Katia Regina Afonso Goncalves Raele

Processos do Advogado

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2. Processo 10147990420248260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP), Matheus de Moraes Venâncio (OAB 500454/SP) Processo 1014799-04.2024.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria Della Libera, Vania Claudia Monteiro, Juliana Jovencio - Reqdo: Habras Carapicuiba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Habras - Habita Brasil Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Ante a informação de fls. 894 sobre a inexistência de proposta de acordo, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, tornem conclusos no silêncio das partes em 15 dias quanto a especificação, de forma justificada, acerca das provas pretendidas. Intime-se.
3. Processo 10641344720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Silvia Fonseca da Costa (OAB 128738/SP), Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Michel Moyses Izaac Filho (OAB 330814/SP) Processo 1064134-47.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Exectda: Iara Martins Nolasco, Ângelo Calábria Neto - Vistos. Fls. 358/371: Aguarde-se prazo para manifestação. F. 375: Providencie a secretaria, a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP. Intime-se o exequente para que informe o endereço eletrônico para envio do boleto no prazo de 05 dias. Int.
4. Processo 10808825420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Meyre Lucy Tereza da Silva Coimbra (OAB 224283/SP), Andre Ungaro Nogueira (OAB 398381/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP) Processo 1080882-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ângelo Calábria Neto, Iara Martins Nolasco - Exectdo: Cass Administradora de Bens Próprios Ltda., Martins MA Construtora Ltda., Ismael Luis Vidal - Fls 208: juntada de ofício respondido pela Jucesp. Obs: se a parte exequente requerer andamento, precisará recolher custas de desarquivamento dos autos (R$ 44,87 - guia FEDTJ - código 206-2).
5. Processo 10808825420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Meyre Lucy Tereza da Silva Coimbra (OAB 224283/SP), Andre Ungaro Nogueira (OAB 398381/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP) Processo 1080882-54.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ângelo Calábria Neto, Iara Martins Nolasco - Exectdo: Cass Administradora de Bens Próprios Ltda., Martins MA Construtora Ltda., Ismael Luis Vidal - Fls 208: juntada de ofício respondido pela Jucesp. Obs: se a parte exequente requerer andamento, precisará recolher custas de desarquivamento dos autos (R$ 44,87 - guia FEDTJ - código 206-2).
6. Processo 08718303420248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0871830-34.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ação: 0871830-34.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00024430 RECTE: NAIARA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA OAB/RJ-221185 RECORRIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: PAMELA PEREIRA CHALEGRE OAB/SP-484166 ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA OAB/SP-456899 ADVOGADO: KATIA REGINA AFONSO GONÇALVES RAELE OAB/SP-173224 Relator: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio¿. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).
7. Processo 10072768120248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Rodrigo Ferreira da Costa (OAB 253457/SP), Alberto Felipe Lima Coimbra (OAB 456899/SP) Processo 1007276-81.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliel de Matos, Daniela de Camargo Matos - Reqdo: Habras Atibaia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Nota de cartório: Autos com vista à parte contrária para a apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias.
8. Processo 08640115520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alberto Coimbra (OAB 456899/SP), Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP) Processo 0864011-55.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Bernadete Rodrigues Berdoldi - Invtardo: Lindoldo Rodrigues - 1. Em atenção ao pedido de subitem "b" de item "15" de fl. 281, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para que a parte autora cumpra, em sua totalidade, o despacho de fls. 271-272 e apresente os documentos faltantes. 2. Oportunamente, retornem conclusos à fila de iniciais.