Carla Zanin Dos Santos Felgueiras

Processos do Advogado

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2. Processo 10008453720205020065
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1000845-37.2020.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO CITIBANK S A E OUTROS (1) AGRAVADO: ELIANA GHANEM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef59b98 proferido nos autos. Ag AIRR-1000845-37.2020.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO CITIBANK S A e outros (1) AGRAVADO: ELIANA GHANEM e outros (1)   CEJUSC/mds DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 30/04/2025 para tentativa de conciliação.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber:  - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM); - Data e horário: 03/09/2025 14:42 (horário de Brasília); - Link: https://bit.ly/CejuscTST  Desde já deve ser observado o seguinte: a) Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.; b) Não havendo interesse na conciliação ou em caso de impossibilidade de comparecimento à audiência, as partes deverão manifestar no processo justificando até 7 (sete) dias úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna;  c) As propostas de acordo deverão ser apresentadas em valores líquidos; d) No mesmo prazo assinalado e em observância aos princípios supramencionados, a reclamada deverá informar, caso não haja proposta de conciliação concreta a ser apresentada em audiência, a fim de otimizar a pauta e evitar a frustração da parte contrária; e) É imprescindível a presença dos advogados para a homologação do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se.  Brasília, 28 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CITIBANK S A
3. Processo 10008453720205020065
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag AIRR 1000845-37.2020.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO CITIBANK S A E OUTROS (1) AGRAVADO: ELIANA GHANEM E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef59b98 proferido nos autos. Ag AIRR-1000845-37.2020.5.02.0065 AGRAVANTE: BANCO CITIBANK S A e outros (1) AGRAVADO: ELIANA GHANEM e outros (1)   CEJUSC/mds DESPACHO Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST no dia 30/04/2025 para tentativa de conciliação.O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma unidade composta por equipe especializada em métodos adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à audiência para tentativa conciliatória, a saber:  - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM); - Data e horário: 03/09/2025 14:42 (horário de Brasília); - Link: https://bit.ly/CejuscTST  Desde já deve ser observado o seguinte: a) Observem, ainda, que os advogados devem deter instrumento de mandato com poderes expressos para transigir, desistir e dar quitação, sob pena de não homologação do acordo até a devida regularização. Devem, igualmente, indicar o número do ID da procuração juntada aos autos, atentar para a validade do instrumento, caso haja prazo de vigência, e assegurar que, em caso de alçada, o limite autorizado seja igual ou superior ao valor bruto do acordo.; b) Não havendo interesse na conciliação ou em caso de impossibilidade de comparecimento à audiência, as partes deverão manifestar no processo justificando até 7 (sete) dias úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação oportuna;  c) As propostas de acordo deverão ser apresentadas em valores líquidos; d) No mesmo prazo assinalado e em observância aos princípios supramencionados, a reclamada deverá informar, caso não haja proposta de conciliação concreta a ser apresentada em audiência, a fim de otimizar a pauta e evitar a frustração da parte contrária; e) É imprescindível a presença dos advogados para a homologação do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada. À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se.  Brasília, 28 de julho de 2025. FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - ELIANA GHANEM
4. Processo 10002258020205020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000225-80.2020.5.02.0079 RECLAMANTE: FELIPE BRANDINI EKMAN SIMOES RECLAMADO: CGXAA EVENTOS LTDA. - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c0264d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. VITOR TADEU FERREIRA DECISÃO   Vistos. Execute-se pelo Sisbajud e demais convênios disponíveis. Decorrido o prazo de 45 dias do Art. 883-A, da CLT, inclua-se o devedor no BNDT. Após a expedição do mandado de pesquisa patrimonial não será deferida suspensão ou sustação do referido ato, tendo em vista a concessão de prazo anteriormente para a comprovação voluntária do pagamento. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ANNA KARENINA MENDES GOES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE BRANDINI EKMAN SIMOES
5. Processo 03161001919985020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0316100-19.1998.5.02.0010 RECLAMANTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ENGEPISO ENGENHARIA DE PISOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 716a751 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 29 de Julho de 2025. MARCELA APARECIDA LENCO DE SOUZA                    DECISÃO   Denego seguimento ao Agravo de Petição interposto (ID. aba0b0b), pois a decisão recorrida, por ser interlocutória (não terminativa), não admite impugnação imediata (Súmula 214, do TST e art. 893, § 1º, da CLT). Prossiga-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALVES DE OLIVEIRA
6. Processo 10013935520255020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ETCiv 1001393-55.2025.5.02.0431 EMBARGANTE: FERNANDO BASTOS EMBARGADO: ELAINE APARECIDA PEREIRA Destinatário: FERNANDO BASTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão #id:5c8829f proferida nos autos.   SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. JEAN JULHO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BASTOS
7. Processo 10013935520255020431
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ETCiv 1001393-55.2025.5.02.0431 EMBARGANTE: FERNANDO BASTOS EMBARGADO: ELAINE APARECIDA PEREIRA Destinatário: ELAINE APARECIDA PEREIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão #id:5c8829f proferida nos autos.   SANTO ANDRE/SP, 28 de julho de 2025. JEAN JULHO DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE APARECIDA PEREIRA
8. Processo 01679006420095020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0167900-64.2009.5.02.0049 RECLAMANTE: JOSE GILDO DOS SANTOS SANTANA RECLAMADO: MONTREAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad73e21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA DA SILVA VALENTE DESPACHO   Vistos #id:1798a01 - O Tema 75, TST firmou a tese de que "na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." No caso em concreto, conforme resposta de pesquisa de Id. 450352a, o executado JOSE GUILHERME COLOMBO - CPF 768.915.938-91 recebe benefícios no montante acima do salário mínimo legal. Assim, tratando-se de processo que tramita há anos sem qualquer pagamento e, a fim de garantir o recebimento do crédito da autora, também de natureza alimentar, observando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e com base nas explanações acima, determino a penhora dos salários e proventos recebidos pelo devedor, fica deferido o percentual requerido, 30%. Por celeridade, confiro força de Ofício ao presente despacho a fim de que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS efetue a penhora e transferência a este juízo de 30% dos benefícios mensais recebidos pelos executados MARIA CELIA QUEIROZ ZIMON - CPF: 279.327.238-84 e RENATO MARTINELLI ZIMON - CPF 051.632.428-49, respeitado limite de 1 salário mínimo legal, até novo Ofício que informe da quitação da presente execução. Na impossibilidade de se efetuar a penhora no benefício em razão de haver outras penhoras, ante o que preceitua o art. 529 §3º do CPC, deverá o INSS implantar a presente penhora após o término das demais penhoras em andamento ou anteriormente determinadas sobre o benefício. Notifique-se o reclamante para que, querendo, possa encaminhar o presente ofício para cumprimento, por meio de de correspondência eletrônica: oficios.gexspc@inss.gov.br . E caso o benefício em questão esteja vinculado à Gerência Executiva diversa, solicito o redirecionamento do presente ofício para a entidade competente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ANTONIO PIMENTA GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GILDO DOS SANTOS SANTANA