Marciana Milan Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 21927485420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192748-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Rubens Olinto Bizzarro e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. ASSINATURA IMPUGNADA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DEFERIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 25.000,00, DETERMINANDO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORA AGRAVANTE, PROCEDESSE AO RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA QUANTIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB ALEGAÇÃO DE TEREM SIDO FIXADOS EM PATAMARES EXCESSIVOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA, POIS É GENÉRICA E NÃO APRESENTA QUALQUER ELEMENTO TÉCNICO CAPAZ DE MODIFICAR O QUANTUM DETERMINADO PELO MAGISTRADO A QUO, QUE ARBITROU A VERBA PERICIAL OBSERVANDO PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, BEM COMO LEVOU EM CONTA A COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO TRABALHO A SER EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - 3º andar
3. Processo 06379482120008260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0637948-21.2000.8.26.0100 (583.00.2000.637948) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Icarai - FELIPE FERREIRA CAMPOS - Certifico e dou fé que as partes foram intimadas acerca da regularidade da digitalização dos autos físicos, não havendo pendências de regularização. Por não se tratar de classe processual de guarda permanente, o suporte físico será eliminado após o decurso da temporalidade mínima exigida de um (1) ano a partir desta data. - ADV: ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP)
4. Processo 00013219220058260035
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001321-92.2005.8.26.0035 (005.01.2005.001321) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Espólio de Maria Lúcia Dauria - - Maria Inês Dauria - Vera Lucia Crestani Machado Luz - André Luiz dos Santos e outro - Manifeste-se a parte embargada sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 239765/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), DAIRTON PEDROSO BAENA (OAB 42865/SP), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (OAB 235737/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), MARCOS CESAR MAZARIN (OAB 128813/SP), MARCOS CESAR MAZARIN (OAB 128813/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COLI (OAB 115393/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COLI (OAB 115393/SP)
5. Processo 21927615320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192761-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Rubens Olinto Bizzarro e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POSTERIORMENTE INTERPOSTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - 3º andar
6. Processo 22055940620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205594-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Solange de Souza - Agravado: Cooperativa Habitacional Três Maria - Interessado: Maria Zelina Martins - Interessado: Nadia Garcia Fls 332333 - Interessado: Marcos Roberto da Cruz Campos - Interessado: Liliane Rute Aielo Baena - Interessado: Vagner Gonçalves Barrero - Interessado: Manoel da Paixão Fls 607 - Interessado: Gildásio Joaquim dos Santos - Interessado: Marcelo Souza Lambaz - Interessado: Francisco Javier Serna Quinto - Interessado: Francisco Guedes da Cruz - Interessado: Marcia Gomes do Carmo Boscariol - Interessado: Josilene Nunes de Carvalho - Interessado: Jovenilia Pereira Lima - Interessado: Maria Eunice Leite - Interessada: Silvia Regina Rodrigues Barbosa - Interessado: Silvio Carlos Barbosa - Interessado: Adriana Garbes - Interessado: Marcos Pereira Batista - Interessado: Robson Geraldo Decker Morais Leite - Interessado: Jubelino dos Santos Ferreira - Interessado: João de Freitas - Interessado: Rosana Moises da Silva - Interessado: Fabiano Ferreira - Interessado: Ana Francisco Pires - Interessado: Elizabeth de Oliveira - Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo - Interessado: Linic Engenharia Ltda - Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes - Interessada: Katia Cilene da Silva - Interessado: Plinio Eduardo de Moura Baena - Interessado: Vendel Fuleki Neto - Interessado: Sidnei Cesar Soares de Lima - Interessado: Paulo Sergio Bovati - Interessado: Robert Tadeu Figo - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SOLANGE DE SOUZA contra a r. decisão de fls. 5.822/3, dos autos de origem, que, em cumprimento de sentença, em ação de desapropriação, promovido em face do MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e COOPERATIVA HABITACIONAL TRÊS MARIAS, homologou os cálculos. A agravante alega que, em concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários, por se tratar de verba de natureza alimentar. Requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da r. decisão, para suspender a ordem de pagamento. DECIDO. Para melhor compreensão dos fatos, confira-se o teor da r. decisão: Nos termos da decisão de fls. 3779, determinou-se que o levantamento dos valores devidos aos credores da expropriada dar-se-ia após a quitação dos débitos fiscais incidentes sobre o imóvel. Por meio da decisão de fls. 5004/5010, fixou-se o valor do crédito do Município (em decorrência dos débitos fiscais incidentes sobre o bem) no valor de R$ 5.205.400,57 para maio/2016, determinando-se a remessa dos autos ao perito judicial para atualização dos valores e posterior instauração do concurso de credores para rateio do remanescente. Laudo de fls. 5196/5206 apontou corresponder o crédito do Município ao valor de R$ 8.822.808,90 para setembro/2021, enquanto o crédito devido ao perito Arles Denapoli corresponde a R$ 25.874,01, e ao perito César Augusto de Oliveira Pirajá, R$ 25.157,10. Tais cálculos, no entanto, não foram objeto de deliberação judicial até o momento. Pois bem. Está preclusa qualquer oportunidade para discussão acerca da preferência do crédito do Município e dos peritos, porquanto a decisão sobre o tema não foi objeto de qualquer recurso das partes ou dos terceiros credores. Observa-se que os valores depositados nas contas judiciais vinculadas ao processo (3600113683690, 3300113683740 e 290011368758) totalizam R$ 8.024,075,80 (fl.5203), de forma que os valores não serão suficientes a satisfazer o crédito de todos os credores. O laudo elaborado pelo perito contábil aplicou correta atualização dos valores, conforme os consectários legais incidentes sobre os créditos, bem como respeitou os parâmetros e critérios fixados nas decisões judiciais proferidas nos autos. As impugnações aos cálculos (fls. 5233/5234 5235/5236 5237/5238 5240/5242 5253/5256 5262/5264 5276/5279 5299/5301) não indicam inadequações técnicas, jurídicas ou materiais, limitando-se a reiterarem argumentos já acobertados pela preclusão e tergiversarem de forma a alongar o processo, o que não afasta a má-sorte desse que não detém recursos suficientes a satisfazer todos os credores. Dessa forma, homologo os cálculos de fls. 5196/5205. A reserva dos honorários advocatícios depende da disponibilidade das partes sobre o valor depositado em juízo. O art. 34 do Decreto 3.365/41, estabelece, porém, que O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, como prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2236822-04.2022.8.26.0000 Relator(a): Rubens Rihl Comarca: São Bernardo do Campo Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 31/01/2023 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Pretensão da parte agravante, escritório de advocacia que defendeu os expropriados em ação de desapropriação movida pela SABESP, de que seja determinada a retenção dos honorários contratuais para garantia de futuro recebimento, sob a alegação de que seu crédito possui preferência em relação aos débitos tributários concernentes ao imóvel expropriado Juízo de primeiro grau que indeferiu o pleito Decisório que merece subsistir Honorários advocatícios contratuais que representam direito condicionado ao crédito que a parte venha a levantar no processo - Levantamento do preço pelos expropriados, entretanto, condicionado ao cumprimento dos requisitos do art. 34 do Decreto 3.365/41 Dívidas tributárias relacionadas ao imóvel expropriado que são superiores ao valor da indenização Ausente valor a ser levantado pelos expropriados, não se mostra possível a reserva dos honorários advocatícios contratuais Jurisprudência desta E. Corte Bandeirante e desta C. Câmara de Direito Público Decisão mantida Recurso não provido. Indefiro a concessão de efeito suspensivo. Desnecessárias as informações do juízo. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Retornem os autos ao Excelentíssimo Desembargador SIDNEY ROMANO DOS REIS, a quem o pedido foi originalmente distribuído, tão logo findo seu período de afastamento. Cópia serve como ofício. São Paulo, 6 de julho de 2025. Alves Braga Júnior Desembargador - Advs: Edgard Simões (OAB: 168022/SP) - Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP) - Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP) - Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP) - Caio Liu Lopes (OAB: 302301/SP) - Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP) - Simone Zabiela Eredia (OAB: 120258/SP) - Jose Eduardo Eredia (OAB: 120222/SP) - Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP) - Maria Aparecida Fina (OAB: 111689/SP) - Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP) - Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP) - Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP) - Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP) - Carlos Alberto Goes (OAB: 99641/SP) - Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP) - Josias Braz Franca (OAB: 46623/SP) - Sergio Luiz Ono (OAB: 85048/SP) - Gerson João Borelli (OAB: 164174/SP) - Januario Alves (OAB: 31526/SP) - Carlos Alberto Pinto (OAB: 82909/SP) - Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP) - Reinaldo Francisco Julio (OAB: 93648/SP) - Lusinete Barbosa Santos (OAB: 285729/SP) - Fernando Alberto Ciarlariello (OAB: 109652/SP) - Márcia Maria Pericoro Costa (OAB: 183157/SP) - Edison Lorenzini Júnior (OAB: 160208/SP) - Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937/SP) - Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB: 128431/SP) - Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP) - Maristela Kanecadan (OAB: 129006/SP) - Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP) - Antonio Renan Arrais (OAB: 115933/SP) - Claudio Henrique Gouvea (OAB: 78590/SP) - Vania de Lourdes Sanchez (OAB: 67176/SP) - Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP) - Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP) - Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP) - Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB: 166182/SP) - Edson Ferretti (OAB: 212933/SP) - Naziazeno Alves da Silva (OAB: 365532/SP) - Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) (Procurador) - Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB: 129395/SP) (Procurador) - Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador) - Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP) - Bento Jose de Campos (OAB: 88597/SP) - Elaine Alves Füleki (OAB: 223698/SP) - Lia Raicher (OAB: 359912/SP) - Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP) - Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270/SP) - 1º andar
7. Processo 10006666420208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000666-64.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bastião Pereira da Cruz - - Eunice Maria da Cruz - Global Sa Administração, Consultoria e Construção de Imóveis - Vistos, Acerca do pedido de citação por edital dos confrontantes Rosilda Fidélis Pereira Lopes, Osmar Domingos Lopes e Vergínia Aparecida Fernandes entendo que, primeiramente, é preciso que se faça a tentativa de citação por meio de mandado no endereços das cartas de fls. 512/516. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez (10) dias, nos termos do art. 1012 da N.S.C.G.J, devendo indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (Considera-se endereços contíguos ou lindeiros, aqueles que não distarem entre si mais de 200 (duzentos) metros, em linha reta). No mais, aguarde-se o retorno destes mandados para a expedição e publicação do edital referente a Itagiba Rezende, para que se faça um único edital. Intimem-se. - ADV: MARIA TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (OAB 268987/SP), MARIA TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (OAB 268987/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP)
8. Processo 10035220620178260266
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003522-06.2017.8.26.0266 - Usucapião - Aquisição - Valdomiro Tigre dos Santos - CIBRASOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Remetam-se os autos via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIEL RIBOLLA MOTA (OAB 363442/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP)