Maria Luiza Gruber Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01440116520144025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0144011-65.2014.4.02.5101/RJ RÉU : RWF TELECON COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB RJ002055A) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB SP173403) ADVOGADO(A) : ALCIDES RIBEIRO NETO (OAB SP234136) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso da autora tão somente para reduzir a condenação em honorários advocatícios, intimem-se os réus, para, no prazo de quinze dias, darem início à fase de cumprimento de sentença. Nada requerido, ao arquivo. P. I.
3. Processo 00026426320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002642-63.2025.8.26.0100 (processo principal 1007772-02.2014.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - CODAM TEXTIL EIRELI - Ricardo Augusto de Lorenzo - - Belt Company do Brasil Marketing Ltda - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx - ADV: OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP), ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP)
4. Processo 00462326120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046232-61.2023.8.26.0100 (processo principal 1000713-41.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Marca - Bedspar Participações S.a - Beds Empreendimentos e Administração S.a - - Beds Empreendimentos e Administracao S.a. Scp - Vistos. Fl. 338: Diante do esclarecimento da parte exequente, é o caso de sanar o erro material de fl. 336. Assim, tendo em vista que o artigo 15 da Lei n. 12.965/2015 prevê a obrigação do provedor de aplicações de internet de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, de forma que entendo seja necessária reiteração da determinação deste juízo para que sejam apresentadas as informações requisitadas às fls. 253/255, referentes ao perfil "@bedsresidencial8797" na rede social YouTube, ou ao menos a data de exclusão da conta, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a ata notarial de fls. 228/233 que indica que em 8/11/2024 estava ativa a referida conta e que a resposta do ofício retornou em 14/3/2025 (fls. 266/267), antes do decurso do prazo de 6 meses previsto no artigo acima mencionado. Servirá a presente decisão como ofício a ser diretamente encaminhado pela parte exequente à Google Brasil Internet Ltda, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta, manifestem-se as partes e, na sequência, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), ALCIDES RIBEIRO NETO (OAB 234136/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP)
5. Processo 10058289020248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005828-90.2024.8.26.0010 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - S.P.S.B. - P.C.M. - Vistos. Expeça-se mandado, em favor do perito judicial, para levantamento dos honorários periciais remanescentes de R$ 4.275,00 (e respectivos acréscimos proporcionais sobre o depósito judicial de R$ 8.550,00), providenciando a Serventia o necessário. S. I. S. I. Ajuizou ação de produção antecipada de prova contra P. C. L. alegando que a suplicada utiliza em seus computadores programa(s) de titularidade da entidade autora sem a(s) devida(s) licença(s) de uso. Requereu a realização de vistoria no parque de informática da parte ré, "inaudita altera parte" e em segredo de justiça, visando exclusivamente constatar se a parte ré estaria utilizando, em seus computadores, mídias e demais meios físicos armazenadores de programas de computador (existentes nas suas dependências), programas de computador de titularidade da autora e, em caso positivo, se a ré possui autorização ou licenciamento para a utilização desse(s) programa(s). Atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (fls. 01/10). Juntaram documentos (fls. 11/32). Sobreveio decisão deferindo a tutela provisória. A suplicada interveio nos autos (fls. 72/84). O laudo pericial foi juntado às fls. 88/110. A requerida se manifestou às fls. 113/117. A autora se manifestou sobre o laudo pericial (fls. 128). Vieram-me conclusos. Decido. O laudo pericial (fls. 88/110) revela-se criterioso e conclusivo, comportando, pois, homologação judicial. Ante o exposto homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prova pericial antecipadamente produzida e, consequentemente, declaro findo o processo. Incabível a imposição de verbas sucumbenciais (fls. 41/42) por se tratar de produção antecipada de provas (STJ-3ª T., REsp. nº 401.003, Min. Menezes Direito, j. 11/06/2002, DJU 26/08/2002). Após certificado o trânsito em julgado permaneçam os autos em Cartório, pelo prazo de 01 (um) mês, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados (art. 383 do CPC). P. I. C. - ADV: ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
6. Processo 00462326120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046232-61.2023.8.26.0100 (processo principal 1000713-41.2022.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Marca - Bedspar Participações S.a - Beds Empreendimentos e Administração S.a - - Beds Empreendimentos e Administracao S.a. Scp - Vistos. Diante da resposta do ofício da Google (fls. 266/267 e 333), não vejo como reconhecer que a executada seria realmente responsável pela manutenção do perfil "@bedsresidencial8797" na rede social YouTube, que, indicado na ata notarial de fls. 228/233, datada de 8/11/2024, eria sido excluído da plataforma posteriormente. Entretanto, verifico que o artigo 15 da Lei n. 12.965/2015 prevê a obrigação do provedor de aplicações de internet de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, de forma que entendo seja necessária reiteração da determinação deste juízo para que sejam apresentadas as informações requisitadas às fls. 253/255, ou ao menos a data de exclusão da conta, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que a resposta do ofício retornou em 14/3/2025 (fls. 266/267), aparentemente antes do decurso do prazo de 6 meses previsto no artigo acima mencionado. Servirá a presente decisão como ofício a ser diretamente encaminhado pela parte exequente à Facebook Serviços On-line do Brasil, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta, manifestem-se as partes e, na sequência, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), FELIPPE PIAZZA HORN (OAB 357600/SP), ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), ALCIDES RIBEIRO NETO (OAB 234136/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP), HELIO VIRGILIO JUNIOR (OAB 221213/SP)
7. Processo 00243716920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024371-69.2022.8.26.0224 (processo principal 0044384-90.2002.8.26.0224) - Liquidação por Arbitramento - Espólio de Luiz Carlos Meira de Vasconcelos - - Markom Comercial Ltda - Epp - Gepco Industria e Comercio Ltda - Vistos. Fls. 31.063: manifeste-se a parte autora, em 30 dias. Int. - ADV: MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP), ALCIDES RIBEIRO NETO (OAB 234136/SP), MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB 173403/SP), LEANDRO JAPEQUINO DE PAIVA PEIXOTO (OAB 180585/SP), ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), PRISCILA OSTROWSKI (OAB 208274/SP), LEANDRO JAPEQUINO DE PAIVA PEIXOTO (OAB 180585/SP), ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB 80025/SP), KARINA ROSSATO DIAS DA SILVA (OAB 297952/SP), PATRICIA CHICO BARACAT (OAB 361252/SP), BRUNO DE BRITO GUERREIRO (OAB 411742/SP), RENATA CHIAPARINI (OAB 357691/SP), ISABELA DIAS FERRAZ DE ARAUJO (OAB 416241/SP)
8. Processo 01059527620124025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0105952-76.2012.4.02.5101/RJ RÉU : MARKOM COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : ALCIDES RIBEIRO FILHO (OAB RJ002055A) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO (OAB SP173403) ADVOGADO(A) : ALCIDES RIBEIRO NETO (OAB SP234136) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Intime-se a parte interessada para que no prazo de quinze dias dê início à fase de cumprimento de sentença.