Raul Roberto Iwaki Soares De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10060484620248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006048-46.2024.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Shirley Aparecida Brainer - Apelado: Irmandade da Santa Casa de Andradina - Apelado: Bruno Ines Geraldo - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALHA EM PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA. DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS PELA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A AUTORA ALEGA QUE ACREDITAVA TER SIDO SUBMETIDA À LAQUEADURA EM 2016, MAS O PROCEDIMENTO NÃO FOI REALIZADO, RESULTANDO EM GRAVIDEZ INDESEJADA EM 2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR: (I) A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CUMPRIMENTO DOS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA LAQUEADURA EM 2016; (II) A INEXISTÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE A AUTORA TENHA CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NECESSÁRIO PARA A LAQUEADURA EM 2016. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA É INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO. 4. NÃO SE DEMONSTROU OMISSÃO DE INFORMAÇÃO RELEVANTE POR PARTE DO HOSPITAL OU DO MÉDICO RESPONSÁVEL. A AUTORA NÃO FORMALIZOU O PEDIDO DE LAQUEADURA, NEM HOUVE PROVA DE NEGATIVA OU DESCUMPRIMENTO DE DEVER DE COMUNICAÇÃO PELOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 316302/SP) - Fabio de Sousa Nunes da Silva (OAB: 145284/SP) - Raul Roberto Iwaki Soares de Mello (OAB: 172956/SP) - Izabela de Barros Gardenal (OAB: 426677/SP) - 4º andar
3. Processo 10031809820248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003180-98.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Remoção - Weslei Cassio Moreno - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, porque tempestivo, observando-se a gratuidade concedida às fls. 88/90. Às contrarrazões. Prazo: 10 dias. Após, com as contrarrazões ou certificado o prazo legal, remeta-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
4. Processo 10248371420238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024837-14.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: P. S. P. F. - Apelado: L. P. A. P. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, FIXANDO ALIMENTOS EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E ESTABELECENDO GUARDA COMPARTILHADA, COM GUARDA FÍSICA DA CRIANÇA COM A GENITORA. A PARTE RECORRENTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, JUSTIFICANDO A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CRITÉRIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA É O NÚMERO DE PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES E IMPROCEDENTES. NO CASO, TANTO A AUTORA QUANTO O RÉU OBTIVERAM ÊXITO PARCIAL EM SEUS PEDIDOS. 4. A SENTENÇA ACOLHEU A MAIORIA DOS PLEITOS DA PARTE APELADA, ENTRETANTO, FIXOU OS ALIMENTOS EM VALOR DIVERSO DAQUELE PLEITEADO POR AMBAS AS PARTES E REJEITOU O PEDIDO DA AUTORA DE PERNOITE APENAS A PARTIR DOS DOIS ANOS DE IDADE. POR SUA VEZ, O APELANTE TAMBÉM FOI PARCIALMENTE SUCUMBENTE QUANTO AO REGIME DE VISITAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E REDISTRIBUIR AS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 70% À PARTE REQUERIDA E 30% À PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA CADA PARTE, RESSALVADA A JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA JUSTIFICA A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. 2. A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVEM CONSIDERAR O ÊXITO PARCIAL DE AMBAS AS PARTES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Sapia Garcia (OAB: 472114/SP) - Raul Roberto Iwaki Soares de Mello (OAB: 172956/SP) - Izabela de Barros Gardenal (OAB: 426677/SP) - 4º andar
5. Processo 10019874420238260456
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001987-44.2023.8.26.0456 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizete Regina Inês Geraldo - André Inés Geraldo - - Bruno Ines Geraldo - Vistos. Concedo à inventariante o prazo de 15 dias, para juntar aos autos, certidões de casamento dos herdeiros ELIZETE REGINA INÊS GERALDO, BRUNO INÉS GERALDO e ANDRÉ INÉS GERALDO. Regularizados, tomem conclusos para sentença. Int. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
6. Processo 00004439220258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000443-92.2025.8.26.0480 (processo principal 1000528-95.2024.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Raimundo Davi dos Santos - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 871/872: satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado nesta. Expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados, nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Proceda-se aos cálculos a fim de se aferir a existência de custas em aberto a serem arcadas pelo executado, e, ato contínuo, intime-se o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, para proceder ao recolhimento,em 15 (quinze) dias, sob pena de execução, observando que o recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado em guia DARE Cód. 230-6; o valor das diligências em guia GRD; acrescido do valor da postagem, cujo valor deverá ser calculado e recolhido em guia própria (FEDTJ - Cód. 120-1). Na inércia, intime-se o(a) requerido(a), via Carta AR Digital, para que recolha no prazo de 60 (sessenta) dias a taxa supra, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Mantida a inércia, inscreva-se a dívida, através do sistema de Inscrição da Dívida Ativa, observando a serventia na tela de emissão da certidão de dívida ativa da taxa judiciária, rigorosamente os dados cadastrados e o valor digitado, encaminhando eletronicamente à PGE. Cumprido os itens anteriores, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
7. Processo 10003626820218260480
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000362-68.2021.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná - Anderson Pinheiro Lopes Faria - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa efetuada no sistema SNIPER, conforme fls. 805, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), RODNEY DA SANÇÃO LOPES (OAB 263512/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), IZABELA DE BARROS GARDENAL (OAB 426677/SP)
8. Processo 15004924120258260583
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500492-41.2025.8.26.0583 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.F.A. - Vistos. Considerando que a testemunha de defesa J.C.A. não foi localizada pelo Senhor Oficial de Justiça, conforme certificado às fls. 286, intime-se a defesa para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço ou requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP), IZABELA DE BARROS GARDENAL (OAB 426677/SP)