Marciana Milan Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 21927485420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192748-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Rubens Olinto Bizzarro e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. ASSINATURA IMPUGNADA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DEFERIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 25.000,00, DETERMINANDO QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ORA AGRAVANTE, PROCEDESSE AO RECOLHIMENTO DA RESPECTIVA QUANTIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB ALEGAÇÃO DE TEREM SIDO FIXADOS EM PATAMARES EXCESSIVOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO MERECE SER ACOLHIDA, POIS É GENÉRICA E NÃO APRESENTA QUALQUER ELEMENTO TÉCNICO CAPAZ DE MODIFICAR O QUANTUM DETERMINADO PELO MAGISTRADO A QUO, QUE ARBITROU A VERBA PERICIAL OBSERVANDO PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, BEM COMO LEVOU EM CONTA A COMPLEXIDADE DA CAUSA E DO TRABALHO A SER EXECUTADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - 3º andar
3. Processo 21927615320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2192761-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Rubens Olinto Bizzarro e outro - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POSTERIORMENTE INTERPOSTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - 3º andar
4. Processo 00408660320068260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040866-03.2006.8.26.0564 (564.01.2006.040866) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Municipio de São Bernardo do Campo - Município de São Bernardo do Campo - Cooperativa Habitacional Tres Marias - Maria Zelina Martins - - Nadia Garcia Fls 332333 e outro - Marcos Roberto da Cruz Campos - - Liliane Rute Aielo Baena - - Vagner Gonçalves Barrero - - Manoel da Paixão Fls 607 - - Gildásio Joaquim dos Santos - Marcelo Souza Lambaz - - Francisco Javier Serna Quinto - - FRANCISCO GUEDES DA CRUZ - - MARCIA GOMES DO CARMO BOSCARIOL - - Josilene Nunes de Carvalho e outro - Maria Eunice Leite - Silvia Regina Rodrigues Barbosa - - Silvio Carlos Barbosa - - Adriana Garbes - - Marcos Pereira Batista - - ROBSON GERALDO DECKER MORAIS LEITE - - Jubelino dos Santos Ferreira - - João de Freitas - - Solange de Souza- Representante Legal de Camila Souza da Costa - - Rosana Moises da Silva - - Fabiano Ferreira - - Ana Francisco Pires - - Elizabeth de Oliveira - Linic Engenharia Ltda e outro - Antonio Vivaldino Lopes - Katia Cilene da Silva e outro - Plinio Eduardo de Moura Baena - - VENDEL FULEKI NETO - - Sidnei Cesar Soares de Lima - Paulo Sergio Bovati - - Robert Tadeu Figo e outro - Fls. 5884/5904: Providencie a agravante a comprovação do efeito atribuído ao recurso. - ADV: MAURÍCIO RENE BAÊTA MONTERO (OAB 183446/SP), EDSON FERRETTI (OAB 212933/SP), ELAINE ALVES FÜLEKI (OAB 223698/SP), MÁRCIA MARIA PERICORO COSTA (OAB 183157/SP), EUCLYDES GUELSSI FILHO (OAB 226320/SP), SILVANA MARIA DA SILVA PEREIRA (OAB 176360/SP), JOSELI FELIX DIRESTA (OAB 175639/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), MARCIANA MILAN SANCHES (OAB 173350/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA (OAB 237685/SP), DANIEL ROSA GILG (OAB 247937/SP), DANIEL ROSA GILG (OAB 247937/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), DAIRTON PEDROSO BAENA (OAB 42865/SP), DAIRTON PEDROSO BAENA (OAB 42865/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), MARISTELA KANECADAN (OAB 129006/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), REGINALDO JOSE DAS MERCES (OAB 149827/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), ANDREA ALIONIS BANZATTO (OAB 157027/SP), EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 166182/SP), EDGARD SIMÕES (OAB 168022/SP), IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP), MARIA APARECIDA FINA (OAB 111689/SP), CAIO LIU LOPES (OAB 302301/SP), VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO (OAB 317393/SP), LIA RAICHER (OAB 359912/SP), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), SIMONE ZABIELA EREDIA (OAB 120258/SP), JOSE EDUARDO EREDIA (OAB 120222/SP), ANTONIO RENAN ARRAIS (OAB 115933/SP), LUSINETE BARBOSA SANTOS (OAB 285729/SP), FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO (OAB 109652/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ROSELI DENALDI (OAB 107745/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), ANTONIO VIVALDINO LOPES (OAB 106393/SP), JOSIAS BRAZ FRANCA (OAB 46623/SP), CARLOS ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), NEIDE LOPES CIARLARIELLO (OAB 64610/SP), VANIA DE LOURDES SANCHEZ (OAB 67176/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), CLAUDIO HENRIQUE GOUVEA (OAB 78590/SP), LUSINETE BARBOSA SANTOS (OAB 285729/SP), REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), CARLOS ALBERTO GOES (OAB 99641/SP), REINALDO FRANCISCO JULIO (OAB 93648/SP), SERGIO LUIZ ONO (OAB 85048/SP), EDNA VILLAS BOAS GOLDBERG (OAB 90270/SP), BENTO JOSE DE CAMPOS (OAB 88597/SP)
