Juliana Garcia Popic

Processos do Advogado

1. Processo 00195372620188190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nada a prover, face à certidão de crédito expedida. À Central de Arquivamento para as providências de baixa, face ao disposto no artigo 207 da Consolidação Normativa do Estado do Rio de Janeiro.
2. Processo 10582747720138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1058274-77.2013.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cristiane Demétrio - Embargdo: Demetrios Thomas Sarantakos (Assistência Judiciária) - Embargdo: JOSEMAR GIMENEZ DE RESENDE - Embargda: LETÍCIA DE ALMEIDA SILVA LEÃO - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Michel Farina Mograbi (OAB: 234821/SP) - Paulo Roberto Barros Dutra Junior (OAB: 182865/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Juliana Garcia Popic (OAB: 173208/SP) (Defensor Público) - HENRIQUE NOGUEIRA PIERONI (OAB: 165004/MG) - Victor Henrique Zolpis (OAB: 179133/MG) - 5º andar
3. Processo 10191070420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019107-04.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reconlog Ltda Epp - Apelado: Jfb – Organização de Eventos Eireli (Curador Especial) e outro - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DECLARANDO PREJUDICADA A QUESTÃO DE BUSCA E APREENSÃO DOS BENS. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DOS BENS. ADMISSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL DE IMEDIATA DEVOLUÇÃO DOS BENS AO VENDEDOR. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR INCONTROVERSO. MORA QUE CONFIGURA COM O ADVENTO DO TERMO OBRIGACIONAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE DESPEJO PROMOVIDA PELA LOCADORA CONTRA A DEVEDORA, LOCATÁRIA DO ESPAÇO ONDE OS BENS ESTÃO INSTALADOS. IMINÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO MANDADO. RISCO DE DANOS AOS BENS PELA INADEQUADA DESMONTAGEM E REMOÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC. RECURSO PROVIDO PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DOS BENS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS, CONFORME TEMA 1059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Ramos Parrilha (OAB: 182508/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: