Margarida Maria Moura Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 10041222920238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004122-29.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.F.L. - P.F.L. - Vistos. Ciente do V. Acórdão de fls. 999/1010 que manteve a sentença de fls. 871/877. Tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado (fl. 1015), determino seja dado cumprimento à sentença, observando-se as determinações do E. Tribunal, se o caso, expedindo-se o necessário para tanto. Intime-se as partes responsáveis, para o pagamento das custas e despesas processuais. Após, com as anotações e cautelas de praxe, encaminhe-se o feito ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ROBSON SOUZA PRADO (OAB 267748/SP), CLENILCE ELENA SAMPAIO (OAB 84039/SP), MARGARIDA MARIA MOURA MESQUITA (OAB 173377/SP), BRIOLINDO DE OLIVEIRA (OAB 144467/SP)
3. Processo 10188614620198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018861-46.2019.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Augusto Godoy - Fabio Augusto Moura - Vistos. Petição sigilosa: Ainda que as sociedades mencionadas pelo exequente possuam um único sócio, como se constituem como LTDA (e não empresário individual), possuem autonomia patrimonial e personalidade jurídica própria. Assim, inviável o pedido de penhora sobre os seus faturamentos ou sobre os seus ativos financeiros, eis que, para atingir o patrimônio das referidas sociedades, seria imprescindível a instauração do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, comprovando-se o preenchimento dos requisitos legais para tanto. Assim, indefiro os pedidos formulados (fls. 10/11, itens 'b' e 'c'). Havendo interesse do exequente no levantamento dos valores constritos, deve providenciar o pagamento da taxa para publicação do edital, conforme ato de fls. 376. Em caso de inércia por prazo de 30 dias, ao arquivo. Intime-se e C. - ADV: BRIOLINDO DE OLIVEIRA (OAB 144467/SP), ANDRÉ RICARDO RAIMUNDO (OAB 155766/SP), MARGARIDA MARIA MOURA MESQUITA (OAB 173377/SP)
4. Processo 10235990420248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023599-04.2024.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Oliveira e Moura Mesquita Sociedade de Advogados - Roberta Aur Carlini - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 460/461. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a patente ausência de interesse recursal, dou esta por transitada em julgado nesta data, dispensando-se a certificação. Cópia desta decisão serve como certidão para fins de cancelamento de eventuais restrições na da matrícula nº 236.905 do 14ª Registro de Imóveis de São Paulo, devendo ser encaminho diretamente pela parte interessada. Remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARGARIDA MARIA MOURA MESQUITA (OAB 173377/SP), BRIOLINDO DE OLIVEIRA (OAB 144467/SP), SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS (OAB 56248/SP)
5. Processo 10005540520205020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000554-05.2020.5.02.0205 RECLAMANTE: AIDE SQUISATO BORGES RECLAMADO: SERGUS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b32b1c proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ODAIR FERNANDO COSTA TERRA DESPACHO Serve o presente como ofício, a ser protocolado/entregue pelo próprio interessado, a fim de solicitar que o Cartório de Registro de imóveis abaixo proceda com a baixa da(s) indisponibilidade(s) determinada por este juízo em relação ao seguintes imóveis: Cancelar a indisponibilidade do imóvel matrícula n. 282.016 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referente a este processo. Não deve ocorrer cobrança de custas e emolumentos, pois o reclamante, que deu causa a indisponibilidade, é beneficiário da justiça gratuita. Retorne-se para o sobrestamento.   BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIME MILTON DA SILVA
6. Processo 00140765820198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014076-58.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1013514-66.2018.8.26.0068) (processo principal 1013514-66.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Crossfit Barueri Academia de Condicionamento Fisico Ltda-m - Victor Massao Verardi Hiarita - - Raquel Verardi Fialho Hiarita - Para a emissão do MLE, providencie a exequente a juntada aos autos dos dados bancários completos, vez que a modalidade pix, encontra-se temporariamente inoperante no Portal de Custas, em razão de inconsistências no sistema. - ADV: BRIOLINDO DE OLIVEIRA (OAB 144467/SP), LEANDRO FERNANDES CRISTO GOIS (OAB 90403/PR), MARGARIDA MARIA MOURA MESQUITA (OAB 173377/SP), JULIO CORREIA DOS SANTOS NETO (OAB 287101/SP), MATHEUS ARON FELISSETTI DE AZEVEDO (OAB 101242/PR)
7. Processo 10032261520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003226-15.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Caio Silvestre da Silva Souza - Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito, consignando-se que eventual pedido relativo ao início da fase executória deverá ser cadastrado como incidente de cumprimento de sentença. Em tal caso, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 deverá recolher taxa judiciária no valor equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs. Em se tratando de credor beneficiário da gratuidade processual deverá incluir o percentual acima no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. - ADV: MARGARIDA MARIA MOURA MESQUITA (OAB 173377/SP), BRIOLINDO DE OLIVEIRA (OAB 144467/SP)
8. Processo 00030762720208260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003076-27.2020.8.26.0068 (processo principal 1015252-60.2016.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Jlp Empreendimentos e Participações S/A - Ciência à parte demandante acerca das pesquisas de endereço via sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, COMGASJUD e SERASAJUD, encartadas às fls. 184/198. Manifeste-se para o devido andamento da presente demanda. - ADV: MARGARIDA MARIA MOURA MESQUITA (OAB 173377/SP)