Marcos Meneghel Cianflone

Processos do Advogado

1. Processo 10023519520178260045
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002351-95.2017.8.26.0045 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Borax Argentina S A e outros - Maurício Galvão de Andrade - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Fazenda Pública Municipal (Município de Arujá) - - SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL - - Banco do Brasil S/A. - - Antonio Carlos Bazzanela Epp. - - Sainsteel Comercio Internacional de Metais Ltda - - Banco Bradesco S/A e outros - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA - Douglas Enrique dos Santos e outros - Maurício Galvão de Andrade - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EIRELI - de Luna Comercio de Sucatas e Metais Ltda. - - Ivan Marcio da Silva - - Brasilbor Comercio e Representacoes Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Circuibras Industria e Comercio de Circuitos Impressos Profissionais Ltda - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A. - - Armazém 1001 - Comercio de Cestas Basicas - - Cecil S/A Laminaçao de Metais - - Banco Safra S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - C. B. S. Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda e outros - MGA Administração e Consultoria Eireli - Valter da Silva Couto - - Proquigel Química S/A - - Josuel Benedito de Farias - - Veronese Indústria de Produtos Químicos Ltda - - Sul Brasil BRZ - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - - CLARO S/A - - Pooltécnica Química Ltda. - - Claudinei Silva de Jesus - - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.A. - - Serabi Mineração S.A. - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Durox Produtos Químicos Ltda - - PARANÁ BANCO S.A. - - Banco Abc Brasil S/A - - Osvaldo Santos - - Phelps Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Phoenix Chemical Quimica Industrial Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL S/A - - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - Marcio Sidney de Azevedo - - Joao de Deus Lima Pereira Filho - - Polimix Concreto Ltda. - - Márcio da Costa Demertine e outros - PARANÁ BANCO S.A. - - Osvaldo Santos e outros - José Ramilton Lins - - Aecia - Associação das Empresas do Centro Industrial de Arujá - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Maiara Barbosa Borges - - Galvanização Uberlândia Ltda e outros - Ambipar Green Tech - - Lucilene Costa da Silva e outros - Credit Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizado - - Viviane Bonfim Guimarães e outros - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - Serabi Mineração S.a - - AL77 Investimentos e Participacoes Ltda - - K.d. Feddersen Ueberseegesellschaft Mbh - - Marcio Sidney de Azevedo (Espólio de) - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Starck e Castilho Sociedade de Advogados - - Eduardo Marfaragi e outros - Vistos. Fls. 4952, 4967/4968, 4971/4972: Anote-se. Fls. 4953/4954, 5142/5143, 5144/5145 e 5146/5147: Ciência ao administrador judicial. Fls. 4958/4962: Manifestação do credor sobre a necessidade de aditar o plano para possibilitar a alienação do imóvel. Fls. 4964, 4978, 5207 e 5218: Ciências às partes sobre o relatório. Fls. 4979/4991: Manifestação da recuperanda sobre as propostas para alienação do imóvel, apresentando aditivo ao plano. Fls. 5135/5137, 5138/5141: Credores concordam com a alienação do imóvel e pleiteiam a designação de nova assembleia. Fls. 5203/5206: Manifestação do administrador judicial pela convolação em falência. Fls. 5208/5211: Manifestação da recuperanda pleiteando a designação de assembleia. Pois bem. Esta recuperação judicial se arrasta há oito anos na unidade. Aberta vista ao Ministério Público, ele reitera a manifestação anterior. Ocorre que o administrador judicial já se pronunciou sobre a ausência de demonstração da recuperanda sobre a sua capacidade de soerguimento (fls. 4890/4891). Considerando que na mesma manifestação, o administrador afirmou pela disposição dos sócios em vender o imóvel em que está a sede para quitação dos débitos, o que foi por eles confirmado a fls. 4923/4927, este juízo determinou, com atenção ao princípio da função social, a comprovação da alienação, fixando-se prazo de 45 dias (fls. 4944/4945). Os credores pleitearam a designação de assembleia, assim como a recuperanda, que apresentou o aditivo para fazer constar a alienação do imóvel. Ocorre que, em razão da natureza do feito e do número de credores, várias petições são direcionadas aos autos, o que prova infelizmente um tumulto processual. Assim, diante da contraditória manifestação do administrador, que ora afirma pela possibilidade de venda do imóvel para quitação dos débitos e ora pleiteia a convolação em falência e, considerando ainda a apresentação do aditivo pela recuperanda e a manifestação dos credores, que pleiteiam a designação de data para nova assembleia, manifeste-se o administrador, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de agendamento, com atenção ao quanto disposto no parágrafo 2º do artigo 36 da Lei 11.101/2005. Com a manifestação do administrador, abra-se vista ao Ministério Público com a máxima urgência. Int. - ADV: ROSANA ALVES BAHÉ (OAB 370316/SP), PAULO GIOVANI FORNAZARI (OAB 413344/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), CAMILA BRENDA SANTOS SANTANA (OAB 357852/SP), ROSANA APARECIDA RIATTO (OAB 169495/SP), EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 422256/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), LUCIANE CAMARINI AMBROSIO (OAB 171724/SP), CAROLINA ALMEIDA LACERDA (OAB 395881/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), KAROLINE OLIVEIRA SILVA (OAB 330286/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), LUIZ CARLOS DIAS (OAB 38461A/SC), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB 166969/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP), DANIELA ZINI BOZARDI (OAB 101077/RS), LUIZ CARLOS DIAS (OAB 38461A/SC), ANA CAROLINA 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