5. Processo 22055940620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205594-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO DOS REIS; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0040866-03.2006.8.26.0564; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Solange de Souza; Advogado: Edgard Simões (OAB: 168022/SP); Agravado: Cooperativa Habitacional Três Maria; Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado: Caio Liu Lopes (OAB: 302301/SP); Advogado: Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB: 129395/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador); Interessado: Maria Zelina Martins; Advogada: Simone Zabiela Eredia (OAB: 120258/SP); Advogado: Jose Eduardo Eredia (OAB: 120222/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Nadia Garcia Fls 332333; Advogada: Maria Aparecida Fina (OAB: 111689/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Marcos Roberto da Cruz Campos; Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado: Liliane Rute Aielo Baena; Advogado: Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Vagner Gonçalves Barrero; Advogado: Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Manoel da Paixão Fls 607; Advogado: Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Gildásio Joaquim dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Goes (OAB: 99641/SP); Advogado: Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP); Advogado: Josias Braz Franca (OAB: 46623/SP); Advogado: Sergio Luiz Ono (OAB: 85048/SP); Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174/SP); Advogado: Januario Alves (OAB: 31526/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Advogado: Carlos Alberto Pinto (OAB: 82909/SP); Interessado: Marcelo Souza Lambaz; Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Interessado: Francisco Javier Serna Quinto; Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado: Francisco Guedes da Cruz; Advogado: Reinaldo Francisco Julio (OAB: 93648/SP); Advogada: Lusinete Barbosa Santos (OAB: 285729/SP); Interessado: Marcia Gomes do Carmo Boscariol; Advogada: Lusinete Barbosa Santos (OAB: 285729/SP); Advogado: Reinaldo Francisco Julio (OAB: 93648/SP); Interessado: Josilene Nunes de Carvalho; Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado: Fernando Alberto Ciarlariello (OAB: 109652/SP); Advogada: Márcia Maria Pericoro Costa (OAB: 183157/SP); Interessado: Maria Eunice Leite; Advogado: Edison Lorenzini Júnior (OAB: 160208/SP); Interessada: Silvia Regina Rodrigues Barbosa; Advogado: Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937/SP); Interessado: Silvio Carlos Barbosa; Advogado: Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937/SP); Interessado: Adriana Garbes; Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB: 128431/SP); Advogada: Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP); Interessado: Marcos Pereira Batista; Advogada: Maristela Kanecadan (OAB: 129006/SP); Advogado: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP); Interessado: Robson Geraldo Decker Morais Leite; Advogado: Antonio Renan Arrais (OAB: 115933/SP); Advogado: Claudio Henrique Gouvea (OAB: 78590/SP); Interessado: Jubelino dos Santos Ferreira; Advogada: Vania de Lourdes Sanchez (OAB: 67176/SP); Interessado: João de Freitas; Advogado: Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP); Interessado: Rosana Moises da Silva; Advogado: Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP); Interessado: Fabiano Ferreira; Advogada: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP); Interessado: Ana Francisco Pires; Advogado: Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB: 166182/SP); Interessado: Elizabeth de Oliveira; Advogado: Edson Ferretti (OAB: 212933/SP); Advogado: Naziazeno Alves da Silva (OAB: 365532/SP); Interessado: Linic Engenharia Ltda; Advogado: Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP); Interessada: Katia Cilene da Silva; Advogado: Bento Jose de Campos (OAB: 88597/SP); Interessado: Plinio Eduardo de Moura Baena; Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Interessado: Vendel Fuleki Neto; Advogada: Elaine Alves Füleki (OAB: 223698/SP); Interessado: Sidnei Cesar Soares de Lima; Advogada: Lia Raicher (OAB: 359912/SP); Interessado: Paulo Sergio Bovati; Advogada: Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP); Interessado: Robert Tadeu Figo; Advogada: Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270/SP); Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes; Advogado: Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22055940620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205594-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0040866-03.2006.8.26.0564; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Solange de Souza; Advogado: Edgard Simões (OAB: 168022/SP); Agravado: Cooperativa Habitacional Três Maria; Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado: Caio Liu Lopes (OAB: 302301/SP); Advogado: Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP); Agravado: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Eduardo Piesczynski Junior (OAB: 69958/SP) (Procurador); Advogado: Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (OAB: 129395/SP) (Procurador); Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP) (Procurador); Interessado: Maria Zelina Martins; Advogada: Simone Zabiela Eredia (OAB: 120258/SP); Advogado: Jose Eduardo Eredia (OAB: 120222/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Nadia Garcia Fls 332333; Advogada: Maria Aparecida Fina (OAB: 111689/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Marcos Roberto da Cruz Campos; Advogada: Roseli Denaldi (OAB: 107745/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado: Liliane Rute Aielo Baena; Advogado: Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP); Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Advogado: Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Vagner Gonçalves Barrero; Advogado: Maurício Rene Baêta Montero (OAB: 183446/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Manoel da Paixão Fls 607; Advogado: Jose Vicente da Silva (OAB: 107995/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Interessado: Gildásio Joaquim dos Santos; Advogado: Carlos Alberto Goes (OAB: 99641/SP); Advogado: Luiz Carlos Guezine Pires (OAB: 108844/SP); Advogado: Josias Braz Franca (OAB: 46623/SP); Advogado: Sergio Luiz Ono (OAB: 85048/SP); Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174/SP); Advogado: Januario Alves (OAB: 31526/SP); Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827/SP); Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Advogado: Carlos Alberto Pinto (OAB: 82909/SP); Interessado: Marcelo Souza Lambaz; Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Interessado: Francisco Javier Serna Quinto; Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685/SP); Interessado: Francisco Guedes da Cruz e outro; Advogado: Reinaldo Francisco Julio (OAB: 93648/SP); Advogada: Lusinete Barbosa Santos (OAB: 285729/SP); Interessado: Josilene Nunes de Carvalho; Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610/SP); Advogado: Fernando Alberto Ciarlariello (OAB: 109652/SP); Advogada: Márcia Maria Pericoro Costa (OAB: 183157/SP); Interessado: Maria Eunice Leite; Advogado: Edison Lorenzini Júnior (OAB: 160208/SP); Interessada: Silvia Regina Rodrigues Barbosa e outro; Advogado: Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937/SP); Interessado: Adriana Garbes; Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB: 128431/SP); Advogada: Joseli Felix Diresta (OAB: 175639/SP); Interessado: Marcos Pereira Batista; Advogada: Maristela Kanecadan (OAB: 129006/SP); Advogado: Victor Pacheco Merhi Ribeiro (OAB: 317393/SP); Interessado: Robson Geraldo Decker Morais Leite; Advogado: Antonio Renan Arrais (OAB: 115933/SP); Advogado: Claudio Henrique Gouvea (OAB: 78590/SP); Interessado: Jubelino dos Santos Ferreira; Advogada: Vania de Lourdes Sanchez (OAB: 67176/SP); Interessado: João de Freitas; Advogado: Euclydes Guelssi Filho (OAB: 226320/SP); Interessado: Rosana Moises da Silva; Advogado: Evandro Marcos Marroque (OAB: 231434/SP); Interessado: Fabiano Ferreira; Advogada: Virginia Carvalho (OAB: 169088/SP); Interessado: Ana Francisco Pires; Advogado: Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB: 166182/SP); Interessado: Elizabeth de Oliveira; Advogado: Edson Ferretti (OAB: 212933/SP); Advogado: Naziazeno Alves da Silva (OAB: 365532/SP); Interessado: Linic Engenharia Ltda; Advogado: Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084/SP); Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes; Advogado: Antonio Vivaldino Lopes (OAB: 106393/SP); Interessada: Katia Cilene da Silva; Advogado: Bento Jose de Campos (OAB: 88597/SP); Interessado: Plinio Eduardo de Moura Baena; Advogado: Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP); Interessado: Vendel Fuleki Neto; Advogada: Elaine Alves Füleki (OAB: 223698/SP); Interessado: Sidnei Cesar Soares de Lima; Advogada: Lia Raicher (OAB: 359912/SP); Interessado: Paulo Sergio Bovati; Advogada: Silvana Maria da Silva Pereira (OAB: 176360/SP); Interessado: Robert Tadeu Figo; Advogada: Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270/SP)
7. Processo 10251432920048260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 20618790320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061879-03.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Isaac Marchtein (Espólio) e outros - Embargdo: Leandro Geraldo do Nascimento Antonaccio - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPÓSITO INFRINGENTE, COM REITERAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO JÁ REPELIDA, VISANDO À MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO NÃO É COMPATÍVEL COM A NATUREZA E FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O CARÁTER INFRINGENTE QUE SE LHES VENHA A CONFERIR A PARTE, COM O OBJETIVO, NÃO AUTORIZADO, DE REDISCUTIR O MÉRITO ARGUMENTOS TRAZIDOS QUE, A PRETEXTO DE VÍCIO NO ACORDÃO, TRADUZEM MERA DISCORDÂNCIA COM O RESULTADO INEXISTÊNCIA DE CABIMENTO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSÊNCIA DE NECESSIDADE INTEGRATIVA, SEM PREJUÍZO DOS EFEITOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Ozi (OAB: 425840/SP) - Maurício Ozi (OAB: 129931/SP) - Marciana Milan Sanches (OAB: 173350/SP) - Elian Jose Feres Roman (OAB: 78156/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar