Luiz Felipe Lentz Cassiano

Processos do Advogado

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2. Processo 40025545420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002554-54.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 24/07/2025.
3. Processo 00416708420118260405
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041670-84.2011.8.26.0405 (405.01.2011.041670) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcelo Kioshi Fugita - - Esther Yoko Sakuray Fugita - Cooperativa Habitacional do Estado de Sao Paulo e outro - Associação dos Cooperativados Contemplados Moradores Conjunto Residencial Parque Jaraguá - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Ademais, os documentos de folhas 1373/1386 comprovam que a parte exequente aufere rendimentos mensais superiores à três salários mínimos, parâmetro utilizado por este juízo para concessão da assistência judiciária. Esse quadro dá conta de que a parte autora ostenta condições de arcar com as custas e despesas do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP), KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 304066/SP), DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP), LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP), ANDRE YAMAGUCHI ABDALLA (OAB 325025/SP)
4. Processo 10074738620258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007473-86.2025.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Sucessões - Quitéria Miguel dos Santos Coelho - Ariane dos Santos Coelho - - Adriano dos Santos Coelho - Vistos. Fl. 91: Em análise dos autos, observo que a gratuidade foi concedida ao espólio à fl. 59, motivo pelo qual reputo desnecessária a apreciação do pedido de extensão. Ademais, ressalto que o benefício da gratuidade de justiça compreende "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do art. 98, IX, do CPC. Aguarde-se a expedição do formal de partilha determinada à fl. 90. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP), LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP), LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP)
5. Processo 00005403720038260004
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000540-37.2003.8.26.0004 (004.03.000540-3) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação dos Cooperativados Contemplados e Moradores do Conjunto Residencial Parque do Jaraguá - Lance Judicial Leilões Eletrônicos - Davi Borges de Aquino - Vistos. 1) Providencie-se a intimação do credor tributário (Municipalidade), via portal eletrônico. 2) Não é necessária assinatura do edital. Basta ao juiz a assinatura da decisão que o determinou, acolheu o leiloeiro indicado pela parte, fixou comissão e valor mínimo dentre outras questões. Efetuado isso tudo o mais se torna particular, sendo desnecessário que o juiz assine o referido edital. 3) Fica desde já, com a publicação deste no DJE, intimadas as partes, através de seus patronos, acerca das datas designadas pelo Leiloeiro, sem prejuízo das regulares notificações que devem ser promovidas pelo Leiloeiro. 4) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. 5) Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 6) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 7) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. 8) Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), DAVI BORGES DE AQUINO (OAB 330699/SP)
6. Processo 00020279520208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002027-95.2020.8.26.0020 (apensado ao processo 1001937-46.2015.8.26.0020) (processo principal 1001937-46.2015.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Cesar de Melo Rodrigues - José Estrela Alves e outros - Vistos. Ante a comprovação do falecimento do requerente (fl. 207), suspendo o curso do processo por 30 dias, para a devida retificação do polo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil, para que o patrono do requerente informe se foi aberto inventário ou arrolamento em nome do de cujus, hipótese em que deverá ser requerida a alteração do polo ativo da demanda para que passe a constar o espólio representado pelo inventariante. Em caso negativo, o que deverá ser comprovado por certidão, o polo deverá ser substituído por todos os herdeiros do falecido. Intime. - ADV: ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 77593/SP), LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP)
7. Processo 10105122820248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010512-28.2024.8.26.0020 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Rodrigues Felix Tomé - Thais Caroline Felix Tomé - - Tássia Kiss Felix Tomé - Alvará expedido conforme fls retro. Deverá a parte providenciar sua impressão, via internet, com atenção ao prazo de validade, se o caso. - ADV: LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP), LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP), LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP)
8. Processo 10115933520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011593-35.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal da Casa Verde - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 64/68. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Portal da Casa Verde contra Regis Lino e Rosemarier Alves Silva Lino, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Aguarde-se em arquivo o total cumprimento do acordo. P. R. I. - ADV: LUIZ FELIPE LENTZ CASSIANO (OAB 173324/SP)