José Humberto Scalzoni Junior
José Humberto Scalzoni Junior
Número da OAB:
OAB/SP 173192
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
18
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TJSP, TJMG
Nome:
JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003550-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1110295-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR - Igor Pereira - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Igor Pereira Valor atualizado: R$ 2.800.000,00 Documentos: 375.628.108-69 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (OAB 173192/MG), MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP), DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0003550-91.2023.8.26.0100 (processo principal 1110295-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - ABDR - Igor Pereira - Vistos. 1. Providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, devendo ser executada na modalidade teimosinha por trinta dias, por meio de ofício enviado ao Banco Central, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema SISBAJUD, em conformidade ao artigo 835, inciso I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil. Executados abaixo: Igor Pereira Valor atualizado: R$ 2.800.000,00 Documentos: 375.628.108-69 2. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária 3. Em acordo com o art. 5º da Resolução nº 527 13/10/2023 a qual transcreve: "A pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente."; caso trate-se de pessoa com conta específica cadastrada para realização de bloqueios judiciais, e tendo restado a constrição sobre parcialidade ou valor irrisório do débito, a medida deverá ser imediatamente reiterada, a fim de abranger todas as contas de titularidade da pessoa responsável, em função da quebra da sua responsabilidade na manutenção de ativos o suficiente para quitação do débito judicial em conta destinada para esta finalidade. 4. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 5. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES MENDES JUNIOR (OAB 173192/MG), MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP), DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP)
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Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0010956-52.2015.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)t ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: DOMINGOS GONCALVES DE FREITAS NETO CPF: 053.976.126-50 RÉU: MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS CPF: 18.017.442/0001-06 e outros DESPACHO Ante a concordância expressa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas (ID 10385739281) e do Município de Brasília de Minas (ID 10393340914) com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 10381109535), no valor de R$ 242.266,64, anoto: 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente. 2. CERTIFIQUE se o valor indicado ultrapassa o limite previsto para pagamento por meio de RPV no Município de Brasília de Minas/MG. 2.1. Em caso de ausência de informação normativa nos autos, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar cópia da Lei Municipal nº 1.840/2011, que estabelece o valor-limite para RPV no âmbito municipal. 2.2. INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre eventual interesse em renunciar expressamente ao valor excedente ao teto da RPV, a fim de viabilizar o pagamento por meio de RPV, nos termos do art. 100, § 8º da Constituição Federal e jurisprudência consolidada. Prazo de 5 (cinco) dias. 3. Em sendo confirmada a necessidade de expedição de precatório e não havendo renúncia: Considerando o disposto na Portaria nº 5047/PR/2021 do TJMG, especialmente o previsto no § 3º do art. 2º, DETERMINO: 3.1. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 5º do art. 7º da Resolução CNJ nº 303/2019, caso ainda não tenha sido feito; 3.1.1. Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE nos autos; 3.2. Inicie-se processo SEI do tipo “Encaminhamento Ofício Precatório” em nome do exequente; 3.3. Inclua-se no processo SEI o formulário “Termo de Abertura – Ofício Precatório”; 3.4. Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, anexe ao respectivo processo SEI os documentos essenciais à instrução do precatório, conforme o Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sob pena de não processamento da requisição; 3.4.1. Os documentos devem ser organizados de forma discriminada e ordenada, conforme os arts. 5º e 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, sendo vedada a juntada integral dos autos originais; 3.4.2. A Secretaria deverá conceder acesso externo no SEI ao advogado, informando-lhe o número do processo SEI correspondente; 3.4.3. O advogado deverá efetuar cadastro como usuário externo no link: https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo; 3.4.3.1. Para ativação do cadastro, enviar cópia de RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail suportesei@tjmg.jus.br, com indicação do motivo: Requisição de Pagamento de Precatório; 3.4.3.2. Após a liberação, acessar o link para peticionamento intercorrente e anexar os documentos de forma individualizada. 3.5. Após a juntada regular da documentação, incluir o formulário adequado de ofício precatório, conforme o beneficiário; 3.6. Disponibilize-se o formulário para assinatura deste Juízo; 3.7. Com o formulário assinado, remeta-se o processo SEI à unidade "OFÍCIO PRECATÓRIO" para o regular prosseguimento; Após o adimplemento integral e a respectiva sentença de extinção, os autos deverão ser arquivados, conforme art. 405 do RITJMG. 3.8. Para mais informações e acesso à Instrução para Precatórios pelo SEI, segue link: https://rede.tjmg.jus.br/rede-tjmg/sistemas/oficio-precatorio-pelo-sei.htm. 3.9. Cumpridas as determinações, promova-se o arquivamento do feito, com baixa, até que sobrevenha a informação do pagamento do precatório ou outro tipo de manifestação por parte dos interessados (Recomendação 04/CGJ/2024); 4. Após a informação, INTIME-SE a parte exequente para informar, em 5 (cinco) dias, se houve o adimplemento integral do crédito. 4.1. Com resposta positiva, ou decorrido o prazo sem manifestação, RETORNEM os autos conclusos para extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Cumpra-se. Brasília De Minas, data da assinatura eletrônica. PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0015546-07.2024.8.26.0309 (processo principal 0002654-57.2010.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Sociedade Jundiaiense de Socorros Mutuos - Adnan Abdel Kader Salem - Rute da Conceição Pereira - - Valeria Cristina Canhassi - - Silvio Finardi Junior - - Maria Luiz Damazo Nunes - - José Humberto Scalzoni Junior - - Alexandre de Souza Viola - - Adriana Jaqueline da Silva - - Terezinha de Jesus Alvarenga do Nascimento - - Adelaide Parrilha Pena - - Ana Maria Mariano da Silva - - Elisangela Caliari de Carvalho - - CLAUDETE BERTOZZI MARQUES - - Maria Helena de Lima Alves - - Maria Luiza Wanderley da Silva - - Gustavo Rosa - - Ricardo André Whiteread Bueno - - Rosana Ferreira Borges Bueno - - WAGNER BALTAZAR NEVES - - Leni Pinto Pascoal - - Kely Cristina de Oliveira Bento - - Marcelo Henrique Totini - - Luciana Aparecida de Moraes Meira - - MARIA EUCLIDES MOREIRA - - Cassia Regina Antoni Incerpi - - Espólio de Willian Nunes da Silva - - Juliana Antonia Melfi - - Marco Antonio Pinto - - Vania Faustino de Lima - - Roberto Ferreira - - Aparecida de Moura Parma - - Orlanda Lázara Jorge - - Denise Pereira Baptista - - Unimed Jundiai -cooperativa de Trabalho Médico - - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Campinas (SINSAÚDE) - - BIOARTECH COMÉRICIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - - MARIA CRISTINA DA SILVA - - Maria do Livramento Rodrigues Braz dos Santos - - Thaís Marque - - NELSON MARTINS CARDOZO - - Valdemar Seraphim Rodrigues - - Mauro Guizze - - Perla de Oliveira Lucinio - - Rosemary Fararim Alvarenga - - Neide Aparecida Silva - - Ana Maria Simões - - Adriana Romano - - Deborah Forastieri dos Santos - - Tania Regina Garcia Caleme - - Maria Cristina da Silva - - Vanderlúcia Teixeira Moraes - - Higor Inacio Siqueira - - Maria Jose Beraldi Belinazzi - - Ana Carolina Unger Araújo - - CECILIA VILA DE CASTRO - - Marluce Odete Zeferino - - Helena Besse Ventura - - Lucilene Prexede da Silva - - GILVANETE FERNANDES DA SILVA - - Ederli Cristiane Dainese Delira - - VIRGINIA MAGDA LOSILLA - - Diego Thomas Bernardes - - Maria Sonia da Silva Oliveira - - Rosangela Pedroso - - Marta Anteniska Santos Possari de Albuquerque - - Maria do Carmo Magalhães - - MARIANLENE PEREIRA PARMA - - HILDA APARECIDA CAMARGO e outros - Vistos. Acolho o parecer ministerial retro. Confiro ao devedor, aos demais credores e à administração judicial o prazo de 15 dias para a apresentação de objeções ao pedido deduzido pela Prefeitura do Município de Jundiaí, em atenção ao art. 7º-A, § 3º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. Int. - ADV: MARCELO DE ANDRADE GOMES (OAB 236422/SP), SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO PRADO (OAB 235919/SP), ANDRE NOVAIS DE FREITAS (OAB 232955/SP), MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB 232258/SP), FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP), DAISY PIACENTINI FERRARI (OAB 238009/SP), DAISY PIACENTINI FERRARI (OAB 238009/SP), DAISY PIACENTINI FERRARI (OAB 238009/SP), MARIO TAVARES NETO (OAB 239206/SP), FABIANA CRISTINA AMARO BARRO (OAB 244608/SP), FABIANA CRISTINA AMARO BARRO (OAB 244608/SP), MARLI FERREIRA DA COSTA TEMOTEO (OAB 244978/SP), GLÁUCIA GUIMARÃES CORRÊA (OAB 254304/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP), SANDRA BIANCHINI MEDEIROS BARBOSA (OAB 74855/SP), LEONARDO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 206810/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP), RODOLFO VINICIUS DO 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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001102-22.2021.8.26.0681 (processo principal 1001239-26.2017.8.26.0681) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcio Rogerio Muci Me - Vistos. Anote-se a extinção e, após, arquivem-se. Publique-se e cumpra-se. - ADV: JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001979-33.2018.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M.L.R. - Vistos. Aguarde-se a captura da ré ou eventual decurso do prazo prescricional. A cada 180 dias, requisite-se certidão de distribuição criminal e folha de antecedentes atualizada e renove-se a vista ao MP. Int. - ADV: EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA DE CARVALHO (OAB 38150/CE), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP), MARCIO FLAVIO ARAUJO GUANABARA (OAB 12026/CE)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007680-29.2005.8.26.0659 (659.01.2005.007680) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Gonçalves dos Santos e outros - George Pool e outros - Prefeitura Municipal de Vinhedo - - Estado - * manifestem-se os promoventes acerca dos AR's de fls. 614/615, porquanto, recepcionados por pessoa diversa dos citandos. Prazo de 15 (quinze dias). Decorrido in albis, os promoventes serão intimados pessoalmente, nos termos do disposto no artigo 485 § 1º do C.P.C. através de carta postal endereçada ao último domicílio declarado nos autos, observando-se o disposto no artigo 274, § único, do mesmo diploma legal. - ADV: ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP), CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 192551/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000504-03.2022.8.26.0659 (processo principal 1002782-62.2019.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo – Sicredi Fronteiras - Daniela Carpinedo - Fls. 458/467: Ciência ao exequente quanto ao resultado negativo do bloqueio SISBAJUD. No mais, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003233-51.2018.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Alimentos - D.R.B.M. - - R.R.B.M. - S.M.M. - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação da parte interessada, embora devidamente intimada, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação própria (código 61614). Ciência ao Ministério Público. Valinhos, 23 de junho de 2025. - ADV: ROSANA CAMARGO NUNES (OAB 123803/SP), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), ROSANA CAMARGO NUNES (OAB 123803/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0012267-55.2009.8.26.0659 (659.01.2009.012267) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Municipio de Vinhedo e outro - João Carlos Donato - - Celso Aparecido Carboni - - Dejanir José Thomé - - Edson Carlos Ruiz - - César André Cruz Barduchi - - Miguel Biazzo Neto - - Comunidade Cristã de Vinhedo - - Rogerio Pavan - Considerando que o corréu Celso Aparecido Carboni apresentou duas contrarrazões, desentranhe-se a protocolada com data e/ ou horário mais recente, diante da preclusão consumativa. Após, cumpra-se fl. 2214, in fine. - ADV: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB 127708/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), NATÁLIA MARIA BROLEZE (OAB 426686/SP), ROBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA LOPES (OAB 300845/SP), WALTER NIGRO FAMA (OAB 46071/SP), THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP), RENATA FIORI PUCCETTI (OAB 131777/SP), JOSÉ HUMBERTO SCALZONI JUNIOR (OAB 173192/SP), CIBELE CONTE CARBONI (OAB 186726/SP), CIBELE CONTE CARBONI (OAB 186726/SP), CRISTIAN RODRIGO RICALDI LOPES RODRIGUES ALVES (OAB 187093/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP), CELSO APARECIDO CARBONI (OAB 95530/SP), WALTER NIGRO FAMA (OAB 46071/SP), EDULO WILSON SANTANA (OAB 253157/SP)
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