta será nomeada fiel depositária, cabendo à mesma, a imediata remoção do (s) bem(ns). Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverá a exequente diligenciar ativos em nome do executado para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos. Efetuada a constrição, intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos (artigo 52 IX, da Lei nº 9099/95), por escrito, no prazo de 15 dias, contados da data em que for pessoalmente intimado para tanto. A apresentação de embargos à execução dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE 117). Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, expedindo-se, quando solicitado, certidão de seu crédito (Enunciado FONAJE 75). Intime-se. - ADV: GIULIANA DE ANDRADE BIANCHI (OAB 285656/SP), MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP)
3. Processo 00057622120178260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005762-21.2017.8.26.0642 (processo principal 0001810-20.2006.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Associação - Sociedade Amigos da Ponta das Toninhas - Rafael Silveira Galvão Nunes - - Afonso Silveira Galvão Nunes - Ciência às partes da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento. Manifestem-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP), DANIELE ZANIN DO CARMO (OAB 226108/SP), PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA (OAB 171828/MG)
4. Processo 10055246820238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005524-68.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sergio Shigueru Shimono - - Mary Harumi Shimono - Puerta Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Vistos. Considerando-se o quanto decidido às f. 282/286 e seguintes, para depoimento pessoal do autor e para inquirição das testemunhas arroladas (f. 267 e f. 280/281) DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2025, às 14:00 h, que será realizada por videoconferência, observando-se o Comunicado CG nº 284/2020 e o PROVIMENTO CSM Nº 2.557/2020. Intimem-se as partes, através de seus procuradores pelo DJE; cabendo ao procurador da parte interessada informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas, bem como a parte contrária com as advertências da lei, no caso de depoimento pessoal, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo (CPC, art. 455, caput), via carta com A. R., comprovando-se nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (CPC, art. 455, § 1º), importando a inércia na providência desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Caso a parte não comprove a intimação, aplicar-se-á o disposto no art. 455, §2º, do CPC. Consigno que as testemunhas a serem ouvidas, deverão participar da audiência acima referida, de terminal e local diverso, a fim de garantir a incomunicabilidade entre elas. A sua participação poderá ser realizada, inclusive, através de aparelho celular. Não dispondo as testemunhas de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual por meios próprios poderão ser ouvidas presencialmente no Fórum, devendo a parte que as arrolou informar o Juízo. Ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciem as partes a indicação de seus respectivos endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seus procuradores e testemunhas a serem ouvidas, para possibilitar o encaminhamento do link de acesso à reunião, por meio da ferramenta Microsoft Teams. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual via computador ou smartphone, sendo desnecessária a instalação da referida ferramenta. No dia e horário supramencionados, as partes e seus procuradores deverão permanecer de prontidão para ingresso na sala virtual, de posse da via original de seu documento oficial de identidade com foto, a ser exibido no início da audiência virtual para que seja possível conferir o teor de seus dados. O manual de participação em audiências virtuais, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encontra-se disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual -Participar de uma Audiência Virtual. O arquivo com a gravação da audiência será salvo em pasta devidamente identificada no Microsoft OneDrive, bem como o inteiro teor poderá ser disponibilizado às partes mediante solicitação e após autorização judicial. Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão. Nesse caso o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. Intime(m)-se. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP)
5. Processo 22199962920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2219996-29.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Elisabete Gonçalves - Agravante: Sérgio Leo Tenore - Agravado: Associação Amigos da Ponta das Toninhas - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Fabio Aparecido da Silva (OAB: 467513/SP) - Michel Kapasi (OAB: 172940/SP) - 4º andar
6. Processo 10023768220258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002376-82.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Jocil Bogoni - Espolio de José Alvaro Lorenzetti, na pessoa de João Antonio Serafim Lorenzetti - Manifeste-se o(a) autor(a) da contestação tempestiva, bem como em termos de prosseguimento. - ADV: JOÃO BOSCO PIMENTA DA SILVA (OAB 438393/SP), MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP)
7. Processo 00017098520038260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001709-85.2003.8.26.0642 (642.01.2003.001709) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Mario Nishikawa - Rodrigo Leme de Souza - - Osvaldo Leme de Souza - Diante de todo o exposto, reconheço a existência de prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, ambos do CPC. Em observância à teoria da causalidade adequada, como quem deu causa a este incidente foi o exequente, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários de sucumbência, que ora arbitro em 10% sobre o valor da execução, observando-se, todavia, o fato de que o exequente é beneficiário da justiça gratuita. No tocante ao levantamento dos valores bloqueados em favor da parte executada, o qual defiro desde já, este será devido apenas após a preclusão desta decisão, devendo a parte executada juntar aos autos formulário para levantamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP), JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB 288286/SP), JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB 288286/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP), ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)
8. Processo 10041578120218260642
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004157-81.2021.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Sabadu Associação dos Amigos das Praias da Barra e Dura - Voldino Ricardo Rulli e outros - Tendo-se em vista a certidão negativa de Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, recolhendo-se a diligência, se o caso. - ADV: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/SP), MICHEL KAPASI (OAB 172940/SP)