Virginia De Toledo Bonato Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00100407220205150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA ATSum 0010040-72.2020.5.15.0139 AUTOR: KEMUEL PEREIRA DA COSTA RÉU: DIANCARLA GOMES REFRIGERACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0133df2 proferido nos autos. DESPACHO Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e das custas processuais fixadas na audiência de conciliação realizada em 12/05/2021 (ID 0436f5f) não foram comprovados nos autos até a presente data, motivo pelo qual houve bloqueio de valor na conta bancária da empresa executada, por intermédio do convênio Sisbajud, suficiente para quitação do débito tributário, no importe de R$879,67. Sendo assim, converto em penhora o bloqueio de valor acima mencionado, o qual garante a presente execução. Diante da integral garantia do juízo pela penhora de valor ora realizada, intimem-se as partes para os efeitos do artigo 884 da CLT. No silêncio, liberem-se, da conta judicial correspondente ao bloqueio de valor acima mencionado, a quantia de R$768,32 a título de contribuições previdenciárias e a quantia de R$111,35 a título de custas processuais, expedindo-se a competente guia de retirada para os recolhimentos bancários pertinentes. Após, tornem os autos conclusos para nova decisão sobre o encerramento da execução. Cumpra-se. Intimem-se. UBATUBA/SP, 15 de julho de 2025 LUIS FERNANDO LUPATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEMUEL PEREIRA DA COSTA
3. Processo 10100233720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010023-37.2022.8.26.0577 - Usucapião - Aquisição - Francisca Lopes Gimenes - VISTOS. Considerando a inexistência de inventário, providencie a parte autora a habilitação dos sucessores indicados a págs. 132, fornecendo a qualificação completa, bem como os respectivos endereços para citação. No mais, intime-se novamente o perito para cumprimento da determinação de a págs. 336. Intime-se. - ADV: VIRGINIA DE TOLEDO BONATO ANTUNES (OAB 172981/SP)
4. Processo 10139882120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Virginia de Toledo Bonato Antunes (OAB 172981/SP) Processo 1013988-21.2024.8.26.0361 - Embargos à Execução - Embargte: Elizabeth Lin Huang, Eliana Lin Chuong, Lincoln Lin, Marco Enter Lin - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos com vista ao Ministério Público e, após, a conclusão.
5. Processo 10139882120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Virginia de Toledo Bonato Antunes (OAB 172981/SP) Processo 1013988-21.2024.8.26.0361 - Embargos à Execução - Embargte: Elizabeth Lin Huang, Eliana Lin Chuong, Lincoln Lin, Marco Enter Lin - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos com vista ao Ministério Público e, após, a conclusão.
6. Processo 10100233720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Virginia de Toledo Bonato Antunes (OAB 172981/SP) Processo 1010023-37.2022.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Francisca Lopes Gimenes - VISTOS. Intime-se a parte autora, por meio de carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo de intimação pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do perito nos termos da decisão de págs. 336. Intime-se.
7. Processo 10100233720228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Virginia de Toledo Bonato Antunes (OAB 172981/SP) Processo 1010023-37.2022.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Francisca Lopes Gimenes - VISTOS. Intime-se a parte autora, por meio de carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem prejuízo de intimação pela Imprensa Oficial. Sem prejuízo, reitere-se a intimação do perito nos termos da decisão de págs. 336. Intime-se.
8. Processo 00033281520154036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003328-15.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTRIERI- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIRGINIA DE TOLEDO BONATO ANTUNES - SP172981 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO JOSé DOS CAMPOS/SP, data da assinatura eletrônica